DOMCE 31/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3620 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               220 
 
Artigo 2º – REVOGAR, ex officio, as Gratificações por Trabalho 
Relevante - GTR do anexo III, da Lei Municipal n. 1.163/2022. 
  
Artigo 3º – Esta portaria entra em vigor no dia 31/12/2024, revogando 
as disposições em contrário. 
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
  
Paço Municipal de Meruoca, em 30 de dezembro de 2024. 
  
JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA 
Prefeito de Meruoca 
Publicado por: 
Oreilly Gabriel do Nascimento 
Código Identificador:E6A8EF66 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
EXTRATO DO 2° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
O 
Ordenador 
de 
Despesa 
da Secretaria de Administração, 
Planejamento eGestão; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde e 
Secretaria de Inclusãoe Promoção Social, torna público o Extrato dos 
Instrumentos 
de 
Aditivos 
aoscontratos 
n° 
1611.01/2022-01 a 
1611.01/2022-04, resultante da modalidadeTomada de Preços N.º 
1611.01/2022.UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS:Secretaria de 
Administração, 
Planejamento 
e 
Gestão; 
Secretaria 
de 
Educação;Secretaria de Saúde e Secretaria de Inclusão e Promoção 
Social.CRÉDITOPELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As 
despesas decorrentes destecontrato correrão com recursos próprios a 
conta 
das 
dotações 
orçamentáriasdo 
Exercício 
de 
2025: 
0301.04.122.0037.2.010 – Manutenção das Ações daSecretaria de 
Administração, Planejamento e Gestão; 0601.12.122.0291.2.020 –
Manutenção da Secretaria de Educação; 0701.10.122.0804.2.046 – 
Manutençãoda 
Secretaria de Saúde; 0802.08.122.0802.2.062 – 
Manutenção da Secretaria deInclusão e Promoção Social, elemento de 
despesa 3.3.90.39.00.OBJETO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DELICITAÇÕES E 
CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO À DIVERSAS SECRETARIAS 
DOMUNICÍPIO DE MERUOCA.VIGÊNCIA: de 30 de dezembro de 
2024 a 30 dedezembro de 2025.CONTRATADA:FRATELLI 
ASSESSORIA 
CONTÁBIL 
EADMINISTRATIVA 
EIRELI 
- 
EPP.ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
Wilker 
DanyFarias 
Donato.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
Francisco 
Gilvan 
Miguel Santos.Meruoca-Ce, 30 de dezembro de 2024. Francisco 
Gilvan Miguel Santos -Ordenador de Despesas da Secretaria de 
Administração, Planejamento eGestão; Secretaria de Educação; 
Secretaria de Saúde e Secretaria de Inclusãoe Promoção Social. 
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:27F20AE2 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS 
CONTRATUAIS 
 
0601.12.364.0264.2.030 - Manutenção das Ações de Apoio ao Ensino 
Superior;0701.10.122.0804.2.046 - Manutenção da Secretaria de 
Saúde;0701.10.301.0171.2.048 - Manutenção das Ações do Programa 
Saúde da Família;0701.10.302.0176.2.054 - Manut. Programa Média 
e Alta Complexidade;0802.08.243.0013.2.065 - Manutenção das 
Ações 
do 
Programa 
Criança 
Feliz;0802.08.244.0802.2.070 
- 
Manutenção das Ações do Programa Bolsa FamíliaIGD/PBF; 
0901.20.122.0811.2.083 
- 
Manut. 
Sec. 
de 
Rec. 
Hídr. 
e 
Agropecuária;1001.13.122.0807.2.085 - Manut. Sec. Cultura, Turismo 
e 
Meio 
Ambiente.ELEMENTO 
DE 
DESPESAS: 
3.3.90.39.00.PRAZO DE VIGÊNCIA: de 30 dedezembro de 2024 a 
30 de setembro de 2025.CONTRATADA: L. S. FIALHO –
ME.ASSINA PELA CONTRATADA: Levi Sousa Fialho.ASSINA 
PELACONTRATANTE: 
Francisco 
Gilvan 
Miguel 
Santos. 
Meruoca/CE, 30 dedezembro de 2024. 
  
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA - 
Pregoeiro da PrefeituraMunicipal de Meruoca 
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:3AB797DC 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
EXTRATO DO 4° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
O Ordenador de Despesa da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, 
tornapúblico o Extrato do Instrumento de Aditivo ao contrato n° 
1205.01/2022,resultante da Dispensa de Licitação N.º 1205.01/2022. 
UNIDADEADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura e 
Urbanismo.CRÉDITO 
PELOQUAL 
CORRERÃO 
AS 
DESPESAS: As despesas decorrentes deste contrato correrão com 
recursos próprios a conta da dotação orçamentária do Exercício de 
2025: 0501.15.122.0302.2.016 – Manutenção da Sec. de Infraestrutura 
eUrbanismo, 
elemento 
de 
despesa3.3.90.36.00.OBJETO: 
LOCAÇÃO DEIMÓVEL PARA SERVIR DE DEPÓSITO PARA 
EQUIPAMENTOS 
E 
MATERIAIS 
DASECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
URBANISMO, 
CONFORME 
INTERESSEDA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA-
CE.VIGÊNCIA: de 30 de dezembro de 2024 a 29 de agosto de 
2025.CONTRATADA:Maxilania 
SousaMelo. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
Maxilania 
Sousa 
Melo. 
ASSINA 
PELACONTRATANTE: 
Francisco 
Gilvan 
Miguel 
Santos. 
Meruoca-Ce, 30 dedezembro de 2024. 
  
FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS - 
Ordenador de Despesasda Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo. 
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:917FFD98 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO 3° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
O Ordenador de Despesa da Secretaria de Saúde, torna público o 
Extrato do Instrumento de Aditivo ao contrato n° 0110.01/2021-01, 
resultante 
da 
modalidade 
Pregão 
Eletrônico 
SRP 
N.º 
0110.01/2021.UNIDADEADMINISTRATIVA:Secretaria de Saúde. 
CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃOAS DESPESAS: As 
despesas decorrentes deste contrato correrão com recursos próprios a 
conta 
das 
dotações 
orçamentárias 
do 
Exercício 
de 
2025:07.01.10.301.0171.2.048 - Manutenção das Ações do Programa 
Saúde da Família;07.01.10.302.0176.2.054 - Manut. do Programa de 
Média e Alta Complexidade, elemento de despesa: 3.3.90.39.00. 
OBJETO: 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
PARAFUTURA 
E 
EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS 
HOSPITALARES, 
ODONTOLÓGICOS 
E 
LABORATORIAIS, 
COM FORNECIMENTO DE PEÇAS,PELO PERÍODO DE 12 
(DOZE) 
MESES, 
JUNTO 
A 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE 
DOMUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. VIGÊNCIA: de 30 de 
dezembro de 2024 a 30 de dezembro de 2025.CONTRATADA: 
JONATHAS D. ARAGÃO M. VASCONCELOS- ME.ASSINA 
PELA CONTRATADA: Livio César de Oliveira Araujo. ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
Francisco 
Gilvan 
Miguel 
Santos. 
Meruoca-Ce, 30 de dezembro de 2024. 
  
FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS - 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde. 
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:6EBFD588 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS 
SÓLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI ORIENTAL 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CPE Nº 
2024.11.22.1