DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI 
Demonstrativo da Despesa por Programa
CÓDIGO
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
PROGRAMA
R$ 1,00
242 NORMATIZAÇÃO E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR
 20.000,00
 20.000,00
251 FORTALECIMENTO DO SETOR DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO
 790.000,00
 5.089.222,00
 5.879.222,00
252 DESENVOLVIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DOS SETORES INDUSTRIAIS
 10.850.000,00
 53.000.000,00
 63.850.000,00
253 PROSPECÇÃO DE OPORTUNIDADES, FORTALECIMENTO DE PARCERIAS 
INTERNACIONAIS E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO
 300.000,00
 300.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
 267.743.939,00
 421.159.878,00
 688.903.817,00
262 DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO 
PECÉM
 160.000,00
 154.967.713,00
 155.127.713,00
271 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO
 3.724.091,00
 2.828.000,00
 6.552.091,00
272 ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
 4.610.000,00
 4.610.000,00
273 CONEXÃO TRABALHO E RENDA CEARÁ
 34.910.078,00
 6.200.000,00
 41.110.078,00
274 EMPREENDE CEARÁ
 16.340.000,00
 50.550.000,00
 66.890.000,00
281 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONSOLIDADO DO DESTINO 
TURÍSTICO CEARÁ
 42.738.055,00
 13.200.000,00
 55.938.055,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO
 109.640.308,00
 34.587.046,00
 144.227.354,00
312 GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA DAS REGIÕES
 800.000,00
 800.000,00
313 MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
 384.311.549,00
 1.227.341.305,00
 1.611.652.854,00
321 MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ
 8.056.176,00
 55.488.876,00
 63.545.052,00
331 CEARÁ CONSCIENTE POR NATUREZA
 14.780.000,00
 1.300.000,00
 16.080.000,00
332 CEARÁ DA PROTEÇÃO ANIMAL
 26.405.000,00
 3.750.000,00
 30.155.000,00
333 CEARÁ NO CLIMA: DESCARBONIZANDO E SE ADAPTANDO COM JUSTIÇA 
CLIMÁTICA
 180.000,00
 180.000,00
334 CONTROLE E MONITORAMENTO DE RECURSOS NATURAIS
 23.010.000,00
 5.550.000,00
 28.560.000,00
335 CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS 
NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ
 19.556.400,00
 7.980.000,00
 27.536.400,00
336 RESÍDUOS SÓLIDOS
 26.465.584,00
 2.770.000,00
 29.235.584,00
341 PLANEJAMENTO E GESTÃO PARTICIPATIVA DOS RECURSOS HÍDRICOS
 2.726.970,00
 9.439.000,00
 12.165.970,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS
 77.046.963,00
 724.305.198,00
 801.352.161,00
351 ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM 
URBANA
 5.246.173,00
 415.335.892,00
 420.582.065,00
352 ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL
 24.914.080,00
 208.441.760,00
 233.355.840,00
411 MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE
 200.666.500,00
 200.666.500,00
412 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL
 350.000,00
 66.706.800,00
 67.056.800,00
420 GOVERNANÇA DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA
 10.000,00
 6.513.000,00
 6.523.000,00
421 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 5.642.662.847,00
 710.054.503,00
 6.352.717.350,00
422 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ORIENTADOS PARA RESULTADOS
 45.629.984,00
 1.857.230,00
 47.487.214,00
423 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS
 163.406.489,00
 232.715.200,00
 396.121.689,00
424 TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO GOVERNO DO CEARÁ
 4.582.000,00
 3.007.000,00
 7.589.000,00
425 GOVERNANÇA E GESTÃO CORPORATIVA
 13.258.000,00
 13.258.000,00
426 PREVIDÊNCIA ESTADUAL
 1.409.993.000,00
 4.492.164.395,00
 5.902.157.395,00
427 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
 2.818.622.971,00
 1.020.533.795,00
 3.839.156.766,00
428 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE ATIVOS
 11.000.000,00
 11.000.000,00
431 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
 41.357.145,00
 41.357.145,00
432 CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E 
MUNICIPAL
 3.090.668,00
 3.090.668,00
433 FOMENTO À ÉTICA E À INTEGRIDADE
 2.369.320,00
 2.369.320,00
434 TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
 6.823.040,00
 898.000,00
 7.721.040,00
435 DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
 135.950.364,00
 135.950.364,00
436 PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE
 22.056.169,00
 22.056.169,00
437 REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
 13.836.135,00
 13.836.135,00
438 CONTROLE INTERNO GOVERNAMENTAL
 20.296.259,00
 10.000,00
 20.306.259,00
439 DEFESA DOS INTERESSES DO ESTADO
 77.755.311,00
 1.306.000,00
 79.061.311,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 25.000.000,00
 25.000.000,00
TOTAL GERAL
Nota: Exclusive a Modalidade 91
 26.215.649.211,00
 15.694.097.966,00
 41.909.747.177,00
144