DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
 Órgão: 04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO (FISCAL / SEGURIDADE 
SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 241.538,00
01
3 / 33
1.759.29
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 241.538,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20494 Aquisição de Selos Judiciais e ExtraJudiciais - FERMOJU
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 43.876.728,00
01
3 / 33
1.759.29
1
15
90
 12.875.846,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 56.752.574,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20495 Ressarcimento do Registro Civil - FERMOJU
 Unidade Orçamentária: 04200071 - SECRETARIA JUDICIÁRIA
Total:
 7.800.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 7.645.000,00
01
3 / 33
1.759.29
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 7.645.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20509 Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional - FERMOJU (1º 
Grau)
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 155.000,00
01
3 / 33
1.759.29
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 155.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20513 Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional - FERMOJU (2º 
Grau)
 Unidade Orçamentária: 04200101 - ESMEC
Total:
 542.122,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 530.122,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
90
 2.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 532.122,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
11159 Apoio ao Desenvolvimento e Capacitação de Magistrados e Servidores - 
FERMOJU (2º Grau)
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 7.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
90
 3.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
11468 Aprimoramento da ESMEC - FERMOJU (2º Grau)
 Unidade Orçamentária: 04200121 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Total:
 45.777.189,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
01
90
 150.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
02
90
 200.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
04
90
 300.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
07
90
 3.150.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
08
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
12
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
14
TOTAL DA AÇÃO
 5.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
10873 Construção de Fóruns - FERMOJU (1º Grau)
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 40.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
11475 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos - FERMOJU (1º Grau)
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 722.911,00
01
4 / 44
1.756.12
1
15
90
 15.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 737.911,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
11476 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos - FERMOJU (2º Grau)
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