DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Quadro Demonstrativo Consolidado das Emendas Parlamentares Aprovadas
0602
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
 100.000,00
122 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
13880 Ampliação dos serviços direcionados à 
população em situação de rua no município de 
Fortaleza
03 GRANDE FORTALEZA
0607
63000000 SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
 100.000,00
169 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS 
HUMANOS
13885 Apoio às organizações da sociedade civil 
que desenvolvem ações de promoção da cultura 
afro-brasileira e de enfrentamento à intolerância e 
ao racismo religioso no município de Madalena
10 SERTÃO DE CANINDÉ
0611
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 150.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
13887 Pavimentação em pedra tosca sem 
rejuntamento no município de Crateús
12 SERTÃO DOS CRATEÚS
0617
67000000 SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL
 100.000,00
164 CEARÁ PELA EQUIDADE RACIAL
13891 Implementação do Centro de Referência 
de Igualdade Racial no município de Fortaleza
03 GRANDE FORTALEZA
0619
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO
 150.000,00
211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA 
AGRICULTURA FAMILIAR
13895 Apoio à realização de feiras solidárias e 
agroecológicas
15 ESTADO DO CEARÁ
0623
63000000 SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
 100.000,00
169 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS 
HUMANOS
13896 Apoio às organizações da sociedade civil 
que desenvolvem ações de promoção da cultura 
afro-brasileira e de enfrentamento à intolerância e 
ao racismo religioso no município de 
Quixeramobim
09 SERTÃO CENTRAL
0627
57200001 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 
MEIO AMBIENTE
 10.000,00
334 CONTROLE E MONITORAMENTO DE 
RECURSOS NATURAIS
13899 Monitoramento da qualidade da água 
subterrânea da Bacia Potiguar
15 ESTADO DO CEARÁ
0706
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO
 100.000,00
211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA 
AGRICULTURA FAMILIAR
13998 Aquisição de máquinas e equipamentos 
para assentados rurais no município de Aracati
04 LITORAL LESTE
0712
57000000 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E 
MUDANÇA DO CLIMA
 100.000,00
335 CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E 
PROTEGER OS RECURSOS NATURAIS E 
BIODIVERSIDADE DO CEARÁ
14021 Estruturação da Brigada de Combate a 
Incêndios Florestais no município de Fortaleza
03 GRANDE FORTALEZA
0743
56200006 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ
 10.000,00
214 FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO 
AGROPECUÁRIA
13841 Criação de banco de dados contendo 
ingredientes ativos, volume e área de aplicação 
de agrotóxicos no Estado
15 ESTADO DO CEARÁ
0766
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO
 72.173,00
352 ABASTECIMENTO DE ÁGUA E 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL
14073 Instalação de cisternas no município de 
Campos Sales
01 CARIRI
0770
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 100.000,00
151 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO
14076 Construção de equipamentos de esporte e 
lazer para o Povo Anacé da Japuara e o 
Quilombo da Comunidade Povoado Boqueirão da 
Arara, no município de Caucaia
03 GRANDE FORTALEZA
 1.592.173,00
TOTAL
ROMEU ALDIGUERI
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
0106
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 40.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13375 Aquisição de Ambulância para o Município 
de Camocim/CE
05 LITORAL NORTE
0109
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 30.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13378 Aquisição de Ambulância para o Município 
de Viçosa do Ceará
08 SERRA DA IBIAPABA
0112
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 40.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13381 Aquisição de Ambulância para o Município 
de Granja
05 LITORAL NORTE
0113
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 30.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13382 Aquisição de Ambulância para o Município 
de Itarema
05 LITORAL NORTE
0114
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 30.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13383 Aquisição de Ambulância para o Município 
de Jijoca de Jericoacoara
05 LITORAL NORTE
0116
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 10.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13385 Aquisição de Ambulância para o Município 
de Bela Cruz
05 LITORAL NORTE
635