DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Quadro Demonstrativo Consolidado das Emendas Parlamentares Aprovadas
0226
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 200.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13493 Apoio Financeiro para Ações de Saúde no 
município de Varjota
11 SERTÃO DE SOBRAL
0228
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 100.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13494 Apoio Financeiro para Ações de Saúde no 
município de Forquilha
11 SERTÃO DE SOBRAL
0230
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 250.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
13496 Construção de passagem molhada no 
distrito de Torto do Municipio de Sobral
11 SERTÃO DE SOBRAL
 1.587.173,00
TOTAL
LUCÍLVIO GIRÃO
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
0165
29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
 35.000,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
13424 Ampliação do sistema simplificado do 
abastecimento de água do município de 
Maranguape
03 GRANDE FORTALEZA
0166
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 35.000,00
231 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA 
AO ENSINO MÉDIO
13425 Construção de duas EEEPs nos bairros 
Sapiranga e Edson Queiroz no município de 
Fortaleza
03 GRANDE FORTALEZA
0167
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 35.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
13436 Recuperação da entrada do município de 
Maranguape
03 GRANDE FORTALEZA
0168
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 35.000,00
352 ABASTECIMENTO DE ÁGUA E 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL
13427 Implantação de esgotamento sanitário na 
zona rural do município de Morada Nova
14 VALE DO JAGUARIBE
0169
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 35.000,00
313 MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
13428 Construção de ciclovia no município de 
Morada Nova
14 VALE DO JAGUARIBE
0170
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 35.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
13429 Pavimentação do distrito de Vertentes do 
Lagedo no município de Maranguape
03 GRANDE FORTALEZA
0172
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 35.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
13430 Implantação da infraestrutura viária urbana 
no município de Morada Nova
14 VALE DO JAGUARIBE
0173
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 35.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
13431 Pavimentação asfáltica da estrada Walter 
Lopes, do trecho da Praça da Guabiraba ao ápice 
da Serra, no município de Maranguape
03 GRANDE FORTALEZA
0174
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 35.000,00
351 ABASTECIMENTO DE ÁGUA, 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM 
URBANA
13432 Construção de sistema de abastecimento 
de água no município de Morada Nova
14 VALE DO JAGUARIBE
0175
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 30.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
13433 Pavimentação asfáltica da estrada que liga 
o distrito de Juazeiro de Baixo à sede do 
município de Morada Nova
14 VALE DO JAGUARIBE
0176
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 30.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
13434 Pavimentação asfáltica da estrada que liga 
o distrito de Uiraponga à sede do município de 
Morada Nova
14 VALE DO JAGUARIBE
0177
10100002 POLÍCIA CIVIL
 30.000,00
196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E 
INTEGRADA À SOCIEDADE
13435 Estruturação das edificações da Polícia 
Civil no município de Maranguape
03 GRANDE FORTALEZA
0179
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 100.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
13440 Construção de um Portal de Boas-Vindas 
na entrada do município de Maranguape
03 GRANDE FORTALEZA
0181
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 45.000,00
143 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
13441 Construção de uma escola de ensino 
médio na zona rural do município de Maranguape
03 GRANDE FORTALEZA
0182
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 52.173,00
351 ABASTECIMENTO DE ÁGUA, 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM 
URBANA
13442 Saneamento dos bairros Edson Queiroz e 
Sapiranga no município de Fortaleza
03 GRANDE FORTALEZA
0451
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 600.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13732 Apoio financeiro para ações de saúde no 
município de Cariré
11 SERTÃO DE SOBRAL
627