DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
10985 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE OUVIDORIA.
11248 - CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
11585 - AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
11614 - ESTRUTURAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
11615 - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
11802 - APRIMORAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE INTELIGÊNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
11812 - AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO PARA AS ATIVIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
11817 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AERONAVES PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO CEARÁ
11825 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA OUVIDORIA PARA QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS A SOCIEDADE - FUNPEN.
11857 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES PRISIONAIS.
11858 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS PARA ATENDER O SISTEMA PENITENCIÁRIO.
11870 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC PARA OS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
11974 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC E SEGURANÇA PARA MODERNIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA.
12006 - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN
12067 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
12069 - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
12071 - ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS.
12072 - APRIMORAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE INTELIGÊNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN.
12073 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC E SEGURANÇA PARA MODERNIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA - 
FUNPEN.
12074 - AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO PARA AS ATIVIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO -FUNPEN.
12075 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AERONAVES PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO CEARÁ  - FUNPEN.
12076 - AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN.
12078 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC PARA OS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - 
FUNPEN.
12094 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES PRISIONAIS - FUNPEN.
20568 - FOMENTO À ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS CONDENADOS - APAC.
20687 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SAP
20689 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SAP.
20843 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS, CASAS DE ALBERGADOS.
20923 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS.
21085 - FOMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DA CRECHE AMADEU BARROS LEAL.
21146 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO - FUNPEN.
197.2 - PROMOVER O CUIDADO E A RESSOCIALIZAÇÃO DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE E EGRESSOS.
11339 - APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
11466 - APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PRESAS.
11749 - PROMOÇÃO DA OFERTA DE TRABALHO À PESSOA PRESA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
11846 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE 
SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
12059 - REALIZAR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS.
12062 - CAPACITAÇÃO DA PESSOA LGBTI+.
12090 - APOIO ÀS AÇÕES PROFISSIONALIZANTES PARA PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE.
12101 - ESTRUTURAÇÃO DA OFERTA DE CAPACITAÇÃO PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO DO PRESO - FUNPEN.
12102 - APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PRESAS - FUNPEN.
12103 - APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN.
12110 - PROMOÇÃO DA OFERTA DE TRABALHO À PESSOA PRESA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN.
13203 - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS - FUROPEN
13217 - CAPACITAÇÃO DA PESSOA LGBTI+  - FUROPEN
20277 - APOIO À OFERTA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PRISIONAL
20791 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
20959 - GRATIFICAÇÃO DE EGRESSOS.
21056 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE RESSOCIALIZAÇÃO DA PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE.
197.3 - APRIMORAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS.
10776 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO DOS POLICIAIS PENAIS.
11794 - AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA OS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
11821 - AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO, TECNOLOGIAS NÃO LETAIS E MATERIAL DE SEGURANÇA.
12086 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO DOS POLICIAIS PENAIS - FUNPEN.
20337 - AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO, TECNOLOGIAS NÃO LETAIS E MATERIAL DE SEGURANÇA - FUNPEN.
20565 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA.
197.4 - FORTALECER A POLÍTICA DE ALTERNATIVAS PENAIS NO ESTADO, COM AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL DAS 
PESSOAS ENCAMINHADAS PELO SISTEMA DE JUSTIÇA.
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