DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI 
Demonstrativo da Despesa por Atividade
CÓDIGO
TOTAL
ATIVIDADE
R$ 1,00
ESFERA
20617 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO THEATRO JOSÉ DE ALENCAR - 
TJA.
 6.611.586,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20618 PROMOÇÃO DA MELHORIA CONTÍNUA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
ASSISTÊNCIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, INTEGRAL E GRATUITA - FAADEP.
 330.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20619 PROMOÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIAL E 
EXTRAJUDICIAL, INTEGRAL E GRATUITA - FAADEP.
 4.750.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20620 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
NORMAL - SSPDS
 18.211.256,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20621 PROMOÇÃO A SAÚDE MENTAL E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20622 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO.
 8.705.105,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20623 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO NA ÁREA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
 19.520,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20624 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
NO GERENCIAMENTO DE RISCO SANITÁRIO.
 1.653.320,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20625 PROMOÇÃO DA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE 
ENDEMIAS.
 6.368.285,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20626 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
AMBIENTAL.
 77.304,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20627 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE 
DOENÇAS E AGRAVOS NÃO TRANSMISSÍVEIS E CAUSAS EXTERNAS.
 385.365,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20628 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DAS 
CONDIÇÕES CRÔNICAS TRANSMISSÍVEIS.
 1.436.109,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20629 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE 
DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS AGUDAS.
 652.153,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20630 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE RESPOSTA ÀS EMERGÊNCIAS EM 
SAÚDE PÚBLICA.
 54.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20631 GESTÃO ESTRATÉGICA DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
 1.707.534,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20632 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA REDE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
HOSPITALAR.
 205.716,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20633 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SAÚDE DO TRABALHADOR.
 34.603,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20634 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE 
PÚBLICA.
 41.276.502,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20635 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
E COMUNICAÇÃO DA REDE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA.
 218.189,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20636 DESENVOLVIMENTO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA 
INFECÇÃO HUMANA PELA COVID 19 NAS ÁREAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20637 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
E COMUNICAÇÃO EM UNIDADES AMBULATORIAIS SOB GESTÃO ESTADUAL.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20638 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO 
TRABALHADOR.
 680.452,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20639 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SAÚDE DO TRABALHADOR.
 67.200,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20640 GESTÃO ESTRATÉGICA DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE IMUNIZAÇÃO
 1.883.157,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20641 ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS IMUNOBIOLÓGICOS E INSUMOS 
ESTRATÉGICOS DO PROGRAMA DE IMUNIZAÇÃO
 4.092.790,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20642 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EM FITOTERAPIA
 314.450,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20643 APOIO À COMISSÃO ESTADUAL DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O 
BRASIL.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20644 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO.
 27.678,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20646 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DOS 
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - FOLHA NORMAL.
 279.652.903,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20647 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DOS 
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - FOLHA COMPLEMENTAR.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20648 APOIO TÉCNICO PARA ORGANIZAÇÃO DA REDE DE URGÊNCIAS E 
EMERGÊNCIAS.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20649 APOIO À OFERTA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO SISTEMA PRISIONAL E 
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.
 5.017.059,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20650 ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS POR MEIO 
DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E OUTROS.
 252.643,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20651 INCENTIVO À REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS).
 822.588,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20652 APOIO NA OFERTA DE SERVIÇOS DAS UNIDADES DE SAÚDE ATRAVÉS DA 
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS.
 123.021.833,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20653 FORMULAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS GARANTINDO O ACESSO AS 
AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE A POPULAÇÃO CEARENSE.
 132.111,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20654 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE GESTÃO INTEGRADA DE LEITOS 
CLÍNICOS E UTIS.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20655 APOIO NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE ATENÇÃO À PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES ESSENCIAIS EM SAÚDE.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20656 APOIO ÀS AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E 
FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DO ESTADO.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20657 APOIO FINANCEIRO PARA PROMOÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA.
 12.432.412,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20658 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COMPLEMENTARES DA ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA BÁSICA
 31.699.157,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
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