DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Quadro Demonstrativo Consolidado das Emendas Parlamentares Aprovadas
0045
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 30.000,00
151 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO
13309 Construção de Academia ao Ar Livre na 
praça Maria Zélia Ribeiro, na Comunidade Tapuiu 
1, do município de Tabuleiro do Norte.
14 VALE DO JAGUARIBE
0046
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 80.000,00
168 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
13310 Construção de Brinquedopraça na praça 
José Brasil, no bairro Mutamba, do município de 
Icapuí.
04 LITORAL LESTE
0047
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 30.000,00
151 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO
13311 Construção de Academia ao Ar Livre na 
localidade de Boqueirão, do município de 
Caridade.
09 SERTÃO CENTRAL
0048
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 80.000,00
168 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
13312 Construção de Brinquedopraça na praça 
da Volta do Rio, do município de Pacoti.
07 MACIÇO DO BATURITÉ
0060
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 80.000,00
168 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
13663 Construção de Brinquedopraça na praça 
da Igreja matriz, no distrito de Paraiso, do 
município de Catunda.
12 SERTÃO DOS CRATEÚS
0069
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 80.000,00
168 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
13331 Construção de Brinquedopraça na praça 
da Prefeitura, do município de Capistrano.
07 MACIÇO DO BATURITÉ
0071
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 80.000,00
168 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
13333 Construção de Brinquedopraça no Distrito 
de Campos Belo, do município de Caridade.
10 SERTÃO DE CANINDÉ
0256
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 135.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13527 Apoio financeiro na área da saúde para o 
município de Caridade.
09 SERTÃO CENTRAL
0260
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 135.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13532 Apoio financeiro na área da saúde para o 
município de Palmácia.
07 MACIÇO DO BATURITÉ
0261
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 135.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13534 Apoio financeiro na área da saúde para o 
município de Catunda.
12 SERTÃO DOS CRATEÚS
0264
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 100.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13535 Apoio financeiro na área da saúde para o 
município de Itapiúna.
07 MACIÇO DO BATURITÉ
0265
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 70.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13536 Apoio financeiro na área da saúde para o 
município de Pacoti.
07 MACIÇO DO BATURITÉ
0266
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 100.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13537 Apoio financeiro na área da saúde para o 
município de Tabuleiro do Norte.
14 VALE DO JAGUARIBE
0268
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 70.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13540 Apoio financeiro na área da saúde para o 
município de Reriutaba.
11 SERTÃO DE SOBRAL
0270
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 70.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13542 Apoio financeiro na área da saúde para o 
município de São Luís do Curu.
03 GRANDE FORTALEZA
0273
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 135.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13545 Apoio financeiro na área da saúde para 
aquisição de ambulância para o  município de 
Juazeiro do Norte.
01 CARIRI
0278
61000000 SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
 50.000,00
212 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E 
INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA
13548 Apoio financeiro na área da pesca para o  
município de Icapuí.
04 LITORAL LESTE
0385
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 82.173,00
168 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
13665 Construção de Brinquedopraça na praça 
da localidade Tope, do município de Aratuba.
07 MACIÇO DO BATURITÉ
 1.652.173,00
TOTAL
CLÁUDIO, ASSIS, SAMPAIO, JULIANA, LIA, MARCOS, MARTINHA, MISSIAS, QUEIROZ, RENATO
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
0476
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO 
ESTADO
 731.173,00
194 PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À 
JUSTIÇA
13966 Apoio a projetos de interiorização da 
Defensoria Pública do Estado do Ceará.
15 ESTADO DO CEARÁ
 731.173,00
TOTAL
641