DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Quadro Demonstrativo Consolidado das Emendas Parlamentares Aprovadas
0255
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 180.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
13528 Apoio financeiro para a construção de 
01(uma) praça (JUREMA) no município de 
Jaguaruana.
04 LITORAL LESTE
0258
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO
 100.000,00
211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA 
AGRICULTURA FAMILIAR
13531 Apoio financeiro para atender aos 
agricultores do município de General Sampaio 
com o Programa Hora do Trator
06 LITORAL OESTE / VALE 
DO CURU
0306
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO
 10.000,00
211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA 
AGRICULTURA FAMILIAR
13779 Apoio financeiro para aquisição de 
motocultivador para o município de Araripe
01 CARIRI
0481
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 25.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13757 Apoio financeiro para aquisição de 
ambulância para o município de Ererê
14 VALE DO JAGUARIBE
0486
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 25.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13766 Apoio financeiro para aquisição de 
ambulância para o município de Cedro
02 CENTRO SUL
0491
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 25.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13770 Apoio financeiro para aquisição de 
ambulância para o município de General 
Sampaio
06 LITORAL OESTE / VALE 
DO CURU
0497
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 25.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13777 Apoio financeiro para aquisição de 
ambulância para o município de Jaguaruana
04 LITORAL LESTE
0499
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO
 10.000,00
211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA 
AGRICULTURA FAMILIAR
13780 Apoio financeiro para aquisição de 
motocultivador para o município de Arneiroz
13 SERTÃO DOS 
INHAMUNS
0501
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO
 10.000,00
211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA 
AGRICULTURA FAMILIAR
13782 Apoio financeiro para aquisição de 
motocultivador para o município de Banabuiú
09 SERTÃO CENTRAL
0502
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO
 10.000,00
211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA 
AGRICULTURA FAMILIAR
13783 Apoio financeiro para aquisição de 
motocultivador para o município de Boa Viagem
10 SERTÃO DE CANINDÉ
0504
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO
 10.000,00
211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA 
AGRICULTURA FAMILIAR
13785 Apoio financeiro para aquisição de 
motocultivador para o município de Canindé
10 SERTÃO DE CANINDÉ
0506
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO
 10.000,00
211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA 
AGRICULTURA FAMILIAR
13788 Apoio financeiro para aquisição de 
motocultivador para o município de Capistrano
07 MACIÇO DO BATURITÉ
0509
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO
 10.000,00
211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA 
AGRICULTURA FAMILIAR
13790 Apoio financeiro para aquisição de 
motocultivador para o município de Caridade
10 SERTÃO DE CANINDÉ
0511
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO
 10.000,00
211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA 
AGRICULTURA FAMILIAR
13792 Apoio financeiro para aquisição de 
motocultivador para o município de Choró
09 SERTÃO CENTRAL
0512
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO
 10.000,00
211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA 
AGRICULTURA FAMILIAR
13793 Apoio financeiro para aquisição de 
motocultivador para o município de Horizonte
03 GRANDE FORTALEZA
0513
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO
 10.000,00
211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA 
AGRICULTURA FAMILIAR
13794 Apoio financeiro para aquisição de 
motocultivador para o município de Ibaretama
09 SERTÃO CENTRAL
0515
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO
 10.000,00
211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA 
AGRICULTURA FAMILIAR
13796 Apoio financeiro para aquisição de 
motocultivador para o município de 
Independência
12 SERTÃO DOS CRATEÚS
0516
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO
 10.000,00
211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA 
AGRICULTURA FAMILIAR
13798 Apoio financeiro para aquisição de 
motocultivador para o município de Itarema
05 LITORAL NORTE
0519
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO
 10.000,00
211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA 
AGRICULTURA FAMILIAR
13800 Apoio financeiro para aquisição de 
motocultivador para o município de Paramoti
10 SERTÃO DE CANINDÉ
0521
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO
 10.000,00
211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA 
AGRICULTURA FAMILIAR
13803 Apoio financeiro para aquisição de 
motocultivador para o município de Penaforte
01 CARIRI
0524
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO
 10.000,00
211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA 
AGRICULTURA FAMILIAR
13805 Apoio financeiro para aquisição de 
ensiladeira para o município de Acopiara
02 CENTRO SUL
0526
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO
 10.000,00
211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA 
AGRICULTURA FAMILIAR
13807 Apoio financeiro para aquisição de 
ensiladeira para o município de Amontada
06 LITORAL OESTE / VALE 
DO CURU
0531
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO
 10.000,00
211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA 
AGRICULTURA FAMILIAR
13810 Apoio financeiro para aquisição de 
ensiladeira para o município de Aurora
01 CARIRI
611