DOE 31/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            148
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº247  | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1130/2024-DIFIN DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
GIRLANDO PEREIRA DA SILVA
300.801-1-4
Delegado
Várzea Alegre
Umari
1,5
131,43
197,14
IANNY PRISCILLA BATISTA FIUZA
300.015-0-8
Inspetor
Várzea Alegre
Umari
1,5
131,43
197,14
FULVIO CESAR PINTO DE MACEDO 
167.948-1-3
Inspetor
Várzea Alegre
Umari
1,5
131,43
197,14
POLIANA ALVES CARDOSO
300.031-5-2
Inspetor
Juazeiro do Norte
Umari
1,5
131,43
197,14
MARCOS ANTONIO DA SILVA
300.037-2-1
Inspetor
Juazeiro do Norte
Umari
1,5
131,43
197,14
ITALO FERREIRA GONÇALVES
300.012-8-1
Inspetor
Juazeiro do Norte
Umari
1,5
131,43
197,14
JULIANO MARTINS ARAUJO
300.021-0-5
Inspetor
Juazeiro do Norte
Umari
1,5
131,43
197,14
JOSE ARMANDO DE MORAIS NETO
300.007-4-9
Inspetor
Juazeiro do Norte
Umari
1,5
131,43
197,14
CICERO HENRIQUE BEZERRA LIRA
301.215-9-7
Inspetor
Juazeiro do Norte
Umari
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
-
1.774,26
*** *** ***
PORTARIA Nº1131/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor ROBSON DUARTE DE SOUZA, matrícula nº 300.040-4-3, 
ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Senador Pompeu, que viajou para Acopiara, no dia 16/12/2024, em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar condução de preso; conforme processo nº 10051.035622/2024-92, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de 
R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), de acordo com o artigo 
1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1132/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Núcleo Operacional da cidade de Russas/CE, que viajaram 
para Limoeiro do Norte/CE, no dia 05/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar cumprimento de mandado de prisão; conforme processo nº 
10051.034911/2024-74, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1132/2024-DIFIN DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
JONATHAN REBOUÇAS MAIA
300.009-2-7
Inspetor
Russas
Limoeiro do Norte
0,5
131,43
65,71
MAIKO EDIGLEYSON DE OLIVEIRA BORGES
301.242-5-1 
Inspetor
Russas
Limoeiro do Norte
0,5
131,43
65,71
BRUNO TAVARES BARROS DA SILVA
300.007-6-5
Inspetor
Russas
Limoeiro do Norte
0,5
131,43
65,71
TOTAL
-
-
-
-
-
-
197,13
*** *** ***
PORTARIA Nº1133/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na DELEGACIA REGIONAL DE CAMOCIM, que viajaram 
para SOBRAL, em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Força Tarefa de cumprimento de Mandado de Prisão; conforme processo nº 
10051.035828/2024-12, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; incisos I e II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do 
Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERIN-
TENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1133/2024-DIFIN DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
ANA SARA MACHADO 
FREITAS
 300088-3-9
INSPETOR
CAMOCIM
SOBRAL
13/12/2024 A 14/12/2024 
E 15/12/2024
2,0
131,43
262,85
 HARSLER LIMA 
LIRA DE ARAUJO
 300104-7-7
INSPETOR
CAMOCIM
SOBRAL
13/12/2024 A 14/12/2024
1,5
131,43
197,14
 FRANCISCO VICTOR 
BARROS ALMADA
300092-9-0
INSPETOR
CAMOCIM
SOBRAL
13/12/2024 A 14/12/2024
1,5
131,43
197,14
SARA FEITOSA CARVALHO
300111-0-4
INSPETOR
CAMOCIM
SOBRAL
15/12/2024
0,5
131,43
65,71
RONNYANDERSON 
BARBOSA DOS SANTOS
 3001216X
INSPETOR
CAMOCIM
SOBRAL
15/12/2024
0,5
131,43
65,71
TOTAL
-
-
-
-
-
-
788,55
*** *** ***
PORTARIA Nº1180/2024-GAB/PCCE - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, 
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de 
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil 
é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral 
exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, 
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO 
os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna 
da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária 
dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e 
circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.019781/2024-40 e 
10051.022483/2024-37, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, DE OFÍCIO, ALISSON SILVA 
PEREIRA, INSPETOR DE POLICIA CIVIL, matrícula 300.090-3-7, para exercício funcional no(a) 08ª DELEGACIA DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À 
PESSOA, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 01/08/2024. 
GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Republicada por incorreção.
*** *** ***