DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
929
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA GESTORA TESOURO ESTADUAL
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 28.681.989.291,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
 16.038.749.728,00
   IMPOSTOS
1110000000
 16.002.885.538,00
            IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
1112510000
 863.557.379,00
                  IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS 
AUTOMOTORES - PRINCIPAL
1112510100
 801.776.321,00
                        IPVA - PRINCIPAL
1112510101
 2.004.440.803,00
500
                  IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS 
AUTOMOTORES - MULTAS E JUROS
1112510200
 27.920.398,00
                        IPVA - MULTAS E JUROS DE MORA
1112510201
 69.800.996,00
500
                  IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS 
AUTOMOTORES - DÍVIDA ATIVA
1112510300
 24.484.835,00
                        IPVA - DÍVIDA ATIVA
1112510301
 61.212.089,00
500
                  IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS 
AUTOMOTORES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1112510400
 9.375.825,00
                        IPVA - DÍVIDA ATÍVA - MULTA E JUROS DE MORA
1112510401
 23.439.561,00
500
            IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE 
BENS E DIREITOS
1112520000
 95.536.765,00
                  IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE 
BENS E DIREITOS - PRINCIPAL
1112520100
 81.071.272,00
                        ITCD - PRINCIPAL
1112520101
 101.339.090,00
500
                  IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE 
BENS E DIREITOS - MULTAS E JUROS
1112520200
 5.979.545,00
                        ITCD - MULTAS E JUROS DE MORA
1112520201
 7.474.431,00
500
                  IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE 
BENS E DIREITOS - DÍVIDA ATIVA
1112520300
 5.751.227,00
                        ITCD - DÍVIDA ATIVA
1112520301
 7.189.034,00
500
                  IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE 
BENS E DIREITOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1112520400
 2.734.721,00
                        ITCD - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA
1112520401
 3.418.401,00
500
      IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
1113000000
 2.763.155.411,00
            IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
1113030000
 2.763.155.411,00
                  IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - 
PRINCIPAL
1113031100
 2.477.762.365,00
                        IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
1113031101
 2.477.762.365,00
500
                  IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS 
RENDIMENTOS - PRINCIPAL
1113034100
 285.393.046,00
                        IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS 
RENDIMENTOS
1113034101
 285.393.046,00
500
      IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E 
SERVIÇOS
1114000000
 12.280.635.983,00
         IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E 
SERVIÇOS
1114500000
 12.280.635.983,00
                  IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE 
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - PRINCIPAL
1114501100
 11.805.345.893,00
                        ICMS COMBUSTIVEL
1114501101
 4.152.050.110,00
500
                        ICMS COMÉRCIO ATACADISTA
1114501102
 5.106.542.386,00
500
                        ICMS COMÉRCIO VAREJISTA
1114501103
 3.078.869.555,00
500
                        ICMS COMUNICAÇÃO
1114501104
 453.591.570,00
500
                        ICMS ENERGIA ELÉTRICA
1114501106
 1.881.208.361,00
500
                        ICMS INDÚSTRIA
1114501107
 4.254.812.796,00
500
                     ICMS PESSOA JURÍDICA NÃO CADASTRADA E SOCIEDADE 
CIVIL
1114501110
 328.132.207,00
500
                        ICMS TRANSPORTE
1114501112
 420.369.503,00
500
                  IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE 
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - MULTAS E 
JUROS
1114501200
 93.281.359,00
                        MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS COMBUSTÍVEL
1114501201
 2.160.295,00
500
                        MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS COMÉRCIO ATACADISTA
1114501202
 21.720.766,00
500
                        MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS VAREJISTA
1114501203
 31.507.624,00
500
                        MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS COMUNICAÇÃO
1114501204
 3.482.667,00
500
                        MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS ENERGIA ELÉTRICA
1114501206
 4.532.302,00
500
930