DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Contrato de Doação Pura e Simples nº TD2024/0032. Processo: 200.020672/2024-
61. Celebrado entre o Senado Federal (CESSIONÁRIO) - CNPJ nº 00.530.279/0001-15 e o
senhor LEONIDE DOMINIQUE PRÍNCIPE. CPF: 354.***.175-04 (CEDENTE). Modalidade: Não
aplicável. Objeto: O CEDENTE, concede e transfere ao CESSIONÁRIO Cessão de direitos
autorais sobre a OBRA, do livro intitulado "30 anos de floresta: A Amazônia na Fotografia de
Leonice Príncipe". Vigência: Início: 27/12/2024 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo Cedente: Leonice Dominique Príncipe.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.017524/2024. Objeto: Contratação de empresa para
fornecimento de folhas de gelatina na dimensão de, no mínimo, 50x60cm, para a
Assessoria de Qualidade de Atendimento e Logística do Senado Federal.. Total de Itens
Licitados: 8. Edital: 06/01/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Senado 
Federal
Bloco 
16 
1° 
Andar,
Asa 
Norte 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 06/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/01/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes do edital,
prevalecerão as últimas. .
FELIPE GUIMARAES CORTES
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/01/2025) 20001-00001-2024NE000006
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo n° 2 ao Contrato nº 14/2023 celebrado entre o STF e a empresa
PRIME COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EXTINTORES LTDA (Processo Eletrônico n° 004960/2022).
Objeto: acrescer qualitativamente os itens 28 e 29 à planilha de serviços, renumerar o item
28 para 30 e prorrogar a vigência por 12 meses, a partir de 17 de março de 2025.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 30/12/2024. Vigência: a partir da
assinatura. Assinam: pelo STF, o Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações, Márcio
Kazuaki Fusissava e, pela empresa, Cleane Rodrigues Borges, representante legal.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão da Prefeitura do Município de Coarí do Estado do Amazonas ao Acordo de
Cooperação Técnica CNJ n. 04/2020, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ,
o Poder Executivo do Estado do Amazonas e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Processo: 02243/2020. Objeto: o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes,
visando à cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação de uma
política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário, nos termos propostos em
leis e diretrizes nacionais e internacionais, concretizando, desta forma, as condições
institucionais necessárias para a implementação do Escritório Social no Estado do
Amazonas. Assinatura: 27/06/2023. Signatário: pelo Município de Coarí/AM, Keitton
Wyllyson Pinheiro Batista- Prefeito.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Município de SUD Mennucci - SP ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n.
076/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE-SP e o
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP. Processo: 04112/2024. Objeto:
cooperação para racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o
fluxo de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de
conhecimento, estudos e experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.
471/2022 e 547/2024. Assinatura: 05/07/2024. Signatário: pelo Município de SUD
Mennucci , Luciano Travain Mendes - Procurador.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Município de Riolândia - SP ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 076/2024,
celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE-SP e o Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo - TCESP. Processo: 04112/2024. Objeto: cooperação para
racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o fluxo de execuções
fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e
experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024.
Assinatura: 05/07/2024. Signatário: pelo Município de Riolândia, Antônio Carlos Santana da
Silva - Prefeito e Humberto Carlos Franco Guimarães - Procurador.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Município de Lourdes - SP ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 076/2024,
celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE-SP e o Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo - TCESP. Processo: 04112/2024. Objeto: cooperação para
racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o fluxo de execuções
fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e
experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024.
Assinatura: 05/07/2024. Signatário: pelo Município de Lourdes, Danielle Espane Zaearias -
Procuradora.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Município de Suzanápolis - SP ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 076/2024,
celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE-SP e o Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo - TCESP. Processo: 04112/2024. Objeto: cooperação para racionalizar e
aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o fluxo de execuções fiscais e ações
correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências, em
observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024. Assinatura: 05/07/2024.
Signatário: pelo Município de Suzanápolis, José Luiz Gava - Prefeito.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Município de Carapicuíba- SP ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n.
076/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE-SP e o
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP. Processo: 04112/2024. Objeto:
cooperação para racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o
fluxo de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de
conhecimento, estudos e experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.
471/2022 e 547/2024. Assinatura: 05/07/2024. Signatário: pelo Município de Carapicuíba,
Marcos Neves - Prefeito.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo STJ 24716/2021. 3º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 78/2022. CONTRATADA: G4F
SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. CNPJ: 07.094.346/0001-45. OBJETO: Inclusão e alteração
de cláusulas e acréscimo contratual. FUNDAMENTO: Arts. 58, I e § 1º, e 65, I, a e b, § 1º
e II, ambos da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 30/12/2024 a 02/02/2026. ASSINATURA:
30/12/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.236.489,75. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira
- SAD/STJ e Elmo Tolêdo Lacerda - Contratada.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6010947/2024-00. Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. CNPJ
05.340.639/0001-30. Espécie: 3º termo aditivo ao contrato PE-078/2022 - Prestação de
serviços de gerenciamento de fornecimento de combustíveis. Prorrogação por 90 dias, a
contar de 1º/1/2025 até 31/3/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.
Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.30, nota de
empenho a ser emitida. Assinatura: 31/12/2024. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de
Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal. Pela Contratada: Renata Nunes Ferreira,
Representante legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6022137/2024-00. Produtiva Serviços Obras Manutenção e Locação de
Mão Obra Especializada Ltda. CNPJ n.º 17.764.365/0001-95. Espécie: 9º Termo Aditivo ao
Contrato PE-089/2022. Prestação de serviços de recepção. Ficam acrescidos ao objeto do
contrato 1 postos de trabalho de recepção, correspondente a um acréscimo individual de
1,42% e acumulado de 12,90% sobre o valor original contratado, passando o valor anual
estimado para R$ 7.108.661,26. Fundamento: art. 65, inciso I, "b", § 1º, da Lei nº 8.666/93.
Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.37. Assinatura:
30/12/2024. Pelo TST: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal.
Pela Contratada: Ivonilza Batista de Novaes, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6015823/2024-00. Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência -
DATAPREV S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.422.253/0001-01. Espécie: 1º termo
aditivo ao contrato 001/2024.D. Prestação de serviços estratégicos de tecnologia da
informação (TI). Vigência: prorrogada por 12 meses, a contar de 30/01/2025 até
29/01/2026, nos termos do art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993. Dotação orçamentária:
Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.40 - prestação
de serviços estratégicos de tecnologia da informação (TI). Assinatura: 27/12/2023. Pelo
Contratante: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Pedro
Neto de Oliveira, Gerente Executivo.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
DIRETORIA DO FORO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024-NUAP
Espécie: Extrato de Contrato nº 9/2024-NUAP, celebrado entre UNIÃO, por intermédio da
DIRETORIA DO FORO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR (1ª CJM), registrada no
CNPJ, sob o nº 00.497.552/0025-24 e a RIO SORT MANUTENCOES E REFORMAS LTDA., Inscrita
no CNPJ: nº 42.177.608/0001-36. Objeto: contratação de empresa especializada para
fornecimento e instalação de equipamentos de ar-condicionado, tipo Split, no Edifício Sede
da 1ª Circunscrição Judiciário Militar (1ªCMJ), inclusos os serviços, materiais, componentes e
acessórios necessários ao pleno funcionamento desses equipamentos, no valor Global
R$249.799,00 (duzentos e quarenta e nove mil setecentos e noventa e nove reais). Data da
assinatura: 31 de dezembro de 2024. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 01 de abril de
2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo do Contrato do
Processo SEI nº 000705/24-01.001. Vigência: 02 de janeiro de 2025 a 03 de março de 2025.
Assinam: o Dr. JORGE MARCOLINO DOS SANTOS, Juiz Federal e Diretor do Foro da 1ªC JM,
pela CONTRATANTE, e seu único sócio, o senhor LUIZ CARLOS TACIANO, pela CONTRATADA .
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000791, emitida em 26/12/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: AXA SEGUROS S.A. Objeto: Contratação de companhia seguradora para
cobertura dos bens imóveis, pertencente à União, utilizados pelo TRF-2ª Região, situados à
Rua Acre nº 80 (Prédio Sede e Anexos), na cidade do Rio de Janeiro, bem como para os
bens móveis, integrantes de seu patrimônio, alocados no referido imóvel. Modalidade de
Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido:
168413. Elemento de despesa: 339039. Valor total do empenho: R$ 53.825,00. Proc. nº
0003511-30.2024.4.02.8000. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO - Diretor-Geral
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000792, emitida em 26/12/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: GENTE SEGURADORA S.A. Objeto: Contratação de companhia seguradora
para cobertura dos bens imóveis, pertencente à União, utilizados pelo TRF-2ª Região,
situados à Rua Visconde de Inhaúma nº 68 (Prédio Sede e Anexos), na cidade do Rio
de Janeiro, bem como para os bens móveis, integrantes de seu patrimônio, alocados
no referido imóvel. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário:
Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339039. Valor total do
empenho: R$ 3.293,52. Proc. nº 0003511-30.2024.4.02.8000. PAULO CEZAR BRAG A
EDMUNDO - Diretor-Geral