DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
 Órgão: 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.312.381,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 5.312.381,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20277 Apoio à oferta dos serviços de saúde no sistema prisional
 Unidade Orçamentária: 18100009 - COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E EGRESSO
Total:
 11.529.943,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 204.002,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 204.002,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11339 Apoio a Capacitação Profissional para Egressos do Sistema 
Penitenciário.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 5.000,00
01
3 / 33
1.500.00
7
03
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11466 Apoio a Capacitação Profissional para Pessoas Presas.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.939.141,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 4.949.141,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11749 Promoção da Oferta de Trabalho à Pessoa Presa no Sistema 
Penitenciário.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
12059 Realizar capacitação profissional para jovens.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
12062 Capacitação da Pessoa LGBTI+.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 316.800,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 5.890.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 6.206.800,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20959 Gratificação de Egressos.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 130.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 130.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
21085 Fomento para o Funcionamento da Creche Amadeu Barros Leal.
 Unidade Orçamentária: 18100010 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
Total:
 5.002.545,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11585 Ampliação e Estruturação dos Equipamentos do Sistema Penitenciário.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11794 Aquisição de Fardamento para os Profissionais do Sistema 
Penitenciário.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 9.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 1.000,00
01
4 / 44
1.500.00
7
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11817 Aquisição de Veículos e Aeronaves para o Sistema Penitenciário do 
Ceará
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 209.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 1.000,00
01
4 / 44
1.500.00
7
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 220.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11857 Aquisição e Instalação de Material Permanente para as Unidades 
Prisionais.
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