DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            601
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
689
 Órgão: 04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO (FISCAL / SEGURIDADE 
SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
192.1 - Prestar serviços judiciais e extrajudiciais efetivos, de qualidade e com celeridade
192.2 - Aprimorar os serviços judiciais ofertados, por meio da transformação digital.
192.3 - Fortalecer a governança e a gestão do Poder Judiciário, por meio da transformação digital.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.756.12
 0,00
 0,00
 0,00
 722.911,00
 0,00
 0,00
 0,00
 722.911,00
1.759.29
 0,00
 0,00
 52.343.562,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 52.343.562,00
1.759.70
 0,00
 0,00
 223.360.704,00
 53.897.136,00
 0,00
 0,00
 0,00
 277.257.840,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 275.704.266,00
 54.620.047,00
 0,00
 0,00
 0,00
 330.324.313,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 04200011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Total:
 79.148.923,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 809.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 809.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
10990 Desenvolvimento e Capacitação de Servidores - FERMOJU (1º Grau)
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 690.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 690.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
11076 Desenvolvimento e Capacitação de Servidores - FERMOJU (2º Grau)
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 77.649.923,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 77.649.923,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20509 Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional - FERMOJU (1º 
Grau)
 Unidade Orçamentária: 04200021 - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Total:
 126.944.008,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 25.576.104,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 25.576.104,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
11470 Desenvolvimento da Infraestrutura de TI - FERMOJU (1º Grau)
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 404.766,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 404.766,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
11473 Desenvolvimento da Infraestrutura de TI - FERMOJU (2º Grau)
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.500.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
90
 12.466.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 13.966.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
12451 Aperfeiçoamento da Segurança da Informação e Cibernética do Poder 
Judiciário- FERMOJU (1º grau).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
90
 90.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 590.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
12486 Aperfeiçoamento da Segurança da Informação e Cibernética do Poder 
Judiciário- FERMOJU (2º grau).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 56.184.542,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
91
 4.699.024,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 60.883.566,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20511 Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional na Área de TI - 
FERMOJU (1º Grau)
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 25.276.255,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
91
 247.317,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 25.523.572,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20512 Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional na Área de TI - 
FERMOJU (2º Grau)
 Unidade Orçamentária: 04200051 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Total:
 56.994.112,00
690