DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
10873 - CONSTRUÇÃO DE FÓRUNS - FERMOJU (1º GRAU)
10990 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FERMOJU (1º GRAU)
11076 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FERMOJU (2º GRAU)
11159 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES - FERMOJU (2º GRAU)
11468 - APRIMORAMENTO DA ESMEC - FERMOJU (2º GRAU)
11470 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI - FERMOJU (1º GRAU)
11473 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI - FERMOJU (2º GRAU)
11475 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FERMOJU (1º GRAU)
11476 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FERMOJU (2º GRAU)
11478 - REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (1º GRAU)
11480 - REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (2º GRAU)
11485 - REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO- FUNSEG - 1º 
GRAU
11486 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO - 
FUNSEG - 1º GRAU
11487 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS  PARA APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO- 
FUNSEG - 2º GRAU
11755 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA-FERMOJU (2º GRAU)
12451 - APERFEIÇOAMENTO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E CIBERNÉTICA DO PODER JUDICIÁRIO- FERMOJU (1º GRAU).
12486 - APERFEIÇOAMENTO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E CIBERNÉTICA DO PODER JUDICIÁRIO- FERMOJU (2º GRAU).
20185 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - TJ (1º GRAU).
20209 - PAGAMENTO DE PERITOS, TRADUTORES, INTÉRPRETES E ENTREVISTADORES- FERMOJU (1º GRAU)
20211 - PAGAMENTO DE MEDIADORES, CONCILIADORES E FACILITADORES - FERMOJU (1º GRAU)
20489 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - TJ (1º GRAU).
20494 - AQUISIÇÃO DE SELOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - FERMOJU
20495 - RESSARCIMENTO DO REGISTRO CIVIL - FERMOJU
20505 - APOIO AO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - TJ (1º GRAU)
20508 - PAGAMENTO DE JUÍZES LEIGOS - FERMOJU (1º GRAU)
20509 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FERMOJU (1º GRAU)
20510 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO ÁREA DE SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO - FUNSEG (1º 
GRAU)
20511 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ÁREA DE TI - FERMOJU (1º GRAU)
20512 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ÁREA DE TI - FERMOJU (2º GRAU)
20513 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FERMOJU (2º GRAU)
20515 - PAGAMENTO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - FECDOJ (1º GRAU)
192.2 - APRIMORAR OS SERVIÇOS JUDICIAIS OFERTADOS, POR MEIO DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL.
10712 - MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI E DE PROCESSOS DE SUPORTE AO SERVIÇO 
JUDICIAL  - TJ (1º GRAU) -  (PROMOJUD - COMP. I)
10713 - MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI E DE PROCESSOS DE SUPORTE AO SERVIÇO 
JUDICIAL - TJ (2º GRAU) - (PROMOJUD - COMP. I)
12491 - APERFEIÇOAMENTO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E CIBERNÉTICA DO PODER JUDICIÁRIO- TJ (1º GRAU )- 
(PROMOJUD - COMP.I).
12492 - APERFEIÇOAMENTO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E CIBERNÉTICA DO PODER JUDICIÁRIO- TJ (2º GRAU  )- 
(PROMOJUD - COMP.I).
192.3 - FORTALECER A GOVERNANÇA E A GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO, POR MEIO DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL.
10716 - MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DOS SISTEMAS DE GOVERNANÇA E GESTÃO - TJ (1º GRAU) - (PROMOJUD - COMP. 
II).
10717 - MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DOS SISTEMAS DE GOVERNANÇA E GESTÃO - TJ (2º GRAU) - (PROMOJUD - COMP. 
II).
10718 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E MAGISTRADOS -TJ 1º GRAU (PROMOJUD-COMP.II)
10719 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E MAGISTRADOS -TJ 2º GRAU (PROMOJUD-COMP.II)
10722 - GESTÃO E MONITORAMENTO DO PROMOJUD - TJ 1º GRAU (PROMOJUD - COMP. III)
10723 - GESTÃO E MONITORAMENTO DO PROMOJUD - TJ 2º GRAU (PROMOJUD - COMP. III)
193 - CONTROLE DISCIPLINAR DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PENITENCIÁRIO
193.1 - BUSCAR A EFETIVIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS INSTITUIÇÕES DA SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO 
POR MEIO DO CONTROLE DISCIPLINAR.
12294 - CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DA  SEGURANÇA PÚBLICA E DO SISTEMA PENITENCIÁRIO .
21086 - REALIZAÇÃO DE CORREIÇÃO E INSPEÇÃO.
193.2 - PROMOVER MAIOR JUSTIÇA E CELERIDADE NO CONTROLE DISCIPLINAR, BUSCANDO SOLUÇÕES CONSENSUAIS, POR MEIO DE 
MEDIDAS ALTERNATIVAS AOS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES.
21087 - FORTALECIMENTO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS AOS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES.
21088 - OTIMIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DO NÚCLEO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS.
193.3 - PROMOVER A QUALIDADE DOS SERVIÇOS INTEGRADOS DE CONTROLE DISCIPLINAR.
12001 - IMPLANTAÇÃO DE CÉLULA REGIONAL DE DISCIPLINA.
12002 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CGD E/OU CÉLULAS REGIONAIS.
12003 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A ÁREA FINALÍSTICA.
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