Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010600102
102
Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao
pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de
que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO
Chefe
Em exercício
COMUNICADO Nº 42.650, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de
fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 3 de janeiro de 2025,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a
realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido
pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as
seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2025, 1º/10/2025,
1º/1/2026,
1º/4/2026, 1º/7/2026,
1º/10/2026, 1º/7/2027,
1º/1/2028, 1º/7/2028 e
1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026,
1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030,
1º/6/2030, 1º/9/2030 e 1º/12/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do
Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 3/1/2025, na página do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 3/1/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 6/1/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 7/4/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da
taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as
propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do
Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas
de 3/1/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra,
utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central
do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central
do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento
do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso,
os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob
o código 1047.
BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO
Chefe
Em exercício
COMUNICADO Nº 42.651, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
Divulga
as Taxas
Básicas
Financeiras (TBF),
os
Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 1
e 2 de janeiro de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais
(TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 1.1.2025 a 1.2.2025: 0,9972% (nove mil, novecentos e setenta e dois décimos
de milésimo por cento);
b) de 2.1.2025 a 2.2.2025: 0,9972% (nove mil, novecentos e setenta e dois décimos
de milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 1.1.2025 a 1.2.2025: 1,00826787 (um inteiro e oitocentos e vinte e seis mil,
setecentos e oitenta e sete centésimos de milionésimos);
b) de 2.1.2025 a 2.2.2025: 1,00826787 (um inteiro e oitocentos e vinte e seis mil,
setecentos e oitenta e sete centésimos de milionésimos); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 1.1.2025 a 1.2.2025: 0,1690% (mil, seiscentos e noventa décimos de milésimo
por cento);
b) de 2.1.2025 a 2.2.2025: 0,1690% (mil, seiscentos e noventa décimos de milésimo
por cento).
BEATRIZ DA COSTA LOURENCO
Chefe
Em exercício
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200100
Nº Processo: 004603/2024-19. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços técnicos continuados de fornecimento de novos componentes, serviços
de manutenções corretivas, modificações e adaptações nos elementos que compõem o
sistema de comunicação visual do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral da República, seus
edifícios anexos e postos de representação em outros órgãos. Total de Itens Licitados: 9.
Edital: 06/01/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f"
- Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90001-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 06/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 22/01/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas
(SIASGnet - 02/01/2025) 200100-00001-2024NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa MLV PRODUTOS E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LTDA. CNPJ: 15.111.904/0001-61. Objeto: a) prorrogar a vigência contratual por 24 (vinte e
quatro) meses, de 7/2/2025 a 6/2/2027, nos termos da Cláusula Oitava - Da Vigência, do
Contrato em epígrafe; b) corrigir o texto do Parágrafo Único da Cláusula Terceira - Do
Preço - do Contrato; c) conceder o reequilíbrio econômico-financeiro nos itens do Contrato
Nº 26/2022, previsto na Cláusula Vigésima - Da Alteração - do Contrato referenciado c/c do
artigo 65, inciso II, alínea d, da Lei 8.666/93, com efeito financeiro a partir de 21/12/2024.
Vigência: 7/2/2025 a 6/2/2027. Data de Assinatura: 23/12/2024. Valor Total do Termo
Aditivo: R$ 648.137,80. Signatários: DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto;
e pela Contratada, o Senhor PAULO RICARDO DA SILVA BONAMIGO. Processo MPF/PGR:
1.00.000.005397/2020-22.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 64/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI. CNPJ: 07.340.993/0001-90.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento
de viagens, compreendendo reservas, emissões, remarcações e cancelamentos de
passagens aéreas nacionais, internacionais e emissões de seguros-viagem de assistência em
viagens internacionais, conforme as especificações e condições descritas no edital e seus
anexos. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP 90006/2024/PGT/MPT. Valor total: R$
28.664.714,00. Vigência: 17/12/2024 a 16/12/2026. Data de Assinatura: 17/12/2024.
Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e
pela Contratada, o Senhor HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA. Processo MPF/PGR:
1.00.000.008499/2024-23.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 66/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa CLIMÁTICA ENGENHARIA LTDA -
EPP. CNPJ: 02.604.476/0001-67. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados em
manutenção civil com fornecimento de mão de obra, material de consumo, materiais de
reposição/adequações,
ferramentas e
equipamentos
para
execução na
sede
da
Procuradoria-Geral da República, seus anexos, representações em outros órgãos e nos
imóveis funcionais administrados pelo Ministério Público Federal em Brasília. Modalidade:
Pregão Eletrônico nº 90030/2024. Valor total: R$ 2.144.811,25. Vigência: 23/12/2024 a
22/12/2025. Data de Assinatura: 23/12/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA
LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor WAG N E R
MENDES BASTOS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005960/2023-13.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO MARANHÃO - IFMA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para
a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 ano(s). Data e
assinatura: 30/12/2024.
HILTON ARAÚJO
DE MELO/PROCURADOR
DA REPÚBLICA/
PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PR/MA e CARLOS ALEXANDRE AMARAL ARAÚJO/
PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO DO IFMA. Processo Administrativo: 1.19.000.001917/2024-80.
PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CASTELO BRANCO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Nono Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 10/2020. Contratada: BELÉM RIO
SEGURANÇA EIRELI, CNPJ: 17.433.496/0001-90. Objeto: Postergar a supressão dos postos
de vigilância armada reservados à PRM de Paragominas/PA, para o final do expediente do
dia 28/02/2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02. Processo:
1.23.000.001473/2020-26. Valor Global: R$ 16.166.410,75 (dezesseis milhões, cento e
sessenta e seis mil, quatrocentos e dez reais e setenta e cinco centavos). Valor Mensal a
partir de 1º03.2025: Contratado: R$ 252.405,25 (Duzentos e cinquenta e dois mil,
quatrocentos e cinco reais e vinte e cinco centavos). Efetivado: R$ 204.185,12 (Duzentos e
quatro mil, cento e oitenta e cinco reais e doze centavos). Vigência do Aditivo: 1º01.2025
a 28.02.2025. Data da assinatura: 30.12.2024. Signatários: Renato Tabosa Kock Coutinho,
pela contratante e Victor Souza Flexa, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato nº 01/2023; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.000034/2023-55; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: EWT BRASIL ELEVADORES
LTDA.; CNPJ: 20.810.747/0001-12; OBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 01/2023,
com efeitos a partir de 10 de janeiro de 2025, em conformidade com o Artigo 79,
inciso II, da Lei nº 8.666/1993; SIGNATÁRIO: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria
Estadual e CONTRATADA: EGMAR BATISTA DOS SANTOS; DATA DA ASSINATURA:
03/01/2025.

Fechar