DOMCE 31/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3620

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Considerando, por fim, a observância dos princípios da eficiência, da
economicidade
e
da razoabilidade, e levando em conta as
disponibilidades orçamentárias e financeiras deste Poder.

RESOLVE:

Art.
1º
Fica
designada
como
servidora
responsável
pelo
ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CAMPOS SALES, a Sra. CÍCERA ZÉLIA DE OLIVEIRA
SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 010.693.713-86.

Art. 2º Pela designação descrita no artigo anterior não decorrerá
direito de acréscimo à remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a contar de 05 (cinco) de novembro de 2024
(dois mil e vinte e quatro), revogadas todas as disposições em
contrário.

Câmara Municipal de Campos Sales – Ceará, em 30 (trinta) de
dezembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS NETO
Presidente
Publicado por:
Antonio Luiz Dos Santos Neto
Código Identificador:9179ADE0

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 24.12.30.0001/2024.

“DETERMINA RETORNO ÀS ATIVIDADES A SERVIDOR
PÚBLICO LICENCIADO”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais

RESOLVE:

Art. 1º Determina o retorno às atividades à servidora RENIVÂNIA
MONTEIRO DE SOUZA, inscrito no CPF nº 117.977.314-40 –
Matrícula nº 1205538, lotada na Secretaria Municipal de Políticas
para a Saúde, pertencente ao quadro de servidores efetivos da
Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará
– Gabinete do Prefeito, aos 30 dias do mês de dezembro de 2024.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:564AFFA6

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATOS

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES -
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
FINANÇAS,
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL – O Município de
Campos Sales, comunica a Rescisão CONTRATO Nº 001-
2024.11.30.36.TP.FG, proveniente da TOMADA DE PREÇO n°
2023.11.30.36.TP.FG,
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA
PARA ALIMENTAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS
SALES, JUNTO AO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DO CEARÁ (DOMAPRECE) E O WEB SITE
OFICIAL DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO À LEI
MUNICIPAL Nº 678, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2023, LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 131/2009 E LEI FEDERAL
Nº 12.527.. Fundamento Legal inciso II do art. 79, da Lei no
8.666/93. Data da Rescisão: 30/12/2024. SIGNATÁRIOS DIEGO
DODSON
SANTOS
BATISTA
SECRETÁRIO
DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E A EMPRESA SANDRA S DE
LIMA (S&L SEVIÇOS E SOLUÇÕES) Campos Sales-CE, em 30
de dezembro de 2024.

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES -
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO, EXTRATO DE
RESCISÃO AMIGÁVEL – O Município de Campos Sales,
comunica a Rescisão CONTRATO Nº 005-2024.11.30.36.TP.FG,
proveniente da TOMADA DE PREÇO n° 2023.11.30.36.TP.FG,
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE
ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA ALIMENTAÇÃO E
PUBLICAÇÃO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, JUNTO AO DIÁRIO
OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ
(DOMAPRECE) E O WEB SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO,
EM CUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 19 DE
NOVEMBRO DE 2023, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº
131/2009 E LEI FEDERAL Nº 12.527.. Fundamento Legal inciso
II do art. 79, da Lei no 8.666/93. Data da Rescisão: 30/12/2024.
SIGNATÁRIOS ANTONIO VISSELMO ALENCAR ARRAIS
SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO E A EMPRESA
SANDRA S DE LIMA (S&L SEVIÇOS E SOLUÇÕES) Campos
Sales-CE, em 30 de dezembro de 2024.

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES -
SECRETARIA
DE ASSUNTOS PARA A JUVENTUDE,
CULTURA, LAZER E TURISMO, EXTRATO DE RESCISÃO
AMIGÁVEL – O Município de Campos Sales, comunica a Rescisão
CONTRATO
Nº
006-2024.11.30.36.TP.FG,
proveniente
da
TOMADA DE PREÇO n° 2023.11.30.36.TP.FG, OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
TÉCNICOS
DE
ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA ALIMENTAÇÃO E
PUBLICAÇÃO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, JUNTO AO DIÁRIO
OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ
(DOMAPRECE) E O WEB SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO,
EM CUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 19 DE
NOVEMBRO DE 2023, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº
131/2009 E LEI FEDERAL Nº 12.527.. Fundamento Legal inciso
II do art. 79, da Lei no 8.666/93. Data da Rescisão: 30/12/2024.
SIGNATÁRIOS HERACLITO WILKER LEITE DE ALENCAR
SECRETÁRIO
DE
ASSUNTOS
PARA
A
JUVENTUDE,
CULTURA, LAZER E TURISMO E A EMPRESA SANDRA S DE
LIMA (S&L SEVIÇOS E SOLUÇÕES) Campos Sales-CE, em 30
de dezembro de 2024.

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES -
SECRETARIA DE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO,
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL – O Município de
Campos Sales, comunica a Rescisão CONTRATO Nº 004-
2024.11.30.36.TP.FG, proveniente da TOMADA DE PREÇO n°
2023.11.30.36.TP.FG,
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA
PARA ALIMENTAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS
SALES, JUNTO AO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DO CEARÁ (DOMAPRECE) E O WEB SITE
OFICIAL DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO À LEI
MUNICIPAL Nº 678, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2023, LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 131/2009 E LEI FEDERAL
Nº 12.527.. Fundamento Legal inciso II do art. 79, da Lei no
8.666/93. Data da Rescisão: 30/12/2024. SIGNATÁRIOS paulo
roberto alves de souza SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL