DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Quadro Demonstrativo Consolidado das Emendas Parlamentares Aprovadas
0192
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 200.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13455 Custeio e Manutenção da Santa Casa de 
Misericórdia de Fortaleza
03 GRANDE FORTALEZA
0221
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 150.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13490 Custeio e Manutenção da Unidade de 
Pronto Atendimento (UPA) Dr. Antônio Moreira 
Magalhães, em Quixadá
09 SERTÃO CENTRAL
0771
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 150.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
14077 Custeio e Manutenção do Hospital Geral 
de Fortaleza - HGF
03 GRANDE FORTALEZA
 1.652.173,00
TOTAL
CLÁUDIO PINHO
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
0007
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 500.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
13275 Pavimentação no Município de Apuiares
06 LITORAL OESTE / VALE 
DO CURU
0008
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 350.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13276 Apoio Finaceiro para Ações de Saúde no 
Município de Apuiarés
06 LITORAL OESTE / VALE 
DO CURU
0009
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 150.000,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
13277 Perfuração de Poços no Município de 
Apuiarés
06 LITORAL OESTE / VALE 
DO CURU
0039
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 100.000,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
13306 Perfuração de Poços no Município de 
Hidrolândia
12 SERTÃO DOS CRATEÚS
0040
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 150.000,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
13301 Perfuração de Poços no Município de Ipu
08 SERRA DA IBIAPABA
0041
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 132.173,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
13302 Perfuração de Poços no Município de São 
Gonçalo do Amarante
03 GRANDE FORTALEZA
0042
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 100.000,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
13304 Perfuração de Poços no Município São 
Benedito
08 SERRA DA IBIAPABA
0052
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 150.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13313 Aquisição de ambulância para o município 
de Guaraciaba do Norte
08 SERRA DA IBIAPABA
0767
64000000 SECRETARIA DA JUVENTUDE
 10.000,00
162 INSTITUCIONALIZAÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE
14079 Apoio ao Conselho Estadual de Juventude 
do Ceará - CONJECE
15 ESTADO DO CEARÁ
 1.642.173,00
TOTAL
DANNIEL OLIVEIRA
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
0233
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 10.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
13500 Pavimentação no Município de Granjeiro
01 CARIRI
0236
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 10.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
13504 Pavimentação piso intertravado nas ruas 
Xavier Ângelo, Prof. Wilson Sá e Dr. Paulino 
Augusto Dutra, na Sede do município de Lavras 
da Mangabeira
01 CARIRI
0237
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
13505 Pavimentação no Município de Catarina
02 CENTRO SUL
0262
30000000 CASA CIVIL
 10.000,00
431 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
11724 Apoio  a Instituições e Organizações da 
Sociedade Civil para Implementação de Políticas 
Públicas.
01 CARIRI
0317
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 10.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13585 Apoio financeiro para custeio do hospital 
municipal de Milagres
01 CARIRI
0318
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 10.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13590 Apoio financeiro para custeio do hospital 
municipal de Fortim
04 LITORAL LESTE
607
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Quadro Demonstrativo Consolidado das Emendas Parlamentares Aprovadas
0319
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 10.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13594  Apoio financeiro para Associação de 
Santo Antônio Casa da Vovó Marieta
03 GRANDE FORTALEZA
0321
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 10.000,00
113 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA 
ÁREA RURAL
13601 Substituição de 10 casas de taipas por 
alvenaria na localidade de Sitio Carnaúba no 
Município de Lavras da Mangabeira
01 CARIRI
0332
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 10.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13609 Apoio financeiro para custeio do Hospital e 
Maternidade Maria Jose dos Santos - Município 
de Ipaumirim
02 CENTRO SUL
0339
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 10.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
14099 Apoio financeiro para custeio da saúde do 
município de Quixeramobim
09 SERTÃO CENTRAL
0344
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 10.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13617 Apoio financeiro para custeio da saúde do 
município de Várzea Alegre.
01 CARIRI
0351
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 10.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13622 Apoio financeiro para custeio da saúde do 
município de Caucaia
03 GRANDE FORTALEZA
0375
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 10.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13654 Apoio financeiro para custeio na saúde no 
município de Granjeiro
01 CARIRI
0376
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 10.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13655 Apoio financeiro para custeio na saúde no 
município de Catarina
01 CARIRI
0377
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
13656 Pavimentação de vias no Município de 
Caucaia
03 GRANDE FORTALEZA
0378
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
14097 Pavimentação de vias no Município de 
Milagres
01 CARIRI
0379
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
14098 Pavimentação de vias no Município de 
Quixeramobim
09 SERTÃO CENTRAL
0380
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
13659 Pavimentação de vias no Município de 
Fortim
04 LITORAL LESTE
0381
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 10.000,00
113 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA 
ÁREA RURAL
13660 Substituição de  casa de taipa por  
alvenaria no município de Ipaumirim
02 CENTRO SUL
0382
29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
 10.000,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
13661 Perfuração e implantação de poços 
profundos com dessalinizadores  no município de 
Ipaumirim
02 CENTRO SUL
0383
29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
 10.000,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
13662 Perfuração e implantação de poços 
profundos com dessalinizadores  no município de 
Catarina
02 CENTRO SUL
0388
29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
 10.000,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
13667 Perfuração e implantação de poços 
profundos com dessalinizadores no município de 
Milagres
01 CARIRI
0392
29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
 10.000,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
13669 Perfuração e implantação de poços 
profundos com dessalinizadores no município de 
Quixeramobim
09 SERTÃO CENTRAL
0590
29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
 10.000,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
13857 Perfuração e implantação de poços 
profundos com dessalinizadores no município de  
Lavras da Mangabeira
01 CARIRI
0595
29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
 10.000,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
13868 Perfuração e implantação de poços 
profundos com dissalinizadores no município de  
Itapipoca
06 LITORAL OESTE / VALE 
DO CURU
0620
36000000 SECRETARIA DO TURISMO
 10.000,00
281 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E 
CONSOLIDADO DO DESTINO TURÍSTICO 
CEARÁ
13894 Implantação de infraestrutura turística no 
município de Caucaia
03 GRANDE FORTALEZA
608