DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1160
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
 Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 40.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11775 Apoio à Habitação e Regularização Fundiária Urbana do Projeto Dendê 
(PRÓ-MORADIA).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 47.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 47.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11779 Ampliação da Oferta de Moradia de Interesse Social na Área Urbana no 
Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida ou de Outros que Venham 
a Substituí-lo
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11780 Construção e Ampliação de Equipamento Social no Âmbito do 
Programa Minha Casa Minha Vida, ou de Outros Programas que 
Venham a Substituí-lo.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.000.000,00
01
3 / 33
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 3.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11781 Promoção do Trabalho Técnico Social nos Residenciais/Conjuntos 
Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida ou de Outros 
Programas que Venham a Substituí-lo.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
06
40
 500.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
40
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 520.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11869 Ampliação da Oferta de Moradia de Interesse Social oriundas de 
Demandas Municipais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
7
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 110.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11932 Execução das Ações de Regularização Fundiária de Unidade 
Habitacional do Projeto Maranguapinho.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.500.00
3
03
90
 150.000,00
01
4 / 44
1.754.56
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 180.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11937 Execução das Ações de Regularização Fundiária de Unidade 
Habitacional do Projeto Dendê.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 5.250.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.250.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11947 Execução do Projeto de Regularização Fundiária Urbana.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11950 Pagamento de Aluguel Social às Famílias dos Projetos Rio 
Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 40.000,00
01
4 / 44
1.754.56
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
12891 Execução de Trabalho Técnico Social junto às Famílias Beneficiadas 
com o Projeto Comunidade Dendê 2ª Etapa ( Comp. III )
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.754.56
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
12899 Execução das Ações de Regularização Fundiária de  Unidade 
Habitacional do Projeto Comunidade Dendê 2ª Etapa (Comp. II)
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 500.000,00
01
4 / 44
1.754.56
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 550.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
12914 Melhoria das Condições Físicas de Unidades Habitacionais do Projeto 
Comunidade Dendê 2ª Etapa (Comp. I)
1398