DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
20746 - APOIO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO EM SAÚDE
20754 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO ESTADO DO CEARÁ
20934 - IMPLEMENTAÇÃO DE CENTROS PARA APOIO À GESTÃO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
20935 - APOIO AOS CENTROS DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
20936 - APOIO Á IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE SIMULAÇÃO EM SAÚDE
20941 - MIGRAÇÃO DIGITAL DO ACERVO
20944 - APOIO ÀS AÇÕES DE EMPREENDEDORISMO EM SAÚDE
20945 - APOIO AO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO EM SAÚDE
20946 - DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS
20947 - IMPLEMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE AVALIAÇÃO INTEGRADOS
181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME
181.1 - REDUZIR A INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
10078 - APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
10083 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL.
10084 - DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO.
10088 - ESTRUTURAÇÃO E /OU IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES SOCIAIS PRODUTORAS DE REFEIÇÕES.
10094 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES - PROJETO CEARÁ SEM FOME.
10833 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA  AS CENTRAIS DO PAA.
11218 - CONCESSÃO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO - PROJETO CEARÁ SEM FOME.
11646 - CONCESSÃO DE VALE GÁS PARA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
11793 - SELEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PARA OFERTA DE REFEIÇÕES.
20603 - APOIO AO MONITORAMENTO DA QUALIDADE, DISTRIBUIÇÃO E GESTÃO DA OFERTA DE REFEIÇÕES.
181.2 - FORTALECER A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10811 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SEGMENTO  DE SEGURANÇA ALIMENTAR - NUTEC.
10812 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS - NUTEC.
10813 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO - NUTEC.
10814 - APOIO ÀS VISITAS TÉCNICAS ORIENTATIVAS - NUTEC
11647 - ASSESSORAMENTO A MUNICÍPIOS PARA O FORTALECIMENTO DO SISAN.
12144 - APOIO ÀS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
191.1 - PRESTAR SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS MINISTERIAIS DE QUALIDADE.
12266 - FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E DE INOVAÇÃO DO MPCE (CEARÁ MAIS DIGITAL - 
COMP. IV).
12267 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TIC, DA CIBERSEGURANÇA E DA CONECTIVIDADE DO MPCE (CEARÁ MAIS 
DIGITAL - COMP. IV).
12268 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS E DE APOIO DO MPCE (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. IV).
20197 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ESMP
20516 - MANUTENÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E NÚCLEOS DE APOIO.
20517 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DECON.
20521 - MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA.
20523 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA - NUSIT.
20524 - MANUTENÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DO MPCE.
20525 - MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MPCE.
20528 - APOIO AO ESTÁGIO NO MPCE.
20779 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA PGJ - FRMMP.
20783 - APOIO AO PROGRAMA DE ESTÁGIO DA PGJ - FRMMP.
20790 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO MPCE - PGJ.
20881 - MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DE INVESTIGAÇÃO DO MPCE - PGJ.
20895 - PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS DE INTERESSE DO MPCE - PGJ.
20897 - AQUISIÇÃO, MODERNIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FRMMP.
20898 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS DO MPCE - FRMMP.
20900 - EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DO 
MPCE - FRMMP.
191.2 - DEFENDER OS DIREITOS DIFUSOS.
20738 - ATIVIDADES DE APOIO À EXECUÇÃO DOS PROJETOS - FDID.
20788 - FOMENTO A PROJETOS, INICIATIVAS E POLÍTICAS  PARA DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FDID.
192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
192.1 - PRESTAR SERVIÇOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS EFETIVOS, DE QUALIDADE E COM CELERIDADE
10710 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI PARA APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO- FUNSEG (1º 
GRAU)
10711 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI PARA APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO- FUNSEG (2º 
GRAU)
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