DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Quadro Demonstrativo Consolidado das Emendas Parlamentares Aprovadas
SARGENTO REGINAURO
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
0227
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 800.000,00
142 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO 
FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E 
QUALIDADE
13498 Apoio financeiro para a área da educação 
no Pacajus
03 GRANDE FORTALEZA
0231
10100003 POLÍCIA MILITAR
 200.000,00
196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E 
INTEGRADA À SOCIEDADE
12054 Assistência a Policiais Militares e seus 
Dependentes.
01 CARIRI
0234
10100003 POLÍCIA MILITAR
 200.000,00
196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E 
INTEGRADA À SOCIEDADE
13502 Aquisição de viaturas no Município de 
Pacajus
03 GRANDE FORTALEZA
0254
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 250.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13526 Apoio Financeiro para o Intituto do Câncer 
(ICC) no Município de Fortaleza
03 GRANDE FORTALEZA
0257
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 202.173,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13529 Apoio a entidades que trabalham com 
diagnóstico e atendimento de crianças e 
adolescentes com TEA
03 GRANDE FORTALEZA
 1.652.173,00
TOTAL
SÉRGIO AGUIAR
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
0384
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 62.173,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13664 Construção de uma Unidade Intensiva de 
Saúde (UTI), no Hospital Deputado Murilo Rocha 
Aguiar no Município de Camocim
05 LITORAL NORTE
0393
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
13680 Recuperação asfáltica e reforma da ponte 
sobre o Rio Remédios, localizada na Rodovia 
Alcimor Rocha Aguiar, no município de 
Barroquinha
05 LITORAL NORTE
0395
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 10.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
13671 Construção de uma Praça na Localide de 
Tucum no Distrito de Garças, no município de 
Amontada
06 LITORAL OESTE / VALE 
DO CURU
0396
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 10.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
13672 Construção de uma Praça no Distrito de 
Moitas, no município de Amontada
06 LITORAL OESTE / VALE 
DO CURU
0397
56000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO
 10.000,00
252 DESENVOLVIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO 
DOS SETORES INDUSTRIAIS
13674 Implatação de uma Fábrica de Gelo no 
Distrito de Moitas, no município de Amontada
06 LITORAL OESTE / VALE 
DO CURU
0398
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 10.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
13676 Construção de uma Praça na Localidade 
de Mutuca, no município de Amontada
06 LITORAL OESTE / VALE 
DO CURU
0401
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
13678 Pavimentação asfáltica da CE-187 até a 
praia dos Curimãs, no município de Barroquinha
05 LITORAL NORTE
0409
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
13686 Construção do Centro Administrativo do 
município de Barroquinha
05 LITORAL NORTE
0411
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
13687 Construção de uma Passagem Molhada 
sobre o Rio Acaraú, no município de Bela Cruz
05 LITORAL NORTE
0415
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
13691 Construção de Estrada que liga o 
município de Bela Cruz, ao perímetro irrigado do 
baixo Acaraú
05 LITORAL NORTE
0416
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
151 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO
13693 Construção de uma areninha na 
comunidade de Cajuerinho, no município de Bela 
Cruz
05 LITORAL NORTE
0419
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 10.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
13695 Urbanização do Lago Seco no município 
de Camocim
05 LITORAL NORTE
637