DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            969
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
 Órgão: 29000000 - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 342 - OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS
342.1 - Ampliar a capacidade de acumulação e transferência hídrica do Estado.
342.2 - Ampliar a capacidade hídrica do Estado, pelo acesso às águas subterrâneas.
342.3 - Garantir a execução adequada das obras de infraestrutura hídrica.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 5.696.813,00
 48.531.787,00
 0,00
 0,00
 0,00
 54.228.600,00
1.501.05
 0,00
 0,00
 1.004.549,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.004.549,00
1.700.82
 0,00
 0,00
 750.000,00
 263.104.969,00
 0,00
 0,00
 0,00
 263.854.969,00
1.753.05
 0,00
 0,00
 723.938,00
 1.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 724.938,00
1.754.45
 0,00
 0,00
 0,00
 292.459.282,00
 0,00
 0,00
 0,00
 292.459.282,00
1.754.49
 0,00
 0,00
 0,00
 155.616.942,00
 0,00
 0,00
 0,00
 155.616.942,00
1.799.01
 0,00
 0,00
 2.074.596,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.074.596,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 10.249.896,00
 759.713.980,00
 0,00
 0,00
 0,00
 769.963.876,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 29100002 - COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
Total:
 75.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 35.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 35.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
544 RECURSOS HÍDRICOS
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
13424 Ampliação do sistema simplificado do abastecimento de água do 
município de Maranguape
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
544 RECURSOS HÍDRICOS
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
13809 Construção de Adutora do Riacho das Carnaúbas no município de 
Groaíras
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
08
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
544 RECURSOS HÍDRICOS
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
13848 Perfuração e instalação de poços profundos nas comunidades no 
município de Tianguá
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
05
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
544 RECURSOS HÍDRICOS
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
13854 Construção de adutora do açude Tucunduba (serrota) para atender a 
população do município de Uruoca
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
544 RECURSOS HÍDRICOS
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
13876 Revitalização do açude das Milhãs e construção de adutora no açude 
Taquara no município de Pacujá
 Unidade Orçamentária: 29100005 - COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Total:
 769.888.876,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.074.596,00
01
3 / 33
1.799.01
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.074.596,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
544 RECURSOS HÍDRICOS
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
10661 Repasse da Tarifa de Segurança Hídrica do Projeto de Integração do 
Rio São Francisco (PISF) à União Federal.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 50.000,00
07
4 / 44
1.500.00
0
13
90
 3.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
13
90
 3.000.000,00
01
4 / 44
1.500.00
7
13
90
 25.970.975,00
01
4 / 44
1.700.82
1
13
TOTAL DA AÇÃO
 29.023.975,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
544 RECURSOS HÍDRICOS
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11251 Construção  da Barragem Jucá, no Município de Parambú.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 50.000,00
07
4 / 44
1.500.00
0
08
90
 4.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
08
90
 6.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
08
TOTAL DA AÇÃO
 60.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
544 RECURSOS HÍDRICOS
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11333 Construção da Barragem Lontras, no Município de Ipueiras.
1154