DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI 
Demonstrativo da Despesa por Atividade
CÓDIGO
TOTAL
ATIVIDADE
R$ 1,00
ESFERA
20659 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
 116.490.822,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20660 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
 15.053,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20661 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE INFECÇÕES 
OPORTUNISTAS EM PESSOAS VIVENDO COM HIV E AIDS
 116.683,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20662 ESTRUTURAÇÃO DA FARMÁCIA CLÍNICA
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20663 APOIO AOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO E CONTROLE DO SUS.
 68.821.252,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20664 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU 
SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2020-2023 - SETUR.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20665 APOIO AS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO DO  CEARÁ
 1.573.446,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20666 OFERTA DE VAGAS EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
VINCULADO AO PROGRAMA C-JOVEM.
 40.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20667 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA 
SSPDS
 13.611.275,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20668 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA CIOPAER DA SSPDS
 29.115.388,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20669 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DAS UNIDADES CIOPS, 
COIN E COTIC DA SSPDS
 17.481.357,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20670 APOIO ÀS AÇÕES FINALÍSTICAS DA SDA.
 2.728.269,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20671 APOIO À PRODUÇÃO DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR.
 2.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20672 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ÁREA DE TI DAS 
UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC DA SSPDS
 3.130.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20673 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS
 1.990.317,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20674 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO 
DA SEGURANÇA PÚBLICA
 9.156.066,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20675 PAGAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - ARCE.
 11.727.929,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20676 MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ESPORTE DE RENDIMENTO
 5.161.100,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20677 MANUTENÇÃO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO 
TRIBUTÁRIAS.
 17.977.500,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20679 APOIO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL POR MEIO 
DE BOLSAS DE PERMANÊNCIA UNIVERSITÁRIA AOS ALUNOS EM 
VULNERABILIDADE SOCIAL.
 42.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20680 REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS DE SERVIÇOS DE OUVIDORIA, ACESSO À 
INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA.
 1.906.787,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20681 APOIO A PROGRAMAS DE PESQUISA PARA TRANSFERÊNCIA DO 
CONHECIMENTO CIENTÍFICO NO ESTADO DO CEARÁ.
 343.207,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20682 FOMENTO A PROGRAMAS DE PESQUISA PARA TRANSFERÊNCIA DO 
CONHECIMENTO CIENTÍFICO NO ESTADO DO CEARÁ.
 635.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20683 MANUTENÇÃO DA SUPESP
 2.210.390,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20684 APOIO ÀS AÇÕES FINALÍSTICAS DA FUNCAP.
 1.744.800,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20685 PROMOÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIAL E 
EXTRAJUDICIAL, INTEGRAL E GRATUITA - DPGE.
 3.500.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20687 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SAP
 456.279.728,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20688 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA E PSICOSSOCIAL ESPECIALIZADA  
ÀS VÍTIMAS E FAMILIARES DE VÍTIMAS DE CRIMES GRAVES CONTRA A 
PESSOA - FAADEP.
 100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20689 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SAP.
 50.500,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20690 PROMOÇÃO DA OFERTA ITINERANTE DE ASSISTÊNCIA JUDICIAL E 
EXTRAJUDICIAL, INTEGRAL E GRATUITA - FAADEP.
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20691 PROMOÇÃO DO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E CULTURAL DOS 
SERVIDORES E COLABORADORES DA DEFENSORIA PÚBLICA - FAADEP.
 30.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20692 PAGAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS  - FOLHA 
COMPLEMENTAR - SSPDS
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20693 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO SOBRADO DR. JOSÉ 
LOURENÇO.
 4.396.748,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20694 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO TEATRO CARLOS CÂMARA - 
TCC.
 4.202.321,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20695 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DRAGÃO DO MAR DE 
ARTE E CULTURA - CDMAC.
 18.335.808,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20696 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO CINETEATRO SÃO LUIZ.
 6.569.925,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20697 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO CULTURAL BOM 
JARDIM - CCBJ.
 11.710.536,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20698 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DO PORTO DRAGÃO.
 4.507.571,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20699 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO CULTURAL DO 
CARIRI.
 26.763.356,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20700 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO CULTURAL ESTAÇÃO 
DAS ARTES.
 45.193.623,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20701 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ESCOLA DE ARTES E OFÍCIOS THOMAZ 
POMPEU SOBRINHO - EAOTPS.
 2.800.300,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
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