DOE 31/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº247 | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Aditivo Contratual. A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município
de Cedro, através da Ordenadora de Despesas do Fundo Geral, Sra. Ana Paula Teixeira da Silva torna público o Extrato do Quarto Aditivo ao Contrato
decorrente da Concorrência Pública nº 1609.01/2021-03, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de coleta de resíduos
sólidos domiciliares urbanos, serviços de varrição e capina de avenidas, ruas, logradouros públicos e serviços de poda arbórea com limpeza, rebaixamento
de copa, conformação transporte e descarga, junto a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Cedro/CE. Contratante: Secretaria
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Contratada: Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI – ME, com sede na Rua Frei Ibiapina, N°. 207,
Bairro Pio XII, Juazeiro do Norte/CE, CEP: 63.020-250, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 17.690.855/0001-94, neste ato representada pelo Sr. João Cláudio
Brito Coutinho, inscrito no CPF/MF sob o Nº ***.500.224-**. Da Prorrogação: O Presente Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato
resultante do Procedimento Licitatório acima referido por mais um período de um exercício financeiro, fixando seu novo vencimento em 31 de dezembro de
2025 a partir da data de sua assinatura. Fundamento Legal: O Aditivo do Contrato em questão encontra amparo 57 Inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21
de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Assina Pela Contratante: Ana Paula Teixeira da Silva – Ordenadora de Despesas do Fundo Geral. Cedro-CE,
23 de dezembro de 2024. Ana Paula Teixeira da Silva - Ordenadora de Despesas do Fundo Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA – RESOLUÇÃO CPSMA Nº 10,
de 17 de janeiro de 2024. Nomeia a Sra. Renata Giffoni Sales, inscrita no CPF sob o nº 647.700.873-49, controladora interna do CONSÓRCIO PÚBLICO
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA, como gestora de contrato(s)/convênio(s) firmado(s) pelo CONSORCIO PUBLICO DE
SAUDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA. A Presidente do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ
– CPSMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. RESOLVE: Art. 1º.
Nomear a servidora Sra. Renata Giffoni Sales, inscrita no CPF sob o nº 647.700.873-49, controladora interna do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA, como gestora de contrato(s)/convênio(s) firmado(s) pelo CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA
MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA. Art. 2º. Incumbe à servidora referida no artigo anterior gerir o a execução do contrato citado, observando as
atribuições que lhe são conferidas, ficando instruídas por resolução e pela Lei 14.133/2021. Art.3º. Registre-se, publique-se nos meios oficiais de publicidade
deste Consórcio Público e cumpra-se. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos para 02 de Janeiro de 2024. Ana
Flávia Ribeiro Monteiro – Presidente do CPSMA.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA – RESOLUÇÃO CPSMA Nº 16, de
01 de julho de 2024. Nomeia a Sra. Antonia Kelviane Dos Santos, inscrita no CPF n° 052.092.943-82, assessora técnica da Policlínica Regional de Acaraú,
como responsável pela FISCALIZAÇÃO de contrato(s) /convênio(s) firmado(s) pelo CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIÃO DE
ACARAÚ – CPSMA. A Presidente do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. RESOLVE: Art. 1º. Nomear a servidora Antonia Kelviane
Dos Santos, inscrita no CPF n° 052.092.943-82, ocupante do cargo de Assessora técnica da Policlínica Regional de Acaraú, como responsável pela
FISCALIZAÇÃO de contrato(s)/convênio(s) realizados pelo CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA.
Art. 2º. Incumbe à servidora referida no artigo anterior acompanhar o desenvolvimento da execução do contrato citado, observando as atribuições que lhe
são conferidas, ficando instruídas por resolução e pela Lei 14.133/2021. Art. 3º. Registre-se, publique-se nos meios oficiais de publicidade deste Consórcio
Público e cumpra-se. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos para 01 de Julho de 2024. Ana Flávia Ribeiro
Monteiro – Presidente do CPSMA.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO - TOMADA
DE PREÇOS N. 2022.04.28.1. Extrato do 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo nº 30.06.01/2022, referente à Licitação na
modalidade TOMADA DE PREÇOS N. 2022.04.28.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Estradas e
a empresa ROMA CONSTRUTORA EIRELI. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na construção de calçamento em diversas localidades
do Município de Milagres/CE, nos termos do CONVÊNIO Nº 071/2022 - MAPP 1146, celebrado com o Estado do Ceará, através da Superintendência de
Obras Pública - SOP. Fundamento Legal: Artigo 57, § 1º, inciso VI, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do
Aditamento: As partes, justas e contratadas, ACORDAM em prorrogar até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Contrato Administrativo acima
referenciado. Signatários: José Agnaldo Barbosa Landim e Roberto Antônio de Castro Macêdo. Milagres/CE, 26 de dezembro de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/23/SMI-CP
– CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023/SMI-CP – OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para prestação dos serviços execução
de projeto de conexão de uma unidade de minigeração distribuída de 1.1 MW para captação de energia solar de interesse do município de Cariré, conforme
projeto Anexo a este Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, Inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DA
PRORROGAÇÃO: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. O prazo
contratual anteriormente pactuado será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, conforme prazo de execução do contrato, com vigência a partir de
18 de dezembro de 2024 até 15 de junho de 2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: Cicero Amanso Ferreira - Ordenador de Despesas da Secretaria de
Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. ASSINA PELO CONTRATADO: Antonio Nogueira de Oliveira Filho – V2 SOLUÇÕES INTELIGENTES.
Cariré-CE, 27 de Dezembro de 2024. Arnóbio de Azevedo Pereira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS – ADENDO MODIFICADOR
– PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015.10/2024-SRP – O Presidente da Comissão de Licitação do Consórcio Público de Saúde da Região de Cascavel vem
informar que no Edital Pregão Eletrônico Nº 015.10/2024-SRP, para o Registro de Preço para Futura e Eventual Aquisições e materiais e insumos para
curativos, esterilização e soluções medico hospitalar, para atender as necessidades da Policlinica Dra. Marcia Moreira de Meneses, junto ao Consórcio
Público de Saúde da Microrregião de Cascavel - CPSMCAS, foi feito um ADENDO Modificador que altera alguns itens do edital. Portanto, informo que
devido a estas posteriores alterações foi Remarcada a Data de Abertura do presente certame para o dia 13 de Janeiro de 2025, às 10h. Marcus Belline
Nogueira Vasconcelos – Agente de Contratação/Pregoeiro do CPSMCAS.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA – RESOLUÇÃO CPSMA Nº 14,
de 12 de junho de 2024. Assunto: Exonera a Sra. Ivana Técia Silveira Giffoni Morais da função comissionada de Assessora Técnica da Policlínica Regional
de Acaraú Dr. Plácido Marinho de Andrade. A Presidente do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA, a Sra.
Ana Flávia Ribeiro Monteiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a deliberação e decisão da Assembleia Geral Consorcial datada
de 04 de maio de 2023, tendo em vista o que dispõe o art. 29 do Estatuto da Entidade e considerando a Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, o
Decreto Federal nº 6.017/07, de janeiro de 2007 e a Lei Estadual nº 14.491, de 29 de outubro de 2009. Resolve: Art. 1°. EXONERAR, a pedido da própria
comissionada, a Sra. IVANA TÉCIA SILVEIRA GIFFONI MORAIS, CPF nº 032.966.133-74, da função comissionada de Assessora Técnica da Policlínica
Regional de Acaraú Dr. Plácido Marinho de Andrade. Art. 2°- Esta Resolução terá sua publicação em órgão de imprensa oficial e/ou equivalente, surtindo
seus efeitos legais na data de 12 de Junho de 2024. Ana Flávia Ribeiro Monteiro – Presidente do CPSMA.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA – RESOLUÇÃO CPSMA Nº 15, de
01 de julho de 2024. Assunto: Designa a Sra. Antonia Kelviane Dos Santos para ocupar a função comissionada de Assessora Técnica da Policlínica Regional
do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú. A Presidente do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ
– CPSMA, a Sra. Ana Flávia Ribeiro Monteiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a deliberação e decisão da Assembleia Geral
Consorcial, tendo em vista o que dispõe o art. 29 do Estatuto da Entidade e considerando a Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, o Decreto Federal
nº 6.017/07, de janeiro de 2007 e a Lei Estadual nº 14.491, de 29 de outubro de 2009. Resolve: Art. 1°. DESIGNAR a Sra. Antonia Kelviane dos Santos,
CPF nº 052.092.943-82, para ocupar função comissionada de Assessora Técnica do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú. Art. 2°- As
atribuições desta função se encontram definidas no Estatuto e no Regimento interno da Entidade. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, em órgão de imprensa oficial e/ou equivalente, com efeitos legais retroativos para a data de 01 de Julho de 2024. Ana Flávia Ribeiro Monteiro
– Presidente do CPSMA.