DOE 31/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº247  | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Julgamento de Habilitação - Chamada Pública Nº 2024.11.18.001. O Município de 
Camocim, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do julgamento da Habilitação da Chamada Pública Nº 2024.11.18.001, 
A Agente de Contratação do município de Camocim-CE, no uso de suas atribuições, torna público, de acordo com as exigências editalícias foram consideradas 
Habilitadas as Licitantes: COOPSOL - Cooperativa Agropecuária dos Agricultores e Agricultoras Familiares de Sobral e Região LTDA; Cooperativa dos 
Produtores e Agricultores do Semiárido Zona Norte do Ceará - LTDA; Cooperativa dos Agricultores Familiares do Vale do Taquara LTDA - COOPAFTA; 
Cooperativa dos Agricultores Familiares de Meruooca e Camocim – COOPSAN; Cooperativa dos Agricultores Familiares do Jacurutu LTDA - COOPAJA 
e Cooperativa de Produtores Agroecológicos da Agroindústria e da Agricultura Familiar - COOPAICE. Aberto prazo recursal de 03 (três) dias úteis a contar 
da data de publicação deste ato.  Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. 
Camocim/CE, 30 de Dezembro de 2024. Rozineide Carlos de Araújo – Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixadá. O Município de Quixadá, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo torna público 
o extrato da Ata de Registro de Preços resultante do Pregão nº 12.002/2024-PERP: ATA Nº 202412200001 – Valor global: R$ 494.993,92 – CONTRATADA: 
Evolux 360 LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Francisco Samuel Rodrigues Paiva. OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais 
contratação de empresa especializada com serviços de produção, locação de itens para realização de eventos, decoração de espaços e serviços de seguranças, 
com fornecimento de estrutura, incluindo transporte, montagem e desmontagem para eventos realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e 
Turismo do Município de Quixadá-Ce.  Prazo de vigência: 01 ano contados a partir do primeiro dia útil subsequente a data de divulgação no PNCP. Assina 
pela contratante: Secretário, o Sr. Raimundo Fabiano de Oliveira Lopes. Data da assinatura: 20 de dezembro de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA – AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Catarina, através da Comissão 
Permanente de Licitação, mediante Pregoeiro designado, torna público que realizará Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico para Registro de Preços, 
autuada sob o nº PERP 001/2024 - SMS, cujo objeto é a seleção de melhor proposta para registro de preços para futuras e eventuais contratações de prestação 
de serviços de locação de veículos para atender as diversas unidades administrativa  do Município de Catarina, conforme especificações mais detalhadas 
neste Edital e seus Anexos. Tipo Menor Preço. Recebimento das propostas virtuais: no endereço eletrônico http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br/, 
até as 10:00 horas (horário de Brasília) dia 16/01/2025. Obtenção do edital no endereço acima ou na sala da Comissão Permanente de Licitações, na Rua 
José Rodrigues Pereira Neto, nº 280, Centro – Catarina – Ceará, no horário de 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h, de segunda a sexta-feira. Informações 
pelo fone/fax: 88 3556-1167. Catarina – CE, 31 de dezembro de 2024. Francisco José Rodrigues de Olinda – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 2024122001PERP - 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA-CE, TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2024122001PERP, TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, CUJO OBJETO É REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE GÁS MEDICINAL ARMAZENADOS EM CILINDROS, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 
E SECUNDÁRIA, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE. O INÍCIO DA SESSÃO SERÁ ÀS 09:00 
HORAS DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2025, NO SITE COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-
SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NO SITE ACIMA MENCIONADO, NO SITE WWW.TCE.CE.GOV.BR, NO PORTAL NACIONAL DE 
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP E NA SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA, LOCALIZADO NA AV. BEZERRA DE MENEZES, 350 
–CENTRO- JAGUARIBARA – CE. 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - NILCIBERGUE SALDANHA BEZERRA – PREGOEIRO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 
2024.12.09.01 - OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 22 CASAS POPULARES DE 02 (DOIS) QUARTOS PARA MELHORIAS HABITACIONAIS PARA 
CONTROLE DA DOENÇAS DE CHAGAS. DATA DE INICIO DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: 02/01/2025, A PARTIR: 08:00 HS, 
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/01/2025, DAS 08:00 ÁS 09:00 HS, DISPUTA DE PREÇOS: 16/01/2025 ÁS 10:00, LOCAL: SEDE 
DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SITUADA NA PRAÇA JOAQUIM FELIPE, Nº 15 – CENTRO – ARNEIROZ-
CE - EMAIL: LICITACAOARNEIROZ@GMAIL.COM - FONE: (88) 3419-1020, E SITES: WWW.BLL.ORG.BR E HTTP://MUNICIPIOS.TCE.
CE.GOV.BR/LICITACOES/. ARNEIROZ/CE, 30 DE DEZEMBRO DE 2024. FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA - AGENTE DE 
CONTRATAÇÃO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 
2024.12.19.01 - OBJETO: CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES NO MUNICIPIO DE ARNEIROZ - CE. DATA DE 
INICIO DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: 02/01/2025, A PARTIR: 08:00 HS, DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/01/2025, 
DAS 08:00 ÁS 09:00 HS, DISPUTA DE PREÇOS: 17/01/2025 ÁS 10:00, LOCAL: SEDE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA 
MUNICIPAL, SITUADA NA PRAÇA JOAQUIM FELIPE, Nº 15 – CENTRO – ARNEIROZ-CE - EMAIL: LICITACAOARNEIROZ@GMAIL.
COM - FONE: (88) 3419-1020, E SITES: WWW.BLL.ORG.BR E HTTP://MUNICIPIOS.TCE.CE.GOV.BR/LICITACOES/. ARNEIROZ/CE, 30 DE 
DEZEMBRO DE 2024. FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA - AGENTE DE CONTRATAÇÃO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 24.12.01/2024 - O(A) FUNDO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO(A) SEU(UA) PREGOEIRO(A), TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ AS 14:00, DO DIA 14 DE 
JANEIRO DE 2025, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, PREGÃO Nº 24.12.01/2024. OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA 
ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. O 
EDITAL E SEUS ANEXOS, PODERÃO SER OBTIDOS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/ 
NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE (HTTPS://JAGUARIBE.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP) E NO PORTAL DE LICITAÇÃO 
DO TCE-CE (HTTP://MUNICIPIOS.TCE.CE.GOV.BR/LICITACOES/). INFORMAÇÕES NO TEL. (88) 3522- 1092 E NO MAIL: LICITACAO@
JAGUARIBE.CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 30 DE DEZEMBRO DE 2024. MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS - PREGOEIRO(A).
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ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2025 – PE 
- À CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CE TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE FARÁ REALIZAR 
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, TOMBADO SOB O N.º 001/2025-PE, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO 
MENOR PREÇO POR LOTE, TENDO COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO PROFISSIONAL EM ASSESSORIA E 
CONSULTORIA CONTABIL, JUNTO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MULUNGU-CE. A COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA 
AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS SERÁ ATÉ ÀS 09H59MIN DO DIA 15 DE JANEIRO DE 2025 E A 
SESSÃO DE DISPUTA DE LANCE AS 10H00MIN NO DIA 15 DE JANEIRO DE 2025. O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS 
ATRAVÉS DOS SEGUINTES SITES: HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR. MAIORES INFORMAÇÕES NO ENDEREÇO CITADO 
OU PELO FONE: (85) 3328-1575 DAS 08:00 À 12:00 HORAS. MULUNGU/CE, 30 DE DEZEMBRO DE 2024..
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Aviso de Licitação. O Agente de Contratação comunica que estará abrindo licitação 
na modalidade Pregão Eletrônico PE 04/2024-SESA/SRP, cujo objeto Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material médico hospitalar, 
medicamentos e material de Raio X, o sistema receberá o cadastro das propostas até 14 de janeiro de 2025, às 13:25h, abertura e classificação às 13:30h, 
disputa de lances a partir das 14:00h (horários de Brasília). O Edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: 
www.novobbmnet.com.br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.vicosa.ce.gov.br/ e de 08:00h às 12:00h, 13:30h às 17:00h na Rua José 
Joaquim de Carvalho, 473 - Centro. Viçosa do Ceará/CE, em 30 de dezembro de 2024.
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