DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto 
Nº 36.332, de 05 de Dezembro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE NOMEAR, LARA CHAVES 
SANTOS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura 
Organizacional da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
Fortaleza, 23 de dezembro de 2024. 
Alexandre Sobreira Cialdini 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, 
em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 
32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 36.332 de 05 de Dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Dezembro de 
2024, RESOLVE NOMEAR, MARCIO LUIZ CARLOS DE MORAIS , com cargo de AUDITOR FISCAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA 
RECEITA ESTADU , matrícula 49757611, pertencente ao órgão SEFAZ, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Coordenador Especial, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir da data 
da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 23 de dezembro de 2024. 
Alexandre Sobreira Cialdini 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 
36.332, de 05 de Dezembro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE NOMEAR, RAFAEL RODRIGUES 
MACAMBIRA DANTAS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1 integrante 
da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, Fortaleza, 23 de dezembro de 2024. 
Alexandre Sobreira Cialdini 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0190/2024-SEPLAG O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.332 de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)MARIA APARECIDA GOMES RODRIGUES FACANHA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, 
para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO, Fortaleza, 19 de novembro de 2024. 
Alexandre Sobreira Cialdini 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0204/2024-SEPLAG O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.332 de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR LARA 
CHAVES SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Célula de Gestão de 
Pessoas, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 23 de 
dezembro de 2024. 
Alexandre Sobreira Cialdini 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0205/2024-SEPLAG O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 36.332, de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR, 
MARCIO LUIZ CARLOS DE MORAIS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Especial, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a) 
Coordenadoria Especial de Governança Digital e Gestão de TIC, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 23 de dezembro de 2024. 
Alexandre Sobreira Cialdini 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0209/2024-SEPLAG O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.332 de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR RAFAEL 
RODRIGUES MACAMBIRA DANTAS, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), 
Célula de Gestão de Contratos Institucional, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO, Fortaleza, 23 de dezembro de 2024. 
Alexandre Sobreira Cialdini 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0210/2024-SEPLAG O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.332, de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR, JOCELYN 
PORT LOUIS, a partir de 19 de Dezembro de 2024, para o exercício no(a) Célula de Gestão da Logística Corporativa, exercendo suas atribuições do cargo de 
provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, Fortaleza, 26 de dezembro de 2024. 
Alexandre Sobreira Cialdini 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2021
NUP: 46001.007320/2024-67 – SACC 1193393 – IG 1359711
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag; CONTRATADA: ARQUIVAR FORTALEZA 
GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II c/c 40, XI da Lei nº 8.666/93 e art. 37, XXI da Constituição 
Federal, bem como Cláusula Quinta do Contrato; FORO: Fortaleza-CE; OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e o reajuste do valor contratual 
pelo IGP-M (FGV); VALOR GLOBAL: R$ 228.611,45 (duzentos e vinte e oito mil, seiscentos e onze reais e quarenta e cinco centavos); DA VIGÊNCIA: 
Início em 04/01/2025 e término em 03/01/2026; DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas 
por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; DATA: 19/12/2024; SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo de Plane-
jamento e Gestão Interna e Daniel Alves da Luz - Representante Legal da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR