DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Quadro Demonstrativo Consolidado das Emendas Parlamentares Aprovadas
0477
61000000 SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
 50.000,00
212 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E 
INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA
13754 Fortalecimento da pesca artesanal.
15 ESTADO DO CEARÁ
0480
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO
 50.000,00
112 HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA RURAL
13760 Investimento em ações de reforma 
agrária.
15 ESTADO DO CEARÁ
0493
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 52.173,00
168 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
13772 Apoio à construção de novas 
brinquedopraças no Estado do Ceará.
15 ESTADO DO CEARÁ
0739
64000000 SECRETARIA DA JUVENTUDE
 100.000,00
162 INSTITUCIONALIZAÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE
14091 Apoio financeiro para ações e projetos 
voltados para a juventude do Estado do Ceará
15 ESTADO DO CEARÁ
 1.502.173,00
TOTAL
OSMAR BAQUIT
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
0469
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 500.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13745 Apoio financeiro para ações de saúde no 
município de Morada Nova
14 VALE DO JAGUARIBE
0472
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 500.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13748 Apoio financeiro para ações de saúde no 
município de Itapajé
06 LITORAL OESTE / VALE 
DO CURU
0473
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 652.173,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13750 Apoio financeiro para ações de saúde no 
município de Tamboril
12 SERTÃO DOS CRATEÚS
 1.652.173,00
TOTAL
PEDRO LOBO
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
0080
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 500.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13345 Apoio as ações na área da saúde do 
município de Iguatu
02 CENTRO SUL
0084
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 300.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13351 Apoio as ações na área da saúde do 
município de Saboeiro
02 CENTRO SUL
0088
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 200.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13354 Apoio as ações na área da saúde do 
município do Assaré
01 CARIRI
0238
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 20.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
13506 Pavimentação de Rodovia/CE-240 (Anil) - 
Ventura
11 SERTÃO DE SOBRAL
0240
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 20.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
13508 Pavimentação de 
Rodovia/CE-395/Entr.CE-384 (Mauriti) - Anauá - 
Divisa PB/CE
01 CARIRI
0350
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 20.000,00
151 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO
14013 Construção de Areninha - Salgadinho 
(Massapê)
11 SERTÃO DE SOBRAL
0367
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 20.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
13673 Pavimentação de 
Rodovia/CE-496/Entr.CE-293 (Missão Nova) - 
Entr.CE-153 (Jamacaru)
01 CARIRI
0371
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 20.000,00
151 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO
14015 Construção de Areninha - Ipaguaçu-Mirim 
(Massapê)
11 SERTÃO DE SOBRAL
0387
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 20.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
13666 Pavimentação de 
Rodovia/CE-457/Entr.CE-187 (Novo 
Oriente)/Santa Maria - Açude Flor do Campo
12 SERTÃO DOS CRATEÚS
0391
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 20.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
13668 Pavimentação de 
Rodovia/CE-152/Entr.CE-397 (Palestina) - 
Quixabinha
01 CARIRI
0394
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 20.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
13670 Pavimentação de 
Rodovia/CE-060/Granjeiro - Entr.CE-385 (Tataíra)
01 CARIRI
630