DOMCE 31/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3620 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               245 
 
REMANEJA O SERVIDOR MENCIONADO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE 
NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
legais que lhe são conferidas pela Portaria de 009/2021, de 04 de 
Janeiro de 2021 e CONSIDERANDO a necessidades do bom 
funcionamento da gestão, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Remanejar servidora municipal, a Sra. FRANCISCA 
GOMES DE BRITO, com carga horária de 40h semanais, de 
Matricula nº 1178, portadora do RG nº 99099005513, CPF nº 
518.849.307-13, do Hospital de Pequeno Porte Ana Alencar Alves 
para da Unidade Básica de Saúde- Triunfo deste Município. 
  
Art. 2º - O servidor remanejado deverá se apresentar ao seu novo 
local de trabalho no dia 06/01/2025 com a finalidade de exercer as 
suas funções adquiridas em virtude do Concurso Público com 
admissão em 01/06/2009, e ou de nomeação. 
  
Art. 3º - O motivo para tal remanejamento se dá em virtude da 
necessidade do serviço junto da Unidade Básica de Saúde- Triunfo de 
Nova Olinda/CE. 
  
Art. 4º - Atribuições do Cargo de Técnico de Enfermagem deverá ser 
ocupado por pessoas portadoras de certificado de conclusão do Ensino 
Médio com Curso Técnico em Enfermagem e registro no órgão de 
classe competente, e que, após cumprir todos os procedimentos legais 
de ingresso no serviço público, terá como função principal além de 
outras compatíveis com o cargo: Realizar atividades auxiliares de 
enfermagem, nas em unidades de saúde, sob a supervisão de 
profissional da área de saúde; Preparar o paciente para consultas, 
exames e tratamentos; Observar, reconhecer e descrever sinais e 
sintomas, ao nível de sua qualificação; Executar tratamentos 
especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de 
enfermagem, tais como: a) ministrar medicamentos por via oral e 
parenteral; b) realizar controle hídrico; c) fazer curativos; d) aplicar 
oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio; e) 
executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; f) 
realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico; g) 
efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças 
transmissíveis; h) colher material para exames laboratoriais; i) prestar 
cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios; j) circular em sala de 
cirurgia e, se necessário, instrumentar; l) executar atividades de 
desinfecção e esterilização; m) alimentar o paciente ou auxiliá-lo a 
alimentar-se; n) zelar pela limpeza e ordem do material, de 
equipamentos e de dependências das unidades de Saúde; o) integrar a 
equipe; p) orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao 
cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas; q) executar 
os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes. 
  
Art. 5º - Este ato administrativo encontra-se fundamentado no art. 34, 
§ 1º da Lei nº 574/2009, (Estatuto dos Servidores Municipais de Nova 
Olinda). 
  
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, EM 30 DE 
DEZEMBRO DE 2024. 
  
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES 
Secretária Municipal de Saúde 
  
Publicado por: 
Francisca Luciana de Souza 
Código Identificador:4C5E8F2F 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 042/2024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
REMANEJA O SERVIDOR MENCIONADO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE 
NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
legais que lhe são conferidas pela Portaria de 009/2021, de 04 de 
Janeiro de 2021 e CONSIDERANDO a necessidades do bom 
funcionamento da gestão, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Remanejar servidora municipal, a Sra. ANA ALVES DE 
ARAÚJO, com carga horária de 40h semanais, de Matricula nº 0441, 
portadora do RG nº 242601092, CPF nº 469.353.203-72, do Hospital 
de Pequeno Porte Ana Alencar Alves da para Unidade Básica de 
Saúde- Terreiro Duro deste Município. 
  
Art. 2º - O servidor remanejado deverá se apresentar ao seu novo 
local de trabalho no dia 06/01/2025 com a finalidade de exercer as 
suas funções adquiridas em virtude do Concurso Público com 
admissão em 04/03/2002, e ou de nomeação. 
  
  
Art. 3º - O motivo para tal remanejamento se dá em virtude da 
necessidade do serviço junto Hospital de Pequeno Porte Ana Alencar 
Alves de Nova Olinda/CE. 
  
Art. 4º - Atribuições do Cargo de Técnico de Enfermagem deverá ser 
ocupado por pessoas portadoras de certificado de conclusão do Ensino 
Médio com Curso Técnico em Enfermagem e registro no órgão de 
classe competente, e que, após cumprir todos os procedimentos legais 
de ingresso no serviço público, terá como função principal além de 
outras compatíveis com o cargo: Realizar atividades auxiliares de 
enfermagem, nas em unidades de saúde, sob a supervisão de 
profissional da área de saúde; Preparar o paciente para consultas, 
exames e tratamentos; Observar, reconhecer e descrever sinais e 
sintomas, ao nível de sua qualificação; Executar tratamentos 
especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de 
enfermagem, tais como: a) ministrar medicamentos por via oral e 
parenteral; b) realizar controle hídrico; c) fazer curativos; d) aplicar 
oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio; e) 
executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; f) 
realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico; g) 
efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças 
transmissíveis; h) colher material para exames laboratoriais; i) prestar 
cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios; j) circular em sala de 
cirurgia e, se necessário, instrumentar; l) executar atividades de 
desinfecção e esterilização; m) alimentar o paciente ou auxiliá-lo a 
alimentar-se; n) zelar pela limpeza e ordem do material, de 
equipamentos e de dependências das unidades de Saúde; o) integrar a 
equipe; p) orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao 
cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas; q) executar 
os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes. 
  
Art. 5º - Este ato administrativo encontra-se fundamentado no art. 34, 
§ 1º da Lei nº 574/2009, (Estatuto dos Servidores Municipais de Nova 
Olinda). 
  
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, EM 30 DE 
DEZEMBRO DE 2024. 
  
  
  
  
  
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES 
Secretária Municipal de Saúde