DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI 
Demonstrativo da Despesa por Projeto
CÓDIGO
TOTAL
PROJETO
R$ 1,00
ESFERA
13234 ESTRUTURAÇÃO DE CENTROS DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13235 IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DE ATIVOS, DIREITOS E HAVERES - PROFISCO III
 500.416,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13236 APERFEIÇOAMENTO DA COBRANÇA E ARRECADAÇÃO - PROFISCO III
 577.841,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13237 PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE SÍTIO EMA, AMONTADA-CE
 1.915.925,00
INVESTIMENTOS ESTATAIS
13238 CONSTRUÇÃO DE ADUTORA NO DISTRITO DE ÁGUA VERDE, GUAIÚBA-CE
 1.800.000,00
INVESTIMENTOS ESTATAIS
13239 INDENIZAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO EM ÁREAS PROTEGIDAS
 50.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13240 IMPLANTAÇÃO DE MODELO DE POLÍTICAS E GESTÃO DE INFORMAÇÕES 
TRIBUTÁRIAS EM FACE A RTC - PROFISCO III
 4.232.263,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13241 MODELO DE FISCALIZAÇÃO BASEADO EM DADOS - PROFISCO III
 25.859.959,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13242 FORTALECIMENTO DO MODELO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO 
TRIBUTÁRIO E DÍVIDA ATIVA - PROFISCO III
 467.657,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13243 IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO - PROFISCO III
 21.771.077,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13247 APOIO AOS CONSELHOS DOS DIREITOS DA MULHER
 50.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13248 IMPLANTAÇÃO DE CENTROS  PARA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA EM 
TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS PROMOVENDO A INCLUSÃO SOCIAL, 
PRODUTIVA E DIGITAL NAS COMUNIDADES
 4.710.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13249 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO 
PROJETO PADIN + (PREVIO - COMP I )
 640.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13250 ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 
PROFISCO III
 425.257,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13251 SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, 
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC DO ESTADO BASEADO 
EM DADOS (4ª GERAÇÃO) - PROFISCO III
 6.453.965,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13252 PLATAFORMA ANALÍTICA DE DADOS FISCAIS, CONTÁBEIS, FINANCEIROS, 
ECONÔMICOS E SOCIAIS - PROFISCO III
 467.382,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13253 APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS AO CONTRIBUINTE - PROFISCO III
 2.230.595,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13254 IMPLANTAÇÃO DO MODELO TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E 
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL-FISCAL  - PROFISCO III
 446.122,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13255 IMPLANTAÇÃO DO MODELO GOVERNANÇA VERDE E DE INOVAÇÃO - 
PROFISCO III
 2.397.566,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13256 IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO DE PESSOAS SUSTENTÁVEL E 
INCLUSIVO PARA A NOVA ERA FISCAL - PROFISCO III
 1.226.700,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13257 REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PADIN MAIS 
(PREVIO - COMP I)
 300.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13258 IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE ESTÍMULO AOS MUNICÍPIOS PARA A 
MELHORIA DA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA ((PREVIO - COMP I).
 50.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13259 CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO ELEVADO DE ACUMULAÇÃO HÍDRICA NO 
DISTRITO DE MARACANAÚ
 1.500.000,00
INVESTIMENTOS ESTATAIS
13261 APOIO TÉCNICO FINANCEIRO DAS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA (EFAS)
 50.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13262 CONCESSÃO DE SELO ANTIRRACISTA
 50.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13263 IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS VOLTADAS À IMPLANTAÇÃO DAS 
CASAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (PREVIO - COMP I).
 55.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13264 IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS VOLTADAS À IMPLANTAÇÃO DE 
NÚCLEOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (PREVIO - COMP I).
 55.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13265 IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS VOLTADAS À PREVENÇÃO DA 
VIOLÊNCIA ÉTNICO-RACIAL (PREVIO - COMP I).
 55.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13266 IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS VOLTADAS À INTERIORIZAÇÃO DA 
OFERTA DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS E PSICOSSOCIAIS PARA A 
POPULAÇÃO LGBTI+ (PREVIO - COMP I).
 61.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13267 IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS VOLTADAS À IMPLANTAÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS PARA A JUVENTUDE (PREVIO - COMP I).
 60.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13268 IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS VOLTADAS À APROXIMAÇÃO DA 
SOCIEDADE PARA A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP I).
 60.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13270 PAVIMENTAÇÃO NA SEDE E NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE 
PALHANO
 20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13271 REFORMA E COBERTA DA QUADRA DO CENTRO COMUNITÁRIO NO 
MUNICÍPIO DE PALHANO
 20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13272 AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) ÔNIBUS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PALHANO
 30.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13273 CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO MUNICÍPIO DE PALHANO
 20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13274 ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO PALHANO A 
SÃO JOSÉ E DESTE A MEDEIROS
 32.173,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13275 PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE APUIARES
 500.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
13276 APOIO FINACEIRO PARA AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS
 350.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
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