DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1285
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 168 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
168.1 - Promover o desenvolvimento integral e integrado de crianças e adolescentes, assegurando a garantia de seus direitos e fortalecimento de 
vínculos familiares e comunitários.
168.2 - Reduzir a violência familiar contra crianças e adolescentes, pela promoção do cuidado responsivo e fortalecimento da rede de segurança e 
proteção.
168.3 - Fortalecer os vínculos familiar e social e ampliar as oportunidades de geração de emprego e renda das famílias com crianças e adolescentes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 21.558.588,00
 1.116.381,00
 0,00
 0,00
 0,00
 22.674.969,00
1.754.59
 0,00
 0,00
 0,00
 860.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 860.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 21.558.588,00
 1.976.381,00
 0,00
 0,00
 0,00
 23.534.969,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 47100001 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Total:
 80.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 80.000,00
07
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 80.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
13705 Fortalecimento do Plano Estadual dos Direitos da Criança e do 
Adolescente do Ceará.
 Unidade Orçamentária: 47100002 - COORDENADORIA DE AÇÕES INTERSETORIAIS
Total:
 1.080.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
01
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
02
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
03
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
03
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
04
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
05
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
06
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
07
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
08
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
09
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
10
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
11
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
12
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
13
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
14
TOTAL DA AÇÃO
 520.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11677 Implantação de Centros de Educação Infantil  (PROARES III - 2ª FASE - 
COMP I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11679 Implantação de Centros de Educação Infantil (PROARES III - 1ª FASE - 
COMP I)
.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11681 Implantação de Unidades do Complexo Mais Infância (PROARES III - 1ª 
FASE - COMP I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 110.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
01
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
03
90
 110.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
03
90
 110.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
06
90
 110.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
07
TOTAL DA AÇÃO
 540.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11682 Implantação de Unidades do Complexo Mais Infância (PROARES III - 2ª 
FASE - COMP I).
 Unidade Orçamentária: 47100011 - COORDENADORIA DA CIDADANIA
Total:
 120.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 120.000,00
07
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 120.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
13625 Construção de Praça Mais Infância no município de Fortaleza
 Unidade Orçamentária: 47100017 - COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Total:
 22.254.969,00
1587