DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
1396
 Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 111 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
111.1 - Reduzir o déficit habitacional urbano e garantir a segurança jurídica por meio de títulos de propriedade.
111.2 - Garantir o acesso aos serviços públicos, por meio do trabalho social e da construção de equipamentos.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 59.540.789,00
 3.579.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 63.119.789,00
1.700.82
 0,00
 0,00
 3.000.000,00
 5.750.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 8.750.000,00
1.754.56
 0,00
 0,00
 0,00
 4.790.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 4.790.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 62.540.789,00
 14.119.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 76.659.789,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES
Total:
 76.659.789,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 134.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 5.340.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 5.474.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11598 Construção de Equipamento Social no Âmbito do Projeto Rio 
Maranguapinho.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 120.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 400.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 520.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11601 Execução de Trabalho Técnico Social junto às Famílias Beneficiadas 
com o Projeto Rio Maranguapinho.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 80.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 80.000,00
01
4 / 44
1.500.00
3
03
90
 500.000,00
01
4 / 44
1.754.56
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 660.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11616 Execução de Trabalho Técnico Social junto às Famílias Beneficiadas 
com o Projeto Rio Cocó. (PROJETO RIO COCÓ).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 60.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 45.000,00
01
4 / 44
1.500.00
3
03
90
 320.000,00
01
4 / 44
1.754.56
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 425.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11622 Execução de Trabalho Técnico Social junto às Famílias Beneficiadas 
com o Projeto Dendê  (PRÓ-MORADIA).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11626 Implantação de Unidade Habitacional do Projeto Cocó.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11632 Implantação de Unidade Habitacional do Projeto Rio Maranguapinho.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 150.000,00
01
4 / 44
1.500.00
3
03
90
 3.270.000,00
01
4 / 44
1.754.56
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 3.520.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11662 Melhoria das Condições Físicas de Unidades Habitacionais na Área da 
Comunidade do Projeto Dendê (PRÓ-MORADIA).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11771 Apoio à Habitação e Regularização Fundiária Urbana do Projeto Rio 
Cocó.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 35.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 65.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11774 Apoio à Habitação e Regularização Fundiária Urbana do Projeto Rio 
Maranguapinho.
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