DOMCE 31/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3620 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               314 
 
publicado no quadro de aviso da Prefeitura, na forma do art. 106, § 1º 
da Lei Orgânica do Município de Orós-CE. 
RESOLVE:  
Art. 1º. - FICA declarada a vacância do cargo de MOTORISTA, 
ocupado pelo(a) servidor(a) SERGIO RICARDO DA SILVA, 
inscrito(a) no CPF 067.756.833-91, por motivo de aposentadoria, 
conforme comprovante de concessão de aposentadoria emitido pelo 
INSS, nos termos do art. 35, V do Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais de Orós.  
Art. 2º. A presente portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2024.  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 30 DE 
DEZEMBRO DE 2024.  
  
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE 
PREFEITO MUNICIPAL 
  
  
Publicado por: 
Paulo Marcio Lima Braga 
Código Identificador:D2014A78 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECLARA VACANCIA DE CARGO 
 
PORTARIA DE Nº. 191/2024 Orós – CE, de 30 de Dezembro de 
2024. 
DECLARA 
VACÂNCIA 
DE 
CARGO 
E 
DA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ORÓS, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pelo Art. 88, IX da Lei Orgânica do Município, 
combinado com a Lei Municipal nº. 53/2015, etc.  
CONSIDERANDO o disposto no art. 35, V da Lei Complementar 
003/1986 (Regime Jurídico Único), transformado em Estatuo do 
Servidores Públicos pela Lei Municipal 009/1997, que determina que 
a aposentadoria do servidor acarretará a vacância do cargo;  
CONSIDERANDO a impossibilidade de percepção de aposentadoria 
e vencimento em razão do mesmo cargo, conforme vedação expressa 
do art. 37, § 10 da CF/88;  
CONSIDERANDO 
o 
Ofício 
nº. 
5/2024/APSORO-GEXJZN-
SRNE/SRNE-INSS, do INSS Agência de Orós,  
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº. 79/2018, 
devidamente publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Ceará ANO IX, Nº 2081, de 30 de Novembro de 2018, bem como 
publicado no quadro de aviso da Prefeitura, na forma do art. 106, § 1º 
da Lei Orgânica do Município de Orós-CE.  
RESOLVE:  
Art. 1º. - FICA declarada a vacância do cargo de PROFESSOR(A), 
ocupado pelo(a) servidor(a) VANIA MARIA LUCAS, inscrito(a) no 
CPF 
387.514.963-72, 
por motivo de aposentadoria, conforme 
comprovante de concessão de aposentadoria emitido pelo INSS, nos 
termos do art. 35, V do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais 
de Orós.  
Art. 2º. A presente portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2024.  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 30 DE 
DEZEMBRO DE 2024.  
  
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE 
Prefeito Municipal 
  
  
Publicado por: 
Paulo Marcio Lima Braga 
Código Identificador:E41AFAC4 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO 
2023.07.04.01 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
  
A unidade(s) administrativa(s): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
ESPORTE E JUVENTUDE, do município de Orós-Ce, torna 
público 
o 
extrato 
do 
TERCEIRO ADITIVO ao Contrato 
2023.07.04.01 decorrente do processo licitatório na modalidade 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.07.04.01, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
CONCLUSÃO 
DA 
CONSTRUÇÃO DA QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO, NA 
ESCOLA OTÍLIO RUFINO DE LIMA EEF, DISTRITO DE IGAROI 
NO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES DO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DESTE 
PROCESSO 
  
CONTRATANTE(s): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE 
E JUVENTUDE. 
  
CONTRATADO(A): R M CLEMENTE CANDIDO - ME. 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): GERSON CLEMENTE 
FILHO. 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
FRANCISCO 
MOISES 
BEZERRA DE FREITAS (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
ESPORTE E JUVENTUDE). 
  
Orós-Ce, 30 de dezembro de 2024. 
  
FRANCISCO MOISES BEZERRA DE FREITAS 
ORDENADOR(A) DE DESPESAS DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE 
CONTRATANTE 
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:42F49D1D 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO 
2022.03.14.01 DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO 
NA MODALIDADE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 
2022.03.14.01 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
  
A unidade(s) administrativa(s): SECRETARIA DE SAÚDE, do 
município de Orós-Ce, torna público o extrato do TERCEIRO 
ADITIVO ao Contrato 2022.03.14.01 decorrente do processo 
licitatório 
na 
modalidade 
CONTRATAÇÃO 
DIRETA 
Nº 
2022.03.14.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO E ASSESSORIA NA 
TRANSMISSÃO 
E 
ACOMPANHAMENTO 
DOS 
INSTRUMENTOS DE GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE, 
SENDO ESTES1) PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE ( P S ), 2) 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS), 3) RELATÓRIOS 
QUADRIMESTRAIS (RDQA) E 4) RELATÓRIO ANUAL DE 
GESTÃO (RAG).CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES 
NO ANEXO I. 
  
CONTRATANTE(s): SECRETARIA DE SAÚDE, 
  
CONTRATADO(A): A M DE MATOS EMPRESARIAL-ME. 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: 12(DOZE) MESES. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ANTONIO MARCOS DE 
MATOS. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: ZUILA MARIA MACIEL DE 
MELO PEIXOTO. 
  
Orós-Ce, 30 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
ZUILA MARIA MACIEL DE MELO PEIXOTO 
ORDENADOR(A) DE DESPESAS DA