DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
 Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 351 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA
351.1 - Ampliar o atendimento do serviço de abastecimento de água em áreas urbanas.
351.2 - Ampliar o atendimento do serviço de esgotamento sanitário em áreas urbanas.
351.3 - Promover o planejamento municipal e infraestrutura para o adequado manejo de águas pluviais.
351.4 -  Otimizar o consumo de água por meio do incentivo às práticas de reuso.
351.5 - Promover a melhoria da gestão dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e reuso de água entre os vários 
parceiros do sistema de saneamento do Estado.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.236.173,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.236.173,00
1.700.82
 0,00
 0,00
 0,00
 13.154.017,00
 0,00
 0,00
 0,00
 13.154.017,00
1.754.49
 0,00
 0,00
 0,00
 3.340.884,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.340.884,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 17.731.074,00
 0,00
 0,00
 0,00
 17.731.074,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES
Total:
 17.731.074,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.866.862,00
01
4 / 44
1.700.82
1
06
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
7
10
90
 1.392.854,00
01
4 / 44
1.700.82
1
10
90
 484.114,00
01
4 / 44
1.700.82
1
13
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
7
14
90
 140.857,00
01
4 / 44
1.700.82
1
14
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
7
15
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.954.687,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
10997 Implantação do Serviço de Abastecimento de Água.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.126.752,00
01
4 / 44
1.754.49
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.126.752,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
11105 Gerenciamento, Fiscalização e Assessoria Técnica da Obra de Controle 
de Perdas no Município de Fortaleza (Projeto de Segurança Hídrica e 
Governança).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.996.450,00
01
4 / 44
1.700.82
0
03
90
 1.142.966,00
01
4 / 44
1.700.82
1
05
90
 587.074,00
01
4 / 44
1.700.82
1
11
90
 1.542.840,00
01
4 / 44
1.700.82
1
13
90
 29.000,00
01
4 / 44
1.500.00
7
15
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.298.330,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
11121 Implantação do Serviço de Esgotamento Sanitário.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
11145 Apoio Institucional ao Desenvolvimento de Projetos no Setor de 
Saneamento Básico.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
11160 Estruturação Técnica, Operacional e de Governança das Microrregiões 
de Água e Esgoto.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.010.132,00
01
4 / 44
1.754.49
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 2.010.132,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
11177 Elaboração de Plano Estadual de Saneamento Básico (IPF-COMP III).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
11180 Apoio ao Planejamento das Ações Municipais de Saneamento
1410