DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Quadro Demonstrativo Consolidado das Emendas Parlamentares Aprovadas
0289
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 252.173,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13563 Apoio financeiro para o custeio do hospital 
municipal de Aquiraz
03 GRANDE FORTALEZA
0291
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 200.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13565 Apoio financeiro para o custeio do hospital 
municipal de Itaitinga
03 GRANDE FORTALEZA
 1.652.173,00
TOTAL
MARTINHA BRANDÃO
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
0764
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 1.000.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
14072 Pavimentação de rodovias / Maranguape
03 GRANDE FORTALEZA
0768
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 130.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
14074 Apoio financeiro para ações de saúde 
destinadas às pessoas com TEA / Itaiçaba
04 LITORAL LESTE
0773
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 422.173,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
14080 Pavimentação em rodovias / Solonópole
09 SERTÃO CENTRAL
 1.552.173,00
TOTAL
MISSIAS DIAS
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
0293
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO
 200.000,00
211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA 
AGRICULTURA FAMILIAR
13778 Apoio a políticas públicas de Agricultura 
Urbana e Periurbana em Fortaleza.
03 GRANDE FORTALEZA
0315
10100004 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
ESTADO DO CEARÁ
 50.000,00
195 GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E 
DESASTRES
13639 Fortelecer as ações da Defesa Civil do 
Estado do Ceará em casos de desastres 
ambientais.
15 ESTADO DO CEARÁ
0354
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
 120.000,00
168 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
13625 Construção de Praça Mais Infância no 
município de Fortaleza
03 GRANDE FORTALEZA
0359
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
 100.000,00
165 PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E DA 
CIDADANIA
13631 Implementação do Projeto Zona Viva no 
município de Fortaleza
03 GRANDE FORTALEZA
0362
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 300.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13635 Aquisição de ambulância para o município 
de Crateús.
12 SERTÃO DOS CRATEÚS
0368
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO
 100.000,00
211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA 
AGRICULTURA FAMILIAR
13646 Aquisição de microtratores para 
fortalecimento da agricultura familiar no estado 
do Ceará.
15 ESTADO DO CEARÁ
0432
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
 80.000,00
168 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
13705 Fortalecimento do Plano Estadual dos 
Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará.
03 GRANDE FORTALEZA
0439
64000000 SECRETARIA DA JUVENTUDE
 50.000,00
162 INSTITUCIONALIZAÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE
13712 Apoio à realização de feiras e eventos.
15 ESTADO DO CEARÁ
0453
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 50.000,00
141 EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS 
HUMANOS
13733 Fortalecimento dos campos experimentais 
das escolas do campo.
15 ESTADO DO CEARÁ
0455
63000000 SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
 50.000,00
169 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS 
HUMANOS
13737 Apoio à realização de seminários e 
formações em Direitos Humanos.
15 ESTADO DO CEARÁ
0457
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 50.000,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
13726 Perfuração e instalação de poços 
profundos.
15 ESTADO DO CEARÁ
0467
31200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ
 50.000,00
241 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA 
EDUCAÇÃO SUPERIOR
13742 Construção de restaurante universitário na 
Faculdade de Educação e Ciências Integradas de 
Crateús (FAEC/UECE).
12 SERTÃO DOS CRATEÚS
0474
42000000 SECRETARIA DO ESPORTE
 50.000,00
151 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO
13752 Apoio à instalação de academias ao ar 
livre de Fortaleza.
03 GRANDE FORTALEZA
629