DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
12296 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL.
21051 - APURAÇÃO DOS DESVIOS DE CONDUTA.
21098 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS  - FOLHA NORMAL - CGD.
21101 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - CGD.
194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
194.1 - AMPLIAR O ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA.
11034 - FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO JURÍDICO E PSICOSSOCIAL DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE CÁRCERE E SEUS 
FAMILIARES - DPGE.
11726 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO JURÍDICO - DPGE.
11727 - PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA E PSICOSSOCIAL ESPECIALIZADA  ÀS VÍTIMAS E FAMILIARES DE VÍTIMAS DE 
CRIMES GRAVES CONTRA A PESSOA - DPGE.
13169 - IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO CENTRAL DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA (COMP. I).
13170 - IMPLANTAÇÃO DE ECO NÚCLEOS DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA (COMP. II).
13966 - APOIO A PROJETOS DE INTERIORIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.
20619 - PROMOÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, INTEGRAL E GRATUITA - FAADEP.
20685 - PROMOÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, INTEGRAL E GRATUITA - DPGE.
20688 - PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA E PSICOSSOCIAL ESPECIALIZADA  ÀS VÍTIMAS E FAMILIARES DE VÍTIMAS DE 
CRIMES GRAVES CONTRA A PESSOA - FAADEP.
20690 - PROMOÇÃO DA OFERTA ITINERANTE DE ASSISTÊNCIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, INTEGRAL E GRATUITA - FAADEP.
20722 - PROMOÇÃO DA OFERTA ITINERANTE DE ASSISTÊNCIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, INTEGRAL E GRATUITA - DPGE.
20734 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - DPGE.
20735 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - DPGE.
194.2 - MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DEFENSORIAS PRESTADOS À POPULAÇÃO.
11018 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MONTAGENS E INSTALAÇÕES (PMAE - COMP. II).
11021 - DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE (PMAE - COMP. V).
11730 - ESTRUTURAÇÃO E MELHORIA TECNOLÓGICA DOS NÚCLEOS E UNIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA - DPGE.
11731 - ESTRUTURAÇÃO E MELHORIA FÍSICA DOS NÚCLEOS E UNIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA - DPGE.
13171 - RENOVAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA 
(COMP. III).
20618 - PROMOÇÃO DA MELHORIA CONTÍNUA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, 
INTEGRAL E GRATUITA - FAADEP.
20691 - PROMOÇÃO DO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E CULTURAL DOS SERVIDORES E COLABORADORES DA 
DEFENSORIA PÚBLICA - FAADEP.
195 - GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E DESASTRES
195.1 - AMPLIAR A CAPACIDADE DE RESILIÊNCIA DIANTE DOS RISCOS E OCORRÊNCIAS DE DESASTRES.
11010 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA PREVENÇÃO OU MITIGAÇÃO DE DESASTRES.
11403 - EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DE DESASTRES.
11531 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE DEFESA CIVIL
11665 - EXECUÇÃO DE OBRAS PREVENTIVAS EM INFRAESTRUTURAS EM RISCO DE COLAPSO.
13727 - CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO PARA PREVENIR DESMORONAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ARATUBA.
195.2 - GARANTIR A EXECUÇÃO TEMPESTIVA DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL.
11522 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE DEFESA CIVIL
11699 - AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL.
11701 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DEFESA CIVIL.
13639 - FORTELECER AS AÇÕES DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ EM CASOS DE DESASTRES AMBIENTAIS.
195.3 - GARANTIR A PROTEÇÃO E DIGNIDADE DAS VÍTIMAS DE DESASTRES.
11527 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA ASSISTÊNCIA ÀS VITIMAS DE DESASTRES
11565 - PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À VÍTIMAS DE DESASTRES.
195.4 - RESTABELECER A NORMALIDADE DOS CENÁRIOS ATINGIDOS POR DESASTRE.
11696 - EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES PARA A RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DANIFICADAS POR DESASTRES.
11698 - EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES DE RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS COLAPSADOS.
196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE
196.1 - PREVENIR E REPRIMIR A OCORRÊNCIA DE CRIMES, COM AÇÕES ESTRATÉGICAS, OPERACIONAIS E PREVENTIVAS.
10705 - APARELHAMENTO DAS  UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
10706 - APARELHAMENTO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
10868 - APARELHAMENTO DA SUPESP
10934 - MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA ÁREA DE TI DA SUPESP
10991 - APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE
10995 - APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE T.I. DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS REGIONAIS DE PERÍCIA 
FORENSE
10998 - REFORMA DAS EDIFICAÇÕES DA SSPDS
10999 - ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
11000 - ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
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