DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Quadro Demonstrativo Consolidado das Emendas Parlamentares Aprovadas
0024
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
 20.000,00
121 IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13293 Aquisição de um carro para a Secretaria 
de Assistência Social do município de Antonina 
do Norte
01 CARIRI
0025
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 40.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
13336 Pavimentação na sede e na zona rural do 
município de Santana do Cariri
01 CARIRI
0026
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 20.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
13295 Reforma de creches no município de 
Ibicuitinga
09 SERTÃO CENTRAL
0027
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 30.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13296 Aquisição de 02 (dois) micro-ônibus para 
transporte sanitário no município de Ibiciutinga
09 SERTÃO CENTRAL
0028
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 20.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
13297 Obras de pavimentação na sede do 
município de Ibicuitinga
09 SERTÃO CENTRAL
0029
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 30.000,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
13298 Perfuração de poços profundos na zona 
rural do município de Ibicuitinga
09 SERTÃO CENTRAL
0030
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 40.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13299 Aquisição de 03 (três) ambulâncias para o 
município de Ibicuitinga
09 SERTÃO CENTRAL
0062
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 30.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
13324 Construção de um Muro de contenção no 
conjunto Nassau no município de Barbalha
01 CARIRI
0063
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 30.000,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
13325 Perfuração de poços profundos no 
município de Barbalha
01 CARIRI
0064
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 30.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
13326 Pavimentação na sede e na zona rural do 
município de Barbalha
01 CARIRI
0065
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 20.000,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
13327 Perfuração de poços profundos no 
município de Aurora
01 CARIRI
0066
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 20.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
13328 Pavimentação na sede e na zona rural do 
município de Aurora
01 CARIRI
0067
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 30.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
13329 Construção de um parque de eventos no 
município de Jardim
01 CARIRI
0068
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 20.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
13330 Pavimentação na sede e na zona rural do 
município de Jardim
01 CARIRI
0485
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 1.000.000,00
142 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO 
FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E 
QUALIDADE
13764 Custeio para a educação no município de 
Mauriti
01 CARIRI
 1.652.173,00
TOTAL
FIRMO CAMURÇA
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
0249
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 1.000.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13519 Apoio financeiro para área da saúde do 
Município de Pacatuba
03 GRANDE FORTALEZA
0250
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 326.173,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13522 Apoio Financeiro para área de saúde do 
Município de Maracanaú
03 GRANDE FORTALEZA
0251
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 326.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13523 Apoio Financeiro para área da saúde do 
Município de Pacatuba
03 GRANDE FORTALEZA
 1.652.173,00
TOTAL
GUILHERME BISMARCK
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
0241
27000000 SECRETARIA DA CULTURA
 1.000.000,00
131 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE
13509 Promoção e estruturação de eventos 
culturais no município de Aracati
04 LITORAL LESTE
616