DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1650
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1603/2024-PCCE
ORDEM
NOME
MATRÍCULA
01
WALCYMAR POLICARPO NEPOMUCENO
137221-1-0
02
FÁBIO LOPES ARAÚJO 
198121-1-1
03
LEONARDO BEZERRA DA SILVA
300276-1-2
04
FRANCISCO JOSÉ ALVES DA SILVA JÚNIOR 
301238-8-3
05
FRANCISCO CRISTIANO COELHO LEITÃO 
301238-8-3
06
FELIPE ANTONIO LIMA RODRIGUES 
301222-6-7
07
FRANCISCO CARLOS PINTO SA
155297-1-7
08
VITOR CESAR BARBOSA MOTA 
405156-1-5
09
ARTEMISO CONDE GOIS FILHO 
404666-1-4
10
FRANCISCO ALEFF ALVES DE OLIVEIRA 
300717-1-9
11
RICARDO CÉSAR DE FREITAS ARAUJO 
301205-9-0
12
MARCELO DAVID ALMEIDA 
405015-1-7
13
JOSÉ OCELO DE CARVALHO BARACHO 
031324-1-2
14
FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DE SOUZA 
169040-1-5
15
LUIZ ALFREDO DA SILVA FRAGA SAMPAIO
301226-1-5
16
HEINRICH ROSS BATISTA SOUZA 
301230-0-X
17
ISAAC DIEB HOLANDA SALES
300956-1-8
18
ÍTALO BATISTA DAS CHAGAS 
300023-4-2
19
JOÃO LUCAS LIMA COELHO
300027-5-X
20
CARLOS ALBERTO COSTA RIBEIRO 
300005-1-X
21
JESSIVAR FÉLIX DOURADO
198254-1-8
22
ANTÔNIO TORRES DA ROCHA FILHO 
106201-1-2
23
FRANCISCO WASHINGTON DE MIRANDA SOARES
300416-1-5
24
JOÃO SÁVIO LOPES PINTO 
133929-1-9
25
JOSÉ WILSON DA SILVA NETO
301202-8-0
*** *** ***
PORTARIA Nº1615/2024 – PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL MÁRCIO RODRIGO GUTIÉRREZ ROCHA, no uso de suas atribuições 
legais e, com fundamento do disposto no Art. 150, §1º, incisos III, § 3º, inciso V da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993; CONSIDERANDO o que consta 
nos autos do Processo NUP 10051.036320/2024-31, que policiais civis integrantes das áreas de administração financeira, patrimonial e logística da PC/CE, 
vem obtendo uma significativa redução de ocorrências apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará sobre as contas apresentadas pela Polícia Civil 
do Estado do Ceará, nos últimos 5(cinco) anos; CONSIDERANDO que o elogio é recompensa merecida pela execução de serviço que, pela sua relevância e 
pelo que representa para a instituição ou para a comunidade, mereça ser enaltecido como reconhecimento pela atividade desempenhada; CONSIDERANDO 
que ações desta natureza enaltecem a instituição e orgulham a todos que integram à Polícia Civil/CE, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados 
no anexo único. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1615/2024-PCCE
ORDEM
NOME
MATRÍCULA
01
Otávio Duarte Vieira Coutinho
300523-1-5;
02
Ricardo Romagnoli do Vale
98742-1-4
03
Francisco Tiago Silva Andrade
300236-1-7
04
Andrea Carla Pontes Ferreira Menezes
00942-1-2;
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 078/2024/NUP: 10051.034537/2024-15 / SACC:1356498 / IG: 1357644000
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro, 
Fortaleza-CE. CONTRATADA: MEGA ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS CARIRI LTDA, procuradora do Sr. Caio Montgomery Augusto 
de Alencar, inscrita no CNPJ sob o nº 28.537.100/0001-70, com sede no endereço na Rua Catulo da Paixão cearense nº 175, loja 10, Triângulo, Juazeiro do 
Norte-CE. OBJETO: O objeto do presente contrato é a Locação de imóvel, sito à Av. Paulo Maia s/n Juazeiro do Norte-CE para funcionamento do Depósito 
de Bens e Apreensão de Juazeiro do Norte II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na 
consecução do objeto contratado, descrito abaixo, constante da Inexigibilidade de Licitação nº 036/2024- POLÍCIA CIVIL, de acordo com a norma do Art. 
74, inciso V, da Lei Federal n.º 14.133 de 01/04/2021, bem como no Código Civil Brasileiro e na Lei n° 8.245/1991 com alterações da Lei n°. 12.112/2009 e 
Lei n° 12.744/2012 (Lei do inquilinato) e legislação pertinente, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 12 (doze) meses com início em 01/01/2025 e término em 31/12/2025, podendo ser 
prorrogado por períodos iguais se houver interesse da Administração ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus 
para a Administração. VALOR GLOBAL: R$ 33.600,00 (Trinta e três mil e seiscentos reais). O valor mensal para a prestação do serviço ora contratado é 
de R$ 2.800,00 (Dois Mil e oitocentos reais), pagos em até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado preferencialmente em conta-cor-
rente do Banco Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 23 de 
Dezembro de 2024.SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL / ORDENADOR DE DESPESAS 
e Ana Pricila Chaves - MEGA ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS CARIRI LTDA - LOCADOR.
Valeska Basilio Feijó França Pinto
ASSESSORA JURÍDICA, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 079/2024/NUP: 10051.000659/2024-08 / SACC: 1356499 / IG: 1357648000
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, 
Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: MARIA MARLI MESQUITA MIRANDA, inscrita no CPF sob o n° 417.048.433-91, residente e domiciliada na 
Rua Cel. Jiló s/n Várzea do Jiló, Ipú-CE. OBJETO: O objeto do presente contrato é a Locação de imóvel, sito à Rua Cel. Félix n° 945, Centro, Ipú-CE para 
funcionamento da Delegacia Municipal de Ipú-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na 
consecução do objeto contratado, descrito abaixo, constante da Inexigibilidade de Licitação nº 035/2024- POLÍCIA CIVIL, de acordo com a norma do Art. 
74, inciso V, da Lei Federal n.º 14.133 de 01/04/2021, bem como no Código Civil Brasileiro e na Lei n° 8.245/1991 com alterações da Lei n°. 12.112/2009 
e Lei n° 12.744/2012 (Lei do inquilinato) e legislação pertinente, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 12 (doze) meses com início em 01/03/2025 e término em 28/02/2026, podendo 
ser prorrogado por períodos iguais se houver interesse da Administração ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem 
ônus para a Administração. VALOR GLOBAL: R$ 37.200,00 (Trinta e sete mil e duzentos reais). O valor mensal para prestação do serviço ora contratado é 
de R$ 3,100,00 (Três mil e cem reais), pagos em até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado preferencialmente em conta-corrente do 
Banco Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 23 de Dezembro 
de 2024. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL / ORDENADOR DE DESPESAS e Maria 
Marli Mesquita Miranda - LOCADOR.
Valeska Basílio Feijó França Pinto
ASSESSORA JURÍDICA, RESPONDENDO
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