DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Quadro Demonstrativo Consolidado das Emendas Parlamentares Aprovadas
0464
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 400.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13736 Apoio financeiro para ações de saúde no 
município de Maracanaú
03 GRANDE FORTALEZA
0752
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 50.000,00
143 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
14059 Escola de ensino médio, tempo integral no 
conjunto São Cristovão no município de 
Fortaleza.
03 GRANDE FORTALEZA
 1.652.173,00
TOTAL
LUCINILDO FROTA
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
0232
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 500.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13499 Apoio financeiro para a área da Saúde do 
Município de Maranguape
03 GRANDE FORTALEZA
0235
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 500.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13503 Apoio de Ações na área de saúde no 
município de Aracoiaba
07 MACIÇO DO BATURITÉ
0429
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 550.000,00
151 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO
13702 Construção de uma areninha tipo 2 no 
bairro Novo Maracanaú, localizado no município 
de Maracanaú.
03 GRANDE FORTALEZA
0459
10200050 FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ
 102.173,00
195 GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E 
DESASTRES
13727 Construção de um muro de contenção 
para prevenir desmoronamentos no município de 
Aratuba.
07 MACIÇO DO BATURITÉ
 1.652.173,00
TOTAL
MARCOS SOBREIRA
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
0299
31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
 62.173,00
232 QUALIFICA CEARÁ: EDUCAÇÃO 
PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO 
TRABALHO
13571 Modernização do CENTEC do Municipio 
de Iguatu
02 CENTRO SUL
0316
70000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
 490.000,00
332 CEARÁ DA PROTEÇÃO ANIMAL
13588 Implantação do Hospital Veterinário 
Regional do Centro-Sul
02 CENTRO SUL
0412
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 930.000,00
142 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO 
FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E 
QUALIDADE
13688 Apoio financeiro destinado à área da 
educação no município de Quixelô
02 CENTRO SUL
0466
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 70.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13739 Aquisição de veículo para assistência a 
pessoas com autismo no município de Banabuiú
09 SERTÃO CENTRAL
 1.552.173,00
TOTAL
MARTA GONÇALVES
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
0280
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 300.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13556 Apoio financeiro para ações de saúde no 
município do Eusébio
03 GRANDE FORTALEZA
0282
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 300.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13557 Apoio financeiro para as ações de saúde 
no município de Aquiraz
03 GRANDE FORTALEZA
0283
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 200.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13554 Apoio financeiro para as ações de saúde 
no município de Itaitinga
03 GRANDE FORTALEZA
0285
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 200.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13558 Apoio financeiro para ações de saúde no 
município de Paracuru
03 GRANDE FORTALEZA
0287
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 200.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13561 Apoio financeiro para o custeio do hospital 
municipal do Eusébio
03 GRANDE FORTALEZA
628