DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 254462
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 25389.100078/2019-65.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado:
18.856.317/0001-90 - ONIX TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. Objeto: Reajuste de preços..
Vigência: 01/03/2021 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.770.117,96.
Data de Assinatura: 27/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 254462
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 25389.000412/2020-15.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado:
33.412.883/0001-04 - VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA. Objeto: Repactuação de preços..
Vigência: 03/01/2025 a 01/09/2025. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 3.102.381,47.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.187.049,30. Data de Assinatura: 03/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 234/2024
Acordo de Cooperação Técnica sem transferência de recursos financeiros n° 234/2024
entre a FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, CNPJ sob o nº 33.781.055/0001-35, Av.
Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21040-900, por intermédio de seu
órgão específico singular INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS, denominado
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 281/2024
Acordo de Cooperação sem transferência de recurso n° 281/2024 entre a Fundação
Oswaldo Cruz/Fiocruz, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio
de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio de sua unidade técnico-científica FIOCRUZ
BRASÍLIA - GERÊNCIA REGIONAL DE BRASÍLIA, denominada simplesmente GEREB, neste ato
representada por sua Diretora MARIA FABIANA DAMÁSIO PASSOS, designado de acordo
com a Portaria nº 2.872/ (2017)-PR, de 20/11/2017, e a DEFENSORIA PÚBLICA DA U N I ÃO,
inscrita no CNPJ sob o n° 00.375.114/0001-16, com sede no Setor Bancário Norte, Quadra
01, Bloco F, Palácio da Agricultura, CEP: 70.040-908, Brasília/Distrito Federal, Brasil,
doravante denominada DPU neste ato representada por seu Diretor-Geral da Escola
Nacional da Defensoria Pública da União, Defensor Público Federal Sr. EDSON RODRIGUES
MARQUES, designado de acordo com a Portaria/Publicação de nomeação PORTARIA
GABDPGF DPGU Nº 349, DE 08/032024. Objeto: a cooperação técnico-científica e o
intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, entre os partícipes, visando
formação, capacitação, estudos, pesquisas e desenvolvimento institucional, na área de
Direito Sanitário e defesa do Sistema Único de Saúde e do direito à saúde. Assinatura: 30
de dezembro de 2024. Vigência: 30/12/2024 a 29/12/2029. Signatários: MARIA FABIANA
DAMÁSIO PASSOS, DiretorA DA GEREB. EDSON RODRIGUES MARQUES Diretor-Geral da
Escola Nacional da Defensoria Pública da União, Defensor Público Federal. Processo Fiocruz
nº 25027.000433/2024-73.
Ministério do Trabalho e Emprego
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO Nº 27, DATA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRTE/ES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas e comunicar que o recurso voluntário interposto não foi provido pela instância administrativa superior sendo mantida a decisão de procedência do
auto de infração.
Sendo assim, a empresa deverá efetuar, na rede bancária, o recolhimento integral da multa corrigida monetariamente, através de DARF, que poderá ser emitido pela
internet por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, sob pena de encaminhamento do processo para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança
executiva judicial.
. .E M P R ES A
.CNPJ/CPF
.C A P I T U L AÇ ÃO
.P R O C ES S O
. .MULTILIFT LOGISTICA LTDA
.07.744.919/0001-39
.Artigo 173 da CLT, c/c item 8.3.2 da NR 8,
com redação da Portaria 12/83
.46207.008017/2019-16
. .MULTILIFT LOGISTICA LTDA
.07.744.919/0001-39
.Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item
24.1.26 'e' da NR 24, com redação da
Portaria 3.214/78
.46207.007495/2019-09
. .MULTILIFT LOGISTICA LTDA
.07.744.919/0001-39
.art. 9º, caput, da Lei nº 9.719/1998, c/c
item 29.3.6.5 da NR-29, com redação da
Portaria nº 158/2006
.46207.009413/2019-52
. .MULTILIFT LOGISTICA LTDA
.07.744.919/0001-39
.art. 9º, caput, da Lei nº 9.719/1998, c/c
item 29.3.4.3 da NR-29, com redação da
Portaria nº 158/2006
.46207.008021/2019-76
. .MULTILIFT LOGISTICA LTDA
.07.744.919/0001-39
.Art. 9º, caput, da Lei nº 9.719/1998, c/c
item 29.4.1.2 da NR-29, com redação da
Portaria n.º 1080/2014
.46207.008019/2019-05
. .MULTILIFT LOGISTICA LTDA
.07.744.919/0001-39
.Art. 9º, caput, da Lei nº 9.719/1998, c/c
item 29.3.9.1.1 da NR-29, com redação da
Portaria n.º 1080/2014
.46207.009414/2019-05
. .MULTILIFT LOGISTICA LTDA
.07.744.919/0001-39
.Art. 1º, in fine, da Lei nº 9.719, de 27 de
novembro de 1998
.46207.009416/2019-96
. .MULTILIFT LOGISTICA LTDA
.07.744.919/0001-39
.Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item
24.1.26 'd' da NR 24, com redação da
Portaria 3.214/78
.46207.008016/2019-63
. .MULTILIFT LOGISTICA LTDA
.07.744.919/0001-39
.Art. 9º, caput, da Lei nº 9.719/1998, c/c
item 29.3.9.1.1 da NR-29, com redação da
Portaria n.º 1080/2014
.46207.007496/2019-45
. .MULTILIFT LOGISTICA LTDA
.07.744.919/0001-39
.art. 9º, caput, da Lei nº 9.719/1998, c/c
item 29.3.2.4 da NR-29, com redação da
Portaria nº 158/2006
.46207.008020/2019-21
. .MULTILIFT LOGISTICA LTDA
.07.744.919/0001-39
.art. 9º, caput, da Lei nº 9.719/1998, c/c
item 29.3.2.4 da NR-29, com redação da
Portaria nº 158/2006
.46207.008022/2019-11
. .MULTILIFT LOGISTICA LTDA
.07.744.919/0001-39
.art. 9º, caput, da Lei nº 9.719/1998, c/c
item 29.3.2.2.1 da NR-29, com redação da
Portaria nº 158/2006
.46207.008886/2019-32
. .SEAWAY 
AGÊNCIA
MARÍTIMA 
E
OPERADORA PORTUÁRIA LTDA
.36.353.282/0001-58
.art. 9º, caput, da Lei nº 9.719/1998, c/c
item 29.3.2.2.1 da NR-29, com redação da
Portaria nº 158/2006
.46207.008802/2019-61
. .SEAWAY 
AGÊNCIA
MARÍTIMA 
E
OPERADORA PORTUÁRIA LTDA
.36.353.282/0001-58
.art. 9º, caput, da Lei nº 9.719/1998, c/c
item 29.3.2.2.1 da NR-29, com redação da
Portaria nº 158/2006
.46207.008883/2019-07
. .SEAWAY 
AGÊNCIA
MARÍTIMA 
E
OPERADORA PORTUÁRIA LTDA
.36.353.282/0001-58
.art. 9º, caput, da Lei nº 9.719/1998, c/c
item 29.3.2.4 da NR-29, com redação da
Portaria nº 158/2006
.46207.000625/2019-74
RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA
Chefe do Setor de Multas e Recursos
simplesmente FARMANGUINHOS e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASIMIRO DE ABREU
doravante denominada FMCA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.675.731/0001-72, com sede
na Estrada Eduardo Zac Zuc Tahãn, S/N, Vargem Grande, Casimiro de Abreu, Rio de
Janeiro/RJ, CEP 28.860-000. Objeto: A promoção de iniciativas que visem potencializar
a produção e o uso seguro de plantas medicinais no município de Casimiro de Abreu
- RJ. Assinatura: 26 de dezembro de 2024. Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2027.
Signatários: JORGE SOUZA MENDONÇA, Diretor de FARMANGUINHOS e PRISCILA VAZ DE
LIMA 
BRANCO 
BONIFÁCIO, 
Presidente 
da 
FMCA. 
Processo 
Fiocruz 
nº
25387.001019/2024-92.
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 264001
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 47648.000795/2021-47.
Dispensa. Nº 7/2021. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP.
Contratado: 07.437.996/0001-46 - FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO
PAULO. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato e acrescentar seu quantitativo.
Vigência: 01/02/2025 a 08/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 579,04. Data de
Assinatura: 03/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO COORPORATIVA
SETOR DE APOIO À GESTÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 264011
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 47648.000034/2024-38.
Dispensa. Nº 90096/2023. Contratante: FUNDACENTRO/ESCRITORIO AVANCADO NO EST.
DE SC. Contratado: 79.894.168/0001-48 - VIGILANCIA TRIANGULO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato. Vigência: 19/01/2025 a 18/01/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 301.506,96. Data de Assinatura: 02/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2025).