DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI 
Demonstrativo da Despesa por Projeto
CÓDIGO
TOTAL
PROJETO
R$ 1,00
ESFERA
13172 APOIO ÀS AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO CEARÁ CIENTÍFICO
 5.500.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13173 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR EM CRATEÚS
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13175 REFORMA, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE UNIDADES 
DESCENTRALIZADAS DA PRE-CE
 2.500.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13176 REFORMA, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DO DETRAN-CE
 14.620.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13177 REFORMA, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE 
TRÂNSITO (EPT)
 6.630.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13178 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS 
ESTRUTURANTES PARA CLUSTERS PRODUTIVOS
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13179 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS NO SETOR 
DE COMÉRCIO E SERVIÇOS
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13180 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS NO ENTORNO DO PECÉM
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13192 REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO ÂMBITO DO TRABALHO
 80.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13193 IMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO CEARÁ
 100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13194 ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS 
DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ - FIMPC
 20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13195 APOIO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
QUE PROMOVAM O ENCERRAMENTO DOS LIXÕES
 300.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13196 ESTRUTURAÇÃO DE OBRAS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS QUE 
PROMOVAM O ENCERRAMENTO DOS LIXÕES
 210.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13197 PRODUÇÃO DE MATERIAIS TÉCNICOS E PROMOCIONAIS PARA QUALIFICAR 
A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13198 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SPS
 50.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13199 MODERNIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DA ZPE
 1.720.000,00
INVESTIMENTOS ESTATAIS
13200 PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À POLÍTICA DE EQUIDADE DE GÊNERO E 
DA POLÍTICA DE CUIDADOS
 16.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13201 IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO HISTÓRICO DE EXPOSIÇÃO FORMATIVA À 
ORIGEM DA LEI MARIA DA PENHA
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13202 AQUISIÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO MÓVEL E EQUIPAMENTOS PARA 
SAÚDE E CUIDADOS DA MULHER
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13203 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS - FUROPEN
 1.343.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13204 AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DAS UNIDADES DA CASA DA MULHER 
BRASILEIRA E CEARENSES
 78.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13212 IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÕES DIGITAIS DESTINADAS ÀS MULHERES
 15.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13217 CAPACITAÇÃO DA PESSOA LGBTI+  - FUROPEN
 200.854,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13218 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DO DETRAN-CE
 1.000.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13219 PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE VÁRZEA GRANDE, AMONTADA-CE
 1.316.458,00
INVESTIMENTOS ESTATAIS
13220 IMPLANTAÇÃO DE LAVANDERIA PÚBLICA
 610.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13221 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO EM TERRITÓRIOS DE 
EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL E/OU CENA DE DE USO DE 
SUBSTÂNCIA
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13222 ESTRUTURAÇÃO FÍSICA PARA EXPANSÃO DE ATUAÇÃO DA ZPE
 3.600.000,00
INVESTIMENTOS ESTATAIS
13223 ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS ORGANISMOS DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS PARA AS MULHERES - CONVÊNIO 7599/2024
 220.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13224 COFINANCIAMENTO DOS CENTROS POP DO ESTADO CEARÁ
 310.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13225 FORTALECIMENTO E PROMOÇÃO DO APOIO DIRETO PARA SISTEMAS 
MUNICIPAIS DE CULTURA - FUNDO A FUNDO
 14.990.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13226 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA POLÍTICA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
 100.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13227 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SECITECE
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13228 QUALIFICAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E 
RECICLÁVEIS NO ÂMBITO DE PROJETOS DE INCLUSÃO SOCIAL E 
PRODUTIVA
 510.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13229 REALIZAÇÃO DE EVENTOS TÉCNICOS, CIENTÍFICOS, SOCIAIS E 
EDUCATIVOS NAS TEMÁTICAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E INCLUSÃO DE 
CATADORES
 510.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13230 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA INCENTIVOS À 
RECICLAGEM E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES
 1.010.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13231 ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO - CET
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13232 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA OS CENTROS 
SOCIOEDUCATIVOS E SEDE
 42.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13233 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE SIMULAÇÃO EM SAÚDE
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
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