DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
 Órgão: 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
421.1 - Prestar serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 398.890.913,00
 0,00
 150.342.507,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 549.233.420,00
TOTAL
 398.890.913,00
 0,00
 150.342.507,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 549.233.420,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Total:
 548.523.419,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 334.811.214,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
91
 56.266.510,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 391.077.724,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20008 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal 
- TJ (2º GRAU)
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 136.076.146,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 136.076.146,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20130 Manutenção dos Serviços Administrativos - TJ (2º grau)
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 13.244.950,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 13.244.950,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20336 Pagamento de Indenizações a Inativos e Pensionistas - TJ
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.506.474,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
91
 665.363,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.171.837,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20360 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha 
Complementar - TJ (2º Grau).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 497.466,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 497.466,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20361 Pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) - TJ
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.143.886,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.143.886,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20362 Concessão de Benefícios Especiais - Folha Normal - (2º Grau).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 293.977,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 293.977,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20363 Concessão de Outros Benefícios Assistenciais - TJ (1º Grau).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 17.433,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 17.433,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20364 Concessão de Outros Benefícios Assistenciais -TJ (2º Grau).
 Unidade Orçamentária: 04100111 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Total:
 350.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 350.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 350.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20130 Manutenção dos Serviços Administrativos - TJ (2º grau)
 Unidade Orçamentária: 04100161 - ASSESSORIA DE CERIMONIAL
Total:
 360.001,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 360.001,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 360.001,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20130 Manutenção dos Serviços Administrativos - TJ (2º grau)
685