DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
 Órgão: 29000000 - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO
311.1 - Garantir espaços públicos seguros, acessíveis e inclusivos, com foco em áreas de maior vulnerabilidade social.
311.2 - Melhorar as condições socioambientais da população nas áreas urbanas degradadas, com ênfase em grandes projetos estruturantes do Rio 
Maranguapinho, do Rio Cocó e da Comunidade do Dendê.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 29100005 - COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Total:
 10.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
05
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 URBANISMO
-
-
-
13711 Dragagem do Porto de Camocim
1152
 Órgão: 29000000 - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 341 - PLANEJAMENTO E GESTÃO PARTICIPATIVA DOS RECURSOS HÍDRICOS
341.1 - Promover a utilização múltipla e eficiente dos Recursos Hídricos, contemplando o aperfeiçoamento do planejamento da gestão integrada e 
participativa.
341.2 - Subsidiar o processo de tomada de decisão e políticas públicas baseadas em evidências, nos setores de Recursos Hídricos, agricultura e meio 
ambiente.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 5.000,00
 3.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 8.000,00
1.501.05
 0,00
 0,00
 5.000,00
 45.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 50.000,00
1.700.82
 0,00
 0,00
 0,00
 1.770.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.770.000,00
1.753.05
 0,00
 0,00
 50.000,00
 51.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 101.000,00
1.754.49
 0,00
 0,00
 0,00
 4.019.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 4.019.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 60.000,00
 5.888.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 5.948.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 29100002 - COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
Total:
 5.948.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 5.000,00
01
3 / 33
1.501.05
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
544
RECURSOS HÍDRICOS
18
GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11533
Assessoramento ao Funcionamento do CONERH.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.770.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.770.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
544
RECURSOS HÍDRICOS
18
GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11535
Apoio ao Desenvolvimento das Atividades dos Comitês de Bacias 
Hidrográficas do Ceará - PROCOMITES.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.019.000,00
01
4 / 44
1.754.49
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.019.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
544
RECURSOS HÍDRICOS
18
GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11541
Regulação de Uso dos Recursos Hídricos (IPF - Comp. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
90
 45.000,00
01
4 / 44
1.501.05
0
15
90
 51.000,00
01
4 / 44
1.753.05
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 99.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
544
RECURSOS HÍDRICOS
18
GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11543
Fiscalização do Uso dos Recursos Hídricos
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 50.000,00
01
3 / 33
1.753.05
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
544
RECURSOS HÍDRICOS
18
GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11544
Análise e Acompanhamento dos Processos de Outorga.
1153