DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Quadro Demonstrativo Consolidado das Emendas Parlamentares Aprovadas
0435
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
 500.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
14024 Apoio Financeiro a Entidade Associações 
de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE do 
município de Sobral-CE
11 SERTÃO DE SOBRAL
0498
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 1.000.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13969 Apoio Financeiro para Ações na Saúde no 
Município de Sobral-CE
11 SERTÃO DE SOBRAL
0604
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
 152.173,00
161 PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO 
ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS
14019 Apoio Financeiro para ações de 
Assistência às Pessoas em Situação de 
Vulnerabilidade ao Uso de Drogas Lícitas e 
Ilícitas em Sobral-CE
11 SERTÃO DE SOBRAL
 1.652.173,00
TOTAL
DRA. SILVANA
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
0495
30000000 CASA CIVIL
 50.000,00
431 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
14094 Apoio Financeiro à Associação HapDay, 
no Município de Lavras da Mangabeira
01 CARIRI
0496
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 400.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
13763 Construção de Praça Pública no Distrito 
de Calugi, no Município de Itapipoca-CE
06 LITORAL OESTE / VALE 
DO CURU
0507
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 300.000,00
142 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO 
FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E 
QUALIDADE
13787 Apoio Financeiro Para a Área da 
Educação no município de Baturité
07 MACIÇO DO BATURITÉ
0633
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 300.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13906 Apoio Financeiro Para a Saúde do 
Município de Redenção
07 MACIÇO DO BATURITÉ
0733
47200006 FUNDO MAIS INFÂNCIA CEARÁ
 102.173,00
168 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
14044 Apoio Financeiro ao Instituto Cidade Mais, 
no Município de Fortaleza-CE
03 GRANDE FORTALEZA
0736
30000000 CASA CIVIL
 100.000,00
431 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
14095 Apoio Financeiro ao Instituto Mary Castro, 
no Município de Guaraciaba do Norte
08 SERRA DA IBIAPABA
0780
47200007 FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE 
ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
 100.000,00
161 PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO 
ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS
14088 Apoio Financeiro à Casa de Recuperação 
Shema, no Município de Itaitinga-CE
03 GRANDE FORTALEZA
0781
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
 100.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
14051 Apoio Financeiro a Associação 
Filantrópica Evangélica, no Município de 
Fortaleza
03 GRANDE FORTALEZA
0782
30000000 CASA CIVIL
 100.000,00
431 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
14096 Apoio Financeiro à Associação Boa 
Semente, no Município de Maracanaú-CE
03 GRANDE FORTALEZA
0783
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 100.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
14090 Apoio Financeiro a Associação 
Beneficente Médica Pajuçara (ABEMP), no 
Município de Maracanaú-CE
03 GRANDE FORTALEZA
 1.652.173,00
TOTAL
EMÍLIA PESSOA
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
0269
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 400.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13541 Aquisição de 01 Arco Cirúrgico para o 
Hospital Municipal de Caucaia Dr. Abelardo 
Gadelha da Rocha
03 GRANDE FORTALEZA
0284
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 200.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13555 Aquisição de 01 Autoclave para o Hospital 
Municipal de Caucaia Dr. Abelardo Gadelha da 
Rocha
03 GRANDE FORTALEZA
0290
42000000 SECRETARIA DO ESPORTE
 200.000,00
151 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO
13564 Apoio para o Esporte Amador do Município 
de Caucaia
03 GRANDE FORTALEZA
613ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Quadro Demonstrativo Consolidado das Emendas Parlamentares Aprovadas
0292
63200001 FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ
 200.000,00
101 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS 
DAS PESSOAS IDOSAS
13566 Apoio aos idosos do Município de Caucaia
03 GRANDE FORTALEZA
0295
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 200.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13567 Apoio Financeiro ao ICC (Instituto do 
Câncer do Ceará) para atendimento aos 
moradores de Caucaia
03 GRANDE FORTALEZA
0298
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 100.000,00
141 EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS 
HUMANOS
13570 Apoio financeiro ao Cotolengo Dom Orione 
para atendimento de crianças e jovens com 
deficiência no Município de Caucaia
03 GRANDE FORTALEZA
0300
30000000 CASA CIVIL
 100.000,00
431 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
13657 Apoio financeiro à FUNPEM (Fundação 
Perpétua Magalhães) para atendimento de 
crianças e jovens com deficiência no Município 
de Caucaia
03 GRANDE FORTALEZA
0303
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 100.000,00
141 EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS 
HUMANOS
13575 Apoio financeiro ao Lar de Clara para 
atendimento  de crianças e jovens no Município 
de Caucaia
03 GRANDE FORTALEZA
0311
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 52.173,00
142 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO 
FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E 
QUALIDADE
13584 Apoio financeiro à Associação 
Multicomunitária dos Moradores de Caucaia - 
SEMEAR   para O PROJETO IMERSÃO NOTA 
10 no Município de Caucaia
03 GRANDE FORTALEZA
0313
42000000 SECRETARIA DO ESPORTE
 100.000,00
152 CEARÁ NO ESPORTE DE RENDIMENTO
13586 Apoio financeiro à Associação Escola de 
Campeões  para atendimento de crianças e 
jovens  no Município de Caucaia
03 GRANDE FORTALEZA
 1.652.173,00
TOTAL
EVANDRO LEITÃO
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
0714
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 1.000.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
14023 Apoio financeiros para ações no Hospital 
Municipal Instituto Dr. José Frota - IJF, no 
município de Fortaleza.
03 GRANDE FORTALEZA
0715
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 652.173,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
14023 Apoio financeiros para ações no Hospital 
Municipal Instituto Dr. José Frota - IJF, no 
município de Fortaleza.
03 GRANDE FORTALEZA
 1.652.173,00
TOTAL
FELIPE MOTA
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
0049
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 900.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13303 Aquisição de equipamentos e materiais 
médicos hospitalares para o Centro Cirúrgico e 
promover melhorias estruturais na Maternidade e 
Hospital Santa Isabel no Municipio de Senador 
Pompeu
09 SERTÃO CENTRAL
0050
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
 100.000,00
165 PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E DA 
CIDADANIA
13497 Aquisição de 02 (dois) veiculos padrão 
popular para Secretaria de Assistencia Social do 
municipio de Tururu
06 LITORAL OESTE / VALE 
DO CURU
0058
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 652.173,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13305 Aquisição de 02 (duas) ambulâncias com 
tração 4x4 para atender a zona rural do município 
de Tururu
06 LITORAL OESTE / VALE 
DO CURU
 1.652.173,00
TOTAL
614