DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Quadro Demonstrativo Consolidado das Emendas Parlamentares Aprovadas
0421
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
13716 Duplicação da Estrada que liga o 
município de Camocim, ao município de Granja 
(rodovia Murilo Rocha Aguiar)
05 LITORAL NORTE
0422
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
13697 Pavimentação asfáltica da Estrada que 
liga a CE-085 ao distrito de Guriú, no município 
de Camocim
05 LITORAL NORTE
0425
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
13701 Pavimentação asfáltica da Estrada que 
liga a CE-085 ao distrito de Amarelas, no 
município de Camocim
05 LITORAL NORTE
0438
29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
 10.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
13711 Dragagem do Porto de Camocim
05 LITORAL NORTE
0443
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
13719 Construção de Galpão para ampliação da 
indústria Democrata, no município de Camocim
05 LITORAL NORTE
0449
36000000 SECRETARIA DO TURISMO
 10.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
13721 Aquisição de barco para transporte de 
passageiros marítimos, no município de 
Camocim
05 LITORAL NORTE
0500
56000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO
 10.000,00
251 FORTALECIMENTO DO SETOR DE 
COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO
13781 Desenvolvimento de Projeto de veículos 
adaptados com plataforma elevatória veicular 
para os municípios cearenses
15 ESTADO DO CEARÁ
0503
42000000 SECRETARIA DO ESPORTE
 10.000,00
151 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO
13784 Realizações de açõe para a prática de 
Artes Marciais, no Estado do Ceará
15 ESTADO DO CEARÁ
0505
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
13786 Recuperação asfáltica e reforma da ponte 
sobre o Rio Timonha, localizada na CE-085, no 
município de Chaval
05 LITORAL NORTE
0508
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 10.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
13789 Construção de uma Praça no Bairro Nova 
Cruz, no município de Cruz
05 LITORAL NORTE
0510
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
151 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO
13791 Construção de uma areninha no bairro 
Manoel Dias Branco, no município de Fortaleza
03 GRANDE FORTALEZA
0517
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
231 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA 
AO ENSINO MÉDIO
13799 Construção de uma EEEP no município de 
Frecheirinha
05 LITORAL NORTE
0522
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
13802 Construção do centro comercial dos 
confeccionista do polo de confecção de moda 
íntima, no município de Frecheirinha
05 LITORAL NORTE
0525
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 10.000,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
13806 Construção de açude de Contendas no 
município de Frecheirinha
05 LITORAL NORTE
0528
29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
 10.000,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
13809 Construção de Adutora do Riacho das 
Carnaúbas no município de Groaíras
11 SERTÃO DE SOBRAL
0530
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E 
INTEGRADA À SOCIEDADE
13812 Construção de uma Delegacia no 
município de Ipú
08 SERRA DA IBIAPABA
0537
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E 
INTEGRADA À SOCIEDADE
13817 Construção e instalação de uma unidade 
do Corpo de Bombeiros Militares no município de 
Ipú
08 SERRA DA IBIAPABA
0540
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
13821 Pavimentação asfáltica da estrada que liga 
a sede do município de Senador Sá ao município 
de Jijoca de Jeriocoacoara
05 LITORAL NORTE
0544
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
13825 Pavimentação asfáltica da estrada que liga 
a sede do município de Marco ao município de 
Senador Sá, e o trecho que sai do município de 
Marco até a localidade de Assentamento do 
Remanso
05 LITORAL NORTE
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