DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
                        MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS INDÚSTRIA
1114501207
 34.893.780,00
500
                        MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS OUTROS SERVIÇOS
1114501208
 1.951.454,00
500
                     MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS PESSOA JURÍDICA NÃO 
CADASTRADA E SOCIEDADE CIVIL
1114501210
 7.637.769,00
500
                        MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS TRANSPORTE
1114501212
 4.515.126,00
500
                        MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA E ÓRGÃOS INTERNACIONAIS
1114501213
 2.213.984,00
500
                        MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS COMBUSTIVEL
1114501221
 358.987,00
500
                        MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS COMÉRCIO 
ATACADISTA
1114501222
 4.638.379,00
500
                        MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS COMÉRCIO 
VAREJISTA
1114501223
 6.093.198,00
500
                        MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS COMUNICAÇÃO
1114501224
 930.771,00
500
                        MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS ENERGIA 
ELÉTRICA
1114501226
 1.655.944,00
500
                        MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS INDÚSTRIA
1114501227
 7.098.200,00
500
                        MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS PESSOA FÍSICA
1114501229
 1.601.008,00
500
                     MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS PESSOA JURÍDICA 
NÃO CADASTRADA E SOCIEDADE CIVIL
1114501230
 5.959.917,00
500
                        MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS TRANSPORTE
1114501232
 2.303.470,00
500
                  IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE 
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
1114501300
 59.950.576,00
                        DÍVIDA ATIVA - ICMS COMBUSTÍVEL
1114501301
 1.476.395,00
500
                        DÍVIDA ATIVA - ICMS COMÉRCIO ATACADISTA
1114501302
 10.170.609,00
500
                        DÍVIDA ATIVA - ICMS COMÉRCIO VAREJISTA
1114501303
 37.430.785,00
500
                        DÍVIDA ATIVA - ICMS COMUNICAÇÃO
1114501304
 16.196.269,00
500
                        DÍVIDA ATIVA - ICMS INDÚSTRIA
1114501307
 27.132.285,00
500
                        DÍVIDA ATIVA - ICMS OUTROS SERVIÇOS
1114501308
 1.617.383,00
500
                        DÍVIDA ATIVA - ICMS TRANSPORTE
1114501312
 5.893.900,00
500
                  IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE 
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - 
MULTAS E JUROS
1114501400
 14.723.197,00
                        MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - ICMS 
COMBUSTÍVEL
1114501401
 332.671,00
500
                        MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - ICMS 
COMÉRCIO ATACADISTA
1114501402
 1.356.974,00
500
                        MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - ICMS 
COMÉRCIO VAREJISTA
1114501403
 2.921.556,00
500
                        MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - ICMS ENERGIA 
ELÉTRICA
1114501406
 563.037,00
500
                        MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - ICMS 
INDÚSTRIA
1114501407
 6.792.912,00
500
                        MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - ICMS OUTROS 
SERVIÇOS
1114501408
 634.932,00
500
                        MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - ICMS 
TRANSPORTE
1114501412
 1.236.459,00
500
                        MULTA E JUROS DE PENALIDADE DA DÍVIDA ATIVA - ICMS 
COMBUSTIVEL
1114501421
 84.121,00
500
                        MULTA E JUROS DE PENALIDADE DA DÍVIDA ATIVA - ICMS 
COMÉRCIO ATACADISTA
1114501422
 981.491,00
500
                        MULTA E JUROS DE PENALIDADE DA DÍVIDA ATIVA - ICMS 
COMÉRCIO VAREJISTA
1114501423
 2.845.980,00
500
                        MULTA E JUROS DE PENALIDADE DA DÍVIDA ATIVA - ICMS 
COMUNICAÇÃO
1114501424
 2.241.646,00
500
                        MULTA E JUROS DE PENALIDADE DA DÍVIDA ATIVA - ICMS 
INDÚSTRIA
1114501427
 1.528.035,00
500
                        MULTA E JUROS DE PENALIDADE DA DÍVIDA ATIVA - ICMS 
TRANSPORTE
1114501432
 343.817,00
500
                  ADICIONAL ICMS - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA 
- PRINCIPAL
1114502100
 307.334.958,00
                        ADICIONAL ICMS - FECOP - PRINCIPAL
1114502101
 384.168.698,00
761
   TAXAS
1120000000
 35.864.190,00
      TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1121000000
 9.450.652,00
            TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
1121010000
 18.901.304,00
                  TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
1121010100
 9.450.652,00
                        TAXA DE CONCESSÃO ESPECIAL DE REGIME DE 
TRIBUTAÇÃO
1121010118
 4.603.012,00
753
                     TAXA PELA EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL AVULSO
1121010120
 1.597.580,00
753
                        TAXA DE DECLARAÇÃO DE NÃO SIMILIRIDADE POR 
ITEM\PRODUTO
1121010122
 3.250.060,00
753
      TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
 26.413.538,00
            TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122010000
 26.413.538,00
                  TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL
1122010100
 26.413.538,00
931