DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Quadro Demonstrativo Consolidado das Emendas Parlamentares Aprovadas
0708
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 652.173,00
151 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO
14005 Construção e reforma de praças e 
areninhas no município de Maranguape
03 GRANDE FORTALEZA
0709
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 1.000.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
14009 Apoio financeiro para o sistema de saúde 
do município de Maracanaú
03 GRANDE FORTALEZA
 1.652.173,00
TOTAL
LEONARDO PINHEIRO
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
0272
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 500.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13544 Apoio financeiro para ações de saúde no 
município de Iracema
14 VALE DO JAGUARIBE
0275
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 500.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
14092 Apoio financeiro para ações de saúde no 
município de Itatira
10 SERTÃO DE CANINDÉ
 1.000.000,00
TOTAL
LIA GOMES
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
0085
10100002 POLÍCIA CIVIL
 60.000,00
196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E 
INTEGRADA À SOCIEDADE
11110 Modernização das Estruturas das 
Unidades de Polícia Civil Especializadas no 
Atendimento à Mulher.
11 SERTÃO DE SOBRAL
0118
10100002 POLÍCIA CIVIL
 70.000,00
196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E 
INTEGRADA À SOCIEDADE
11112 Implantação de Novas Unidades de 
Policiamento Civil Especializadas no Atendimento 
à Mulher.
03 GRANDE FORTALEZA
0126
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO
 50.000,00
113 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA 
ÁREA RURAL
10957 Implantação de Fogões Ecológicos para 
Agricultura Familiar.
11 SERTÃO DE SOBRAL
0127
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 50.000,00
141 EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS 
HUMANOS
13396 Aquisição de Material Didático 
Complementar nas temáticas de Educação em 
Direitos Humanos
15 ESTADO DO CEARÁ
0133
30000000 CASA CIVIL
 80.000,00
168 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
13399 Implantação da Casa da Criança e do 
Adolescente em Sobral
11 SERTÃO DE SOBRAL
0134
59000000 SECRETARIA DO TRABALHO
 62.173,00
166 PROTEÇÃO DA VIDA E PROMOÇÃO DA 
CIDADANIA DAS PESSOAS LGBTI+
11694  Realização de Edital de Apoio a Projetos 
de Empregabilidade e Empreendedorismo à 
População LGBTI+.
15 ESTADO DO CEARÁ
0135
62000000 SECRETARIA DAS MULHERES
 40.000,00
167 PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA 
MULHER
13247 Apoio aos Conselhos dos Direitos da 
Mulher
03 GRANDE FORTALEZA
0137
63000000 SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
 50.000,00
169 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS 
HUMANOS
12021 Concessão de Bolsa para os Jovens 
Promotores de Direitos Humanos.
15 ESTADO DO CEARÁ
0138
64000000 SECRETARIA DA JUVENTUDE
 30.000,00
162 INSTITUCIONALIZAÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE
11445 Apoio aos Conselhos Estadual e 
Municipais de Juventude.
11 SERTÃO DE SOBRAL
0139
67000000 SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL
 45.000,00
164 CEARÁ PELA EQUIDADE RACIAL
21170  Implementação do Observatório pela 
Equidade Racial do Ceará.
15 ESTADO DO CEARÁ
0140
68000000 SECRETARIA DA DIVERSIDADE
 50.000,00
166 PROTEÇÃO DA VIDA E PROMOÇÃO DA 
CIDADANIA DAS PESSOAS LGBTI+
11801 Realização da Campanha Ceará da 
Diversidade contra a LGBTfobia
15 ESTADO DO CEARÁ
0222
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 200.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13491 Apoio Financeiro para Ações de Saúde no 
município de Reriutaba
11 SERTÃO DE SOBRAL
0223
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 150.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13489 Apoio Financeiro para Ações de Saúde no 
município de Alcântaras
11 SERTÃO DE SOBRAL
0225
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 100.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13492 Apoio Financeiro para Ações de Saúde no 
município de Pires Ferreira
11 SERTÃO DE SOBRAL
626