DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
20331 - APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS - FUNPEN
20616 - REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO.
20793 - APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS.
21149 - REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO - FUNPEN.
211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR
211.1 - AMPLIAR A PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR, COM ADOÇÃO DE TÉCNICAS INOVADORAS, SUSTENTÁVEIS, 
QUALIFICAÇÕES, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PROMOÇÃO DE ACESSO AO MERCADO.
10069 - AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS.
10090 - REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA MULHERES.
10095 - REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA JOVENS.
10113 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I).
10120 - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E APOIO À GESTÃO - (PCFP PPF II - COMP.IV) - ICO
10125 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO.
10132 - IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I).
10637 - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA O  DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA.
10645 - SUPERVISÃO E APOIO À GESTÃO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. III).
10656 - MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA.
10672 - CAPACITAÇÃO PARA COMUNIDADES E/OU GRUPOS ORIGINÁRIOS E/OU TRADICIONAIS.
10702 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SEMOVENTES E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO AO PROJETO.
10845 - FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS PARA AGRICULTORES FAMILIARES - FEDAF
10846 - IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I).
10958 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE FOMENTO PARA OS PRODUTORES DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR.
10959 - REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. III).
10960 - APOIO A ENTIDADES NA MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ESTRATÉGICAS E OPERACIONAIS - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. III).
10961 - REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E PARCEIROS.
10962 - REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E PARCEIROS - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. III).
10964 - ESTRUTURAÇÃO DOS LABORATÓRIOS.
10966 - IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA SOCIAL PARA PRODUÇÃO.
10967 - AQUISIÇÃO DE KIT'S PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS .
10968 - ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO - CEASA.
10969 - AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES(AS) - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I).
10971 - AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES (AS).
10974 - REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO  AOS AGRICULTORES FAMILIARES.
10975 - ESTRUTURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O  DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA.
10988 - CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS E PRODUTORES .
10992 - PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES.
10993 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA.
10994 - PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO DE 
SEMENTES E MUDAS E EMISSÃO DE LAUDOS DO GARANTIA SAFRA.
10996 - EXPANSÃO  E APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE ATER .
11134 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CRÉDITO AGRÍCOLAS E NÃO AGRÍCOLAS .
11136 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CRÉDITO AGRÍCOLA E NÃO AGRÍCOLA.
12529 - IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO - (PSV  -  COMP. I).
12532 - AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES (AS) - (PSV  -  COMP. I).
12576 - REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES - (PSV  -  COMP. I).
12577 - IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA SOCIAL PARA PRODUÇÃO - (PSV  -  COMP. II).
12698 - REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES - (PSV  -  COMP. III).
12702 - CAPACITAÇÃO PARA COMUNIDADES E/OU GRUPOS ORIGINÁRIOS E/OU TRADICIONAIS - (PSV  -  COMP. III).
12733 - REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA JOVENS - (PSV  -  COMP. III).
12763 - REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA MULHERES - (PSV  -  COMP. III).
12813 - REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS - (PSV  -  COMP. III)
12821 - SUPERVISÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - (PSV  -  COMP. III).
12835 - GESTÃO DO PROJETO - (PSV  -  COMP. IV).
13531 - APOIO FINANCEIRO PARA ATENDER AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO COM O PROGRAMA 
HORA DO TRATOR
13633 - CONSTRUÇÃO DE UMA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ - CEASA NA REGIÃO DO VALE DO JAGUARIBE
13642 - CONSTRUÇÃO DE UM MATADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE
13646 - AQUISIÇÃO DE MICROTRATORES PARA FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DO CEARÁ.
13778 - APOIO A POLÍTICAS PÚBLICAS DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA EM FORTALEZA.
13779 - APOIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR PARA O MUNICÍPIO DE ARARIPE
13780 - APOIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR PARA O MUNICÍPIO DE ARNEIROZ
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