DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
 Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO
311.1 - Garantir espaços públicos seguros, acessíveis e inclusivos, com foco em áreas de maior vulnerabilidade social.
311.2 - Melhorar as condições socioambientais da população nas áreas urbanas degradadas, com ênfase em grandes projetos estruturantes do Rio 
Maranguapinho, do Rio Cocó e da Comunidade do Dendê.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 8.475.789,00
 38.690.173,00
 0,00
 0,00
 0,00
 47.165.962,00
1.700.82
 0,00
 0,00
 0,00
 24.050.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 24.050.000,00
1.754.38
 0,00
 0,00
 0,00
 381.046,00
 0,00
 0,00
 0,00
 381.046,00
1.754.56
 0,00
 0,00
 0,00
 7.786.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.786.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 8.475.789,00
 70.907.219,00
 0,00
 0,00
 0,00
 79.383.008,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES
Total:
 79.383.008,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.500.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 10.564.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 15.064.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
11007 Urbanização de Áreas ao Longo das Margens do Rio Maranguapinho.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.550.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 7.500.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 9.050.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
11016 Urbanização de Áreas ao Longo de Afluentes do Rio Maranguapinho.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.600.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 4.600.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
11020 Urbanização das Margens do Rio Cocó.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
11031 Urbanização de Áreas ao Longo de Afluentes do Rio Cocó.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 650.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 200.000,00
01
4 / 44
1.500.00
3
03
90
 1.600.000,00
01
4 / 44
1.754.56
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 2.450.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
11033 Urbanização na Comunidade Dendê por meio do Programa 
Pró-Moradia.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 600.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 600.000,00
01
4 / 44
1.500.00
3
03
90
 4.515.000,00
01
4 / 44
1.754.56
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 5.715.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
11043 Urbanização da Margem Esquerda do Rio Cocó-Trecho III (CEF - FGTS).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.610.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 1.366.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 3.976.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
11045 Gerenciamento e Fiscalização das Obras dos Projetos Rio 
Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 950.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 30.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 30.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.010.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
11046 Apoio à Urbanização de Áreas ao Longo das Margens do Rio Cocó.
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