DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1283
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 165 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E DA CIDADANIA
165.1 - Ampliar o acesso à cidadania, à inclusão e aos direitos dos cidadãos.
165.2 - Promover a socialização, integração e superação de desigualdades sociais, por meio de atividades de esporte e lazer.
165.3 - Prevenir a violência em territórios vulneráveis, pelo fortalecimento da cidadania e promoção da inclusão social, produtiva e digital nas 
comunidades.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 111.340.651,00
 16.559.020,00
 0,00
 0,00
 0,00
 127.899.671,00
1.665.82
 0,00
 0,00
 0,00
 9.710.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 9.710.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 111.340.651,00
 26.269.020,00
 0,00
 0,00
 0,00
 137.609.671,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 47100001 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Total:
 882.665,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 100.000,00
07
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
13631 Implementação do Projeto Zona Viva no município de Fortaleza
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 282.665,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 782.665,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21140 Contratação de Tráfego de Dados da Rede Gigafor - CDC
 Unidade Orçamentária: 47100011 - COORDENADORIA DA CIDADANIA
Total:
 136.627.006,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 480.402,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 270.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 780.402,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11659 Apoio à Gestão do Programa Zona Viva de Cultura, Tecnologia e 
Qualificação.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 500.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 500.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11660 Implantar  e Equipar o  Programa Zona Viva de Cultura, Tecnologia e 
Qualificação.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 454.125,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 454.125,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11973 Expansão da Oferta de Serviço de Atendimento ao Cidadão.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 4.002.640,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
50
 500.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
50
 800.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
50
 200.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 5.502.640,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11984 Execução de Ações para Inclusão Social e Enfrentamento à Violência 
contra Grupos Vulneráveis.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
7
03
90
 5.000.000,00
01
4 / 44
1.665.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 5.010.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11992 Manutenção do Equipamento para a Promoção das Ações de Inclusão 
Social dos Grupos Vulneráveis.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.710.000,00
01
4 / 44
1.665.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 4.710.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
13248 Implantação de Centros  para Prevenção da Violência em Territórios 
Vulneráveis Promovendo a Inclusão Social, Produtiva e Digital nas 
Comunidades
1585