DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Quadro Demonstrativo Consolidado das Emendas Parlamentares Aprovadas
0488
31200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ
 10.000,00
241 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA 
EDUCAÇÃO SUPERIOR
13768 Elaboração de programa de apoio às 
mães estudantes universitárias
15 ESTADO DO CEARÁ
0490
62000000 SECRETARIA DAS MULHERES
 10.000,00
167 PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA 
MULHER
13771 Ampliação e fortalecimento da rede de 
enfrentamento à violência doméstica e familiar no 
estado do Ceará
15 ESTADO DO CEARÁ
0494
57000000 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E 
MUDANÇA DO CLIMA
 10.000,00
335 CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E 
PROTEGER OS RECURSOS NATURAIS E 
BIODIVERSIDADE DO CEARÁ
14000 Implantação do Plano de Recuperação de 
Áreas Degradadas para reabilitar a zona do Rio 
Jaguaribe no município de Limoeiro do Norte
14 VALE DO JAGUARIBE
0514
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 10.000,00
111 HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA URBANA
13795 Destinação do aluguel social para pessoas 
deslocadas por conflitos armados
15 ESTADO DO CEARÁ
0518
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
 10.000,00
122 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
13797 Implantação de linha de atendimento para 
pessoas deslocados por conflitos armados
15 ESTADO DO CEARÁ
0520
62000000 SECRETARIA DAS MULHERES
 10.000,00
167 PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA 
MULHER
13801 Implantação de lavanderias populares
15 ESTADO DO CEARÁ
0523
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
 10.000,00
161 PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO 
ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS
13804 Implantação do projeto Estação de 
Cuidados no bairro Papicu, em Fortaleza
03 GRANDE FORTALEZA
0527
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
 10.000,00
168 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
13808 Implantação do Programa Ceará Acolhe
15 ESTADO DO CEARÁ
0529
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 10.000,00
111 HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA URBANA
13811 Ampliação do programa de aluguel social 
no Estado do Ceará
15 ESTADO DO CEARÁ
0532
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 10.000,00
111 HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA URBANA
13813 Construção de moradia popular para a 
população em situação de rua
15 ESTADO DO CEARÁ
0534
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 10.000,00
111 HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA URBANA
13815 Implantação de unidades habitacionais 
para o reassentamento das famílias atingidas 
pelas obras do VLT
03 GRANDE FORTALEZA
0536
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
 10.000,00
122 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
13818 Implantação de instituições de longa 
permanência para idosos
15 ESTADO DO CEARÁ
0542
67000000 SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL
 10.000,00
164 CEARÁ PELA EQUIDADE RACIAL
13823 Apoio à realização da Festa da 
Consciência Negra no Quilombo de Ubaranas
04 LITORAL LESTE
0545
60000000 SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS
 150.000,00
160 CEARÁ INDÍGENA
13826 Implantação de projetos de geração de 
emprego e renda e de garantia da segurança 
alimentar para os indígenas da etnia Pitaguary
03 GRANDE FORTALEZA
0562
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO
 10.000,00
211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA 
AGRICULTURA FAMILIAR
13844 Formação de casas e bancos 
comunitários de sementes crioulas
15 ESTADO DO CEARÁ
0566
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 10.000,00
174 GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, 
EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM 
SAÚDE
13863 Capacitação sobre saúde mental nos 
hospitais com foco na redução de danos
15 ESTADO DO CEARÁ
0569
31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO 
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
 10.000,00
221 CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
13850 Elaboração de estudos sobre o Rio 
Jaguaribe, sua biota de mariscos e o seu ciclo 
completo de vida
04 LITORAL LESTE
0571
61000000 SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
 10.000,00
212 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E 
INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA
13852 Pagamento de auxílio emergencial às 
mulheres pescadoras marisqueiras durante o 
período de diminuição dos mariscos na quadra 
invernosa
15 ESTADO DO CEARÁ
0577
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 70.000,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
13849 Perfuração de poços para a garantia do 
acesso à água no município de Jaguaruana
04 LITORAL LESTE
0600
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
 10.000,00
122 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
13874 Implantação de linha de cuidado integral a 
vítimas de violência e seus familiares
15 ESTADO DO CEARÁ
634